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Lei que permite acompanhantes em UTIs provoca polêmica

 

Foi com base em uma experiência pessoal que o deputado Artagão Júnior (PMDB) propôs um projeto de lei, na Assembléia Legislativa do Paraná, para liberar o acesso a acompanhantes de doentes em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). No final do ano passado, sua filha, com apenas 45 dias de nascimento, precisou ser internada numa unidade neo-natal. Passado o sufoco, Artagão procurou meios de fazer com que os familiares tenham oportunidade de dar apoio aos doentes. “A melhora para o paciente é visível, queremos humanizar um ambiente que muitas vezes é frio e desconfortável”, diz.

 

Também baseado em experiência própria, o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), José Francisco Schiavon, critica a lei e diz que acompanhantes em UTIs irão atrapalhar e provocar ainda mais desconforto em outros pacientes que também estão ali internados. “Fiquei 15 dias numa UTI e eu queria mais é não deixar ninguém me ver naquele estado. Imagina se ficam outras pessoas ali, observando tudo”, alega.

 

 

Colchonetes

 

O projeto virou lei, e passando quase despercebida, foi sancionada e publicada em novembro de 2005. Mas, apesar de ser a alegria de quem tem alguém doente na família, a lei provocou rebuliço nos hospitais, principalmente no interior do Estado. Pela lei, os hospitais tiveram um prazo de 90 dais a partir da data de publicação, para adequar as instalações das UTIs com colchonetes e cadeiras para receber os acompanhantes, mas isso não aconteceu. Como a lei ainda não foi regulamentada, nenhum hospital sofreu sanções, mas a possibilidade de manter acompanhantes na UTI já está aberta. Para o presidente da Fehospar, a lei é impraticável. “Tentei impedir que aprovassem essa lei, enviei correspondência ao deputado, mas não surtiu efeito”, diz.

 

Schiavon argumenta que a maioria das UTIs brasileiras não têm qualquer divisão entre os leitos e que os pacientes ficariam vulneráveis a especulações dos acompanhantes. Tal comportamento também é citado como incômodo por Álvaro Réa Neto, diretor científico da Sociedade de Terapia Intensiva do Paraná (Sotipa). “Somos um povo de temperamento latino, as pessoas querem saber o que está acontecendo com o outro paciente e isso gera desconforto”, argumenta.

 

Mas sua crítica à lei aponta em um outro sentido. Álvaro diz que em muitos países

 

escandinavos as UTIs são abertas a acompanhantes e a melhora do paciente é mais rápida. “Lá eles têm uma estrutura para receber esse acompanhante e espaço físico para mantê-lo com conforto”, esclarece. Mas Álvaro ressalta que uma lei como essa é uma tentativa de forçar uma situação para a qual o Brasil não está preparado – nem culturalmente, nem fisicamente. “A lei é falha porque não prevê uma reformulação dos espaços das UTIs. Sem estrutura e área física é difícil manter o acompanhante”, conta.

 

 

Bom senso

 

Trazer os familiares para UTI significa humanizar o tratamento e formar um ambiente

 

propício para a recuperação de um paciente em alto grau de complicação. A questão aí passa a ser o bom senso do médico. “Quando notamos que a presença de um familiar é benéfica para o paciente, nós procuramos estender os horários de visita para que esse encontro tenha um efeito terapêutico, principalmente nas UTIs pediátricas e com pacientes idosos”, conta.

 

Acontece que nem todos os familiares estão preparados para enfrentar uma temporada na UTI. “Muitos procedimentos são extremamente invasivos e, nesses momentos, o acompanhante pode ter reações inesperadas”, critica o presidente da Fehospar. Para isso seria necessário que o acompanhante tivesse um treinamento para saber como transitar numa Unidade de Tratamento Intensivo – mais um ponto falho na lei, que não prevê esse treinamento.

 

Para Álvaro, é preciso que cada médico avalie a conveniência de se ter esse acompanhante.

 

“Sem dúvida que é esse o caminho, mas a forma como está sendo feita é prejudicial. Trazer o familiar é dar um apoio que o paciente precisa, mas é importante que haja uma reeducação para isso”, pondera o médico.

 

 

Medidas legais

 

O presidente da Fehospar quer que essa lei seja revogada e irá entrar com medidas

 

administrativas para rever a questão. “Vamos pedir um parecer da Sotipa e do Conselho

 

Regional de Medicina para, com base nisso, falar com o secretário de Saúde”, disse.Ele prefere resolver no diálogo, mas promete ir até às últimas conseqüências – isso significa tomar providências legais. “Nós, médicos, já somos muito cobrados quanto aos pacientes da UTI, não queremos mais essa responsabilidade”, explica Schiavon.

 

Editorial (do Documento Reservado)

 

UTI em Crise

 

Um projeto polêmico foi aprovado no ano passado, ainda não foi implementado por falta de regulamentação, mas promete ainda muito bate boca. Trata-se a lei 14922, de 23 de novembro de 2005, de autoria do deputado Artagão Júnior (PMDB), que propôs projeto tomando por base uma experiência pessoal. A matéria aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná e já sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB), libera o acesso a acompanhantes de doentes em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). Também baseado em experiência própria, o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), José Francisco Schiavon, critica a lei e diz que acompanhantes em UTIs irão atrapalhar e provocar ainda mais desconforto em outros pacientes que também estão ali internados. Mas, apesar de ser a alegria de quem tem alguém doente na família, a lei provocou rebuliço nos hospitais, principalmente no interior do Estado. Pela lei, os hospitais tiveram um prazo de 90 dais a partir da data de publicação, para adequar as instalações das UTIs com colchonetes e cadeiras para receber os acompanhantes, mas isso não aconteceu. Como a lei ainda não foi regulamentada, nenhum hospital sofreu sanções, mas a possibilidade de manter acompanhantes na UTI já está aberta. Para o presidente da Fehospar, a lei é impraticável. “Tentei impedir que aprovassem essa lei, enviei correspondência ao deputado, mas não surtiu efeito”, diz. Schiavon argumenta que a maioria das UTIs brasileiras não têm qualquer divisão entre os leitos e que os pacientes ficariam vulneráveis a especulações dos acompanhantes. Será que esta será mais uma lei que “não vai pegar” e se “pegar” será bom para os doentes?