Preocupado em cumprir as metas fiscais e em dar um sinal de austeridade na execução das contas públicas em ano eleitoral, o governo cortou ontem o orçamento aprovado pelo Congresso em R$ 14,3 bilhões. Desse total, R$ 9,7 bilhões eram de emendas parlamentares coletivas, que previam investimentos em áreas como infra-estrutura, esportes e na área social. Ao anunciar o decreto de programação orçamentária deste ano, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha determinado um contingenciamento de verbas menor do que o necessário.
"O valor que nós apresentamos ao presidente foi de R$ 14,3 bilhões e foi aceito. Eu nunca apresentei um número diferente", garantiu o ministro. Segundo parlamentares, os cortes estavam estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, volume que seria necessário para adequar o orçamento aprovado às novas projeções de receitas e despesas da União. Bernardo assegurou que a magnitude do contingenciamento resultou exclusivamente das novas estimativas e não de um pedido de Lula. "Seguindo orientação geral do presidente, chegamos a esse número, que garante o resultado fiscal e preserva investimentos e a área social."
Embora o discurso seja de manutenção dos programas sociais, o governo determinou um corte de R$ 2,82 bilhões nas verbas de custeio e investimento dos sete ministérios da área. Esse valor eqüivale à redução das verbas em comparação com o aprovado pelos parlamentares. A educação perdeu R$ 561 milhões e a saúde, R$ 548 milhões. Os outros cinco ministérios e seus respectivos cortes orçamentários são: Esportes (R$ 502 milhões), Previdência Social (R$ 390 milhões), Trabalho (R$ 305 milhões), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 272 milhões) e Cultura (R$ 193 milhões). "Essas áreas tiveram um grau de preservação maior", insistiu Bernardo.
O governo vai investir R$ 15,5 bilhões neste ano, um valor 16% menor do que os R$ 18,4 bilhões de 2005. Segundo o ministro, caso haja "folga fiscal", o volume investido poderá crescer por meio da liberação de parte das emendas retidas. A suspensão dos gastos foi necessária para acomodar uma redução prevista da receita líquida em R$ 1,8 bilhão, uma elevação das despesas obrigatórias em R$ 11,6 bilhões e um aumento da meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de R$ 900 milhões. O contingenciamento do Executivo será de R$ 14,1 bilhões e R$ 200 milhões ficarão a cargo do Legislativo e do Judiciário.
Poupança maior
A elevação na previsão do superávit eqüivale a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi adotada para compensar uma queda esperada no resultado fiscal de estados e municípios no mesmo valor. Pela primeira vez, o governo admite usar o artifício contábil que lhe permite deduzir, do resultado fiscal, o valor aplicado no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A meta do governo federal é de 3,35% do PIB, que somada à economia estimada de prefeituras e governos estaduais, sobe para 4,25% do PIB. Caso o governo decida mesmo usar a margem dada pelo PPI, a meta efetiva cairá para 4,10% do PIB, mas dentro das regras.
"Se fizermos esse valor, consideraremos a meta cumprida. Acho que nem seria necessário falar isso, mas temos a orientação do presidente de cumprir a meta à risca", disse Bernardo. Nos últimos anos, o governo fez uma economia superior ao objetivo especificado em lei. Em 2005, por exemplo, o resultado final foi de 4,83% do PIB. Neste ano, em que o presidente Lula vai tentar ganhar nas urnas mais quatro anos de mandato, a determinação do governo é economizar só o necessário para cumprir a meta. Segundo Bernardo, entretanto, é possível que o resultado final fique "um pouquinho" acima do compromisso formal.
De acordo com o ministro, ao aprovar o orçamento, o Congresso não considerou parte da queda das receitas gerada pela adoção de iniciativas de estímulo à economia. Uma delas, por exemplo, ficou conhecida como Medida Provisória do Bem, que desonerou investimentos do pagamento de impostos. A conta total dos incentivos fiscais ao crescimento ficará em R$ 19,24 bilhões neste ano. Em respeito à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a carga tributária federal deve mesmo ficar em 17% do PIB, o que vai representar uma redução em comparação com os 17,26% do PIB do ano passado.