A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília decidiu na tarde dessa terça-feira (23/05) soltar os acusados de participar da máfia dos sanguessugas presos em Mato Grosso. A medida é desdobramento de decisão segundo a qual os desembargadores entenderam que a investigação do caso deve prosseguir sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver deputados e senadores, detentores do foro privilegiado – a prerrogativa de serem processados somente pelo STF. O despacho do TRF chegou aos presídios de Cuiabá por volta das 21h15, quando os primeiros acusados começaram a deixar a cadeia.
Permaneciam presas na capital do Mato Grosso, desde o início do mês, 44 das 48 pessoas detidas durante a Operação Sanguessuga, as demais conseguiram a liberdade na semana passada. Entre os que continuavam atrás das grades estavam a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, os empresários Darci e Luiz Antônio Vedoin, apontados pela Polícia Federal como chefes do grupo, e os ex-deputados federais Ronivon Santiago (PP-RO) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).
Defesa
A medida do TRF foi tomada a partir de habeas corpus de autoria dos advogados de Rodrigues e estendida a todos os demais envolvidos. A defesa do ex-deputado argumentou que o inquérito de seu cliente deveria tramitar no Supremo e não na Justiça comum porque não se pode desvincular essa investigação da dos parlamentares supostamente envolvidos. Como os congressistas detêm o foro privilegiado, a Justiça comum se considerou incapaz de cuidar desse processo.
"A decisão, de acordo com preceitos constitucionais, fundamenta-se no fato de as investigações alcançarem parlamentares federais. Assim, todos os procedimentos investigatórios em curso na 2ª Vara de Mato Grosso envolvendo a operação serão remetidos ao Supremo", informou a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal. Por conta da decisão do TRF, todas as prisões decretadas pelo juiz Jeferson Schneider, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, perderam a validade.
Planam
Nomes de parlamentares surgiram na investigação da PF a partir de escutas telefônicas feitas com autorização judicial. Deputados e senadores também apareceram como credores na contabilidade da Planam, empresa da família Vedoin beneficiada nas fraudes a licitações para a compra de ambulâncias, pelas prefeituras, a partir de emendas ao Orçamento da União. As investigações concluíram que a fraude possibilitou a aquisição de mil ambulâncias por parte de prefeituras, num valor total de R$ 110 milhões. Uma das principais envolvidas do caso, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, chegou a afirmar que 283 congressistas estariam na lista da Planam.
Como a Polícia Federal não tem a prerrogativa para investigar parlamentares, todos os indícios contra eles foram reunidos e enviados à Justiça Federal, que os repassou ao Supremo e à Procuradoria Geral da República, para que decidam sobre a apuração. O superintendente da PF em Mato Grosso, delegado Aldair da Rocha, lamentou a decisão. Segundo ele, a corporação sente que cumpriu o seu dever. O procurador da República Mário Lúcio Avelar pretendia denunciar (acusar formalmente à Justiça) a máfia dos sanguessugas até o final da semana.
Pressão para a CPI sair do papel
Tanto oposição quanto aliados do governo federal no Congresso lamentaram a decisão da Justiça de colocar em liberdade todas as pessoas presas durante a Operação Sanguessuga. Além de soltar os suspeitos, deputados federais criticaram ainda a ordem de remeter os processos ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo assim foro privilegiado até mesmo aos acusados que não são parlamentares. A oposição promete agora pressionar para tirar do papel a CPI dos Sanguessugas.
"Decisão da Justiça não se discute. Mas eu avalio que essa foi muito infeliz", afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que esteve à frente da coleta de assinaturas, juntamente com o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), para se investigar a máfia das ambulâncias no Congresso. Para ele, só resta agora apurar a fundo o esquema na Câmara com a abertura da CPI. "Pelo menos a nossa parte é preciso fazer dignamente", completa Chico Alencar (PSol-RJ).
Mas o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não vê relação entre a decisão do Tribunal Regional Federal (STF) com a instauração da CPI. Mesmo porque, lembra Chinaglia, já existem assinaturas suficientes para o Congresso começar a investigar os parlamentares suspeitos. Ele diz que é preciso uma apuração profunda e rápida, especialmente para dar uma oportunidade de defesa aos inocentes. "Espero que o Supremo tenha uma resposta ágil e severa porque a sociedade não quer que paire a impunidade nem que as sanções para os criminosos sejam brandas", argumenta o líder do governo. A deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) lembra que a decisão do TRF em remeter os autos ao STF está prevista em lei. "Não significa exatamente um benefício. Responder pelo crime no STF pode até ser pior para os suspeitos", afirma Frossard. Ela só teme pela lentidão do Judiciário. Por isso, reforça que a CPI dos Sanguessugas precisa sair do papel. "Temos mais de 200 assinaturas e muita disposição também", avisa. O corregedor da Câmara dos Deputados, Ciro Nogueira (PP-PI), promete divulgar hoje o relatório com a lista de parlamentares que deverão ser formalmente investigados pela venda de ambulâncias superfaturadas.
Suspeito de ter colaborado com a quadrilha das ambulâncias, o deputado Reinaldo Gripp (PL-RJ) afirmou ontem que a Câmara vai transferir para o Supremo Tribunal Federal toda a investigação dos deputados citados nas gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Ele afirma que pode provar que é inocente, mas diz que não será mais chamado para depor na Corregedoria da Câmara: "Estou ansioso para isso, mas não chamam. Agora fiquei sabendo que eles vão levar tudo para o Supremo". Com isso, a investigação se arrastaria durante anos. O deputado também acha que não será criada CPI para investigar o escândalo das ambulâncias superfaturadas.
Ex-secretário municipal de Saúde de Queimados (RJ), o deputado assumiu o mandato em setembro no ano passado, quando o deputado Bispo Rodrigues renunciou, por causa do seu envolvimento com o mensalão. Gripp afirmou que foi procurado por empresários da Planam em dois momentos. Primeiro, quando era secretário municipal, por causa de emendas de Rodrigues. Depois, logo que assumiu o mandato. "Eles estiveram aqui, tentando falar comigo. E eu falei isso: ‘Vocês têm a fama de vender ambulância usada. Então, não quero conversa. A licitação é na prefeitura’. Não tenho nada a ver com essas emendas do bispo".
O nome do senhor é citado por outro parlamentar, nas gravações da PF, como integrante do esquema das ambulâncias. O senhor teve alguma participação?
O meu nome foi citado por um ex-parlamentar (Bispo Rodrigues) que está preso. Ele disse que comigo estaria tudo acertado. Mas não sei de absolutamente nada, não tenho nenhuma ligação com esse ex-deputado. Estamos com as relações cortadas. Ele me tirou da executiva do partido e não apareci uma única vez no programa de televisão (do partido). Não sou laranja dele. O meu mandato é meu. Não sou suplente dele, sou do partido. Ele pediu para eu deixar alguns funcionários do gabinete dele, mas eu exonerei todos. Ele usou o meu nome para falar com os empresários que estava tudo bem. As emendas são deles.
O senhor apresentou mendas para a área de saúde?
Todas as minhas emendas são para a saúde.
Alguma para ambulância?
Nenhuma, porque uma ambulância funciona por três, quatro, cinco meses, depois vira um problema. A melhor forma é fazer o aluguel de ambulância.
Lá no município onde o senhor foi secretário (Queimados) existe esse problema?
Em Queimados, existe um pátio com 40 ambulâncias paradas. A burocracia é tão grande que as ambulâncias ficam paradas. Entram num processo de canibalização.
Pessoas presas afirmam que 280 deputados foram procurados. O senhor foi procurado?
Esses que estão presos lá, da Planam, tentaram conversar comigo, mas eu os rechacei.
Quando foi isso?
Primeiro quando eu era secretário de Saúde em Queimados, em função de uma emenda do Bispo Rodrigues, no ano passado. Queriam saber como iam fazer. E eu disse que o processo licitatório era na prefeitura. Encaminhei eles para a prefeitura. Imediatamente liguei para o prefeito e avisei para ter cuidado, porque não eram boa gente.
Por quê?
Porque eu conhecia eles daqui da Câmara. Todo mundo sabia que eles vendiam ambulância, inclusive com a fama de que as ambulâncias e os equipamentos eram usados. Eu entrei na Câmara em 2001, e eles já estavam aqui. Passei essas informações ao prefeito, para ele se prevenir de uma futura licitação onde eles viessem a ganhar.
No final do ano passado, algum empresário tentou atrair o senhor?
Quando eu assumi, eles estiveram aqui, tentando falar comigo. E eu falei isso: "Vocês têm a fama de vender ambulância usada. Então, não quero conversa. A licitação é na prefeitura. Não tenho nada a ver com essas emendas do bispo".
O senhor já prestou depoimento aqui na Câmara?
Estou ansioso para isso, mas não chamam. E agora fiquei sabendo que eles vão levar tudo para o Supremo Tribunal Federal.
O senhor acha que não vai haver investigação pela Câmara?
Só do Supremo, que investiga deputado. Já pedi para a minha assessoria elaborar um requerimento dizendo que eu quero ser investigado agora. Se for para o Supremo, eu vou ser investigado daqui a 20 anos? No meu reduto, na minha cidade, eu já estou condenado. Nós estamos a quatro meses de uma eleição, e eu tenho que provar que sou inocente, porque, até provar que é inocente, você é culpado.
Existe pressão dos envolvidos para que tudo vá para o Supremo?
Eu vou fazer o contrário: a Corregedoria tem que me investigar. E quero saber por que essa lista de 16. Qual foi o critério. Eu não tenho uma emenda e estou nessa relação.
A informação foi extra-oficial?
Extra-oficial. Começou a aparecer tanta lista, tanto deputado, que eles acham que, de repente, é melhor levar tudo para o Supremo.
O senhor acha que sai CPI?
Eu acho que não sai. Nós estamos a quatro meses da eleição. Quem vai ficar aí para fazer uma CPI?