Na queda-de-braço com a União, Cesar Maia perdeu um round ontem: a Justiça federal concedeu uma liminar derrubando o decreto do prefeito que determinava, à Procuradoria Geral do Município, o cancelamento dos contratos de transferência de 28 unidades de saúde federais para a administração municipal. Caso desobedeça à liminar, a prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 1 milhão, dinheiro que deverá ser destinado às unidades de saúde.
Por e-mail, o prefeito disse ontem que a liminar nada vai alterar. “O decreto era apenas o desdobramento das notificações extrajudiciais. Estas permanecem”, afirmou.
De acordo com o decreto de Cesar Maia, cerca de sete mil servidores municipais que se encontram nessas instituições poderiam optar por vagas disponíveis na rede da prefeitura, inclusive no Hospital Ronaldo Gazolla, a ser inaugurado em Acari. Além disso, o decreto proibia o uso de recursos do município para investimentos em equipamentos e obras nas unidades federais municipalizadas, que incluem grandes hospitais, como o da Lagoa, o de Ipanema, o Cardoso Fontes e as maternidades Alexander Fleming e Carmela Dutra.
Cesar Maia já vinha brigando com a União desde o ano passado, ameaçando devolver os hospitais. Antes de sua posse, como O GLOBO noticiou, o prefeito mostrou que a briga continuaria e que esses hospitais seriam esvaziados. As 28 unidades de saúde foram municipalizadas entre 1996 e 1999.
