Pelo menos quatro órgãos federais foram vítimas da máfia dos remédios. O golpe está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que apura a origem de notas frias apresentadas pelo Centro de Tratamento de Oncologia (Cettro) para comprovar a compra dos medicamento usados em pacientes de convênios de saúde dos funcionários do Senado, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Ministério Público da União. Segundo laudo pericial, a clínica apresentou pelo menos 14 notas falsas da empresa Fox Meyer, no valor total de R$ 465 mil, referentes a medicamentos usados por esses pacientes.
O Cettro era investigado na CPI da Saúde por ter trocado com a Secretaria de Saúde (SES), em setembro do ano passado, 72 ampolas de Cetuximab por outros materiais. O remédio é usado no tratamento de câncer e fora comprado pelo GDF via mandado judicial. O lote custou R$ 196 mil e a clínica entregou a SES, sete meses depois, uma remessa de remédios diversos, apresentando notas falsas.
Um dos sócios da clínica é o médico Murilo Buso, ex-coordenador de Oncologia da SES, que teve o indiciamento pedido pela CPI. E a Fox Meyer é uma das 14 empresas ligadas ao advogado Carlos Eduardo Guimarães, preso desde outubro sob acusação de fraudes em venda de remédios de alto custo importados para secretarias de Saúde de todo o país. Nenhuma dessas firmas tem autorização de funcionamento para comércio ou importação de medicamentos, segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao se debruçar sobre a documentação do Cettro, peritos da Polícia Civil a serviço da CPI descobriram que a clínica apresentava notas fiscais frias não apenas para a SES como também para os convênios médicos. A CPI diz que o dinheiro registado nas notas nunca foram depositados na conta da Fox Meyer. Concluiu também que se pagou muito mais barato pelos remédios que o declarado nas notas, diante do valor de mercado desses produtos.
Auditorias
Os integrantes da CPI, no entanto, deixaram para as polícias Civil e Federal descobrir quem embolsou o dinheiro pago pelos convênios. A polícia e o Ministério Público do DF tentam ainda desvendar de onde saíram esses medicamentos e como eles entraram no Brasil. Há suspeita de que possam ser contrabandeados ou, até mesmo, fabricados clandestinamente no território nacional.
Os convênios e os pacientes foram ludibriados, na avaliação de técnicos da CPI. "Notas falsas são usadas para esquentar a mercadoria. Em alguns casos, nem o fabricante reconhece os lotes declarados nem as vendas", afirma o delegado Hendel Fonseca, da Polícia Civil do DF, que trabalhou junto com os membros da CPI.
O Correio teve acesso ao relatório que lista as notas fiscais da Fox Meyer classificadas como falsas e detalha a validade de cada uma delas, bem como o valor, a marca do medicamento e para qual convênio ela foi apresentada. Na amostragem há 14 notas emitidas entre 26 de julho de 2004 e 9 de maio de 2005, algumas com validade até 21 de fevereiro de 2007. Juntas, somam R$ 465 mil. Os representantes dos convênios só souberam da fraude quando procurados pela reportagem.
Todos se mostraram preocupados e informaram que farão investigação própria. Disseram que, se confirmado, será a primeira vez que sofreram esse tipo de golpe. "O caso será passado para a auditoria Interna do Senado", adiantou Maria do Socorro Araújo, diretora da Secretaria do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Valdmar Pereira da Silva, diretor do Plano de Assistência de Saúde dos Servidores do Ministério Público da União (Plan-Assiste) também afirmou que a possível fraude será analisada por auditoria.
Drama
Para evitar o assédio de advogados a serviço de laboratórios, interessados nos lucros com a venda de remédios caros e importados, familiares de pacientes com todo tipo de doenças têm se organizado em associações e procurado o Ministério Público. Com ações coletivas, eles conseguem o acesso gratuito a remédios de alto custo para um número maior de pessoas.
Esse é o caso dos familiares de 30 portadores de fibrose cística, uma doença rara e incurável, de origem genética. Há dois anos, eles conseguiram – por meio da Promotoria de Defesa da Saúde (Pro-SUS) – a entrega gratuita de parte dos medicamentos de que precisam. "O tratamento de uma pessoa com essa doença sai por R$ 6 mil mensais, em média", conta o presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico (ABRAFC), Fernando Gomide, 45 anos.
Gomide entrou na luta a favor dos fibrocísticos em função da filha Fernanda, de 8 anos, portadora da doença. Ao contrário dele, que é servidor do Senado Federal, mais da metade dos 78 portadores da doença no DF são de famílias de baixa renda. Sem conseguir os remédios, as crianças são constantemente internadas com pneumonia. A cada internação, elas ficam três semanas no hospital. A fibrose cística é uma doença hereditária que compromete funções como a respiração e a digestão. Sem tratamento adequado – que inclui exercícios respiratórios, medicamentos e dieta especial -, uma criança portadora da doença pode morrer antes de completar um ano de idade.
Tratamento gratuito
A Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico (ABRAFC) representa 30 doentes que, desde 1999, tentam sem sucesso que a Secretaria de Saúde (SES) forneça regularmente os medicamentos de alto custo. Em 2004, decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal garantiu à associação o fornecimento de 46 remédios. Mas a SES não cumpre a ordem judicial e coloca os medicamentos na sua lista permanente. Por intervenção da Promotoria de Defesa da Saúde (Pro-SUS), os pacientes recebem alguns com certa regularidade.
O Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase (Gamah) também pretende procurar a Pro-SUS, caso não consiga garantir o atendimento aos 40 pacientes que representa, após o tratamento. "Há três meses conversamos com a Secretaria de Saúde para tentar convencê-los a custear o acompanhamento, pois os doentes são todos de baixa renda", diz a presidente da entidade, Marly de Fátima Barbosa. O tratamento, que leva de seis meses a um ano, é garantido pelo Ministério da Saúde. "Nesse período, os doentes recebem os remédios de graça. Mas depois, quando têm as reações, que podem deixar graves seqüelas, o paciente fica jogado à própria sorte", conta.
Substituição
O procurador Jairo Bisol, da Pro-SUS, diz que a SES não é obrigada a fornecer medicamentos importados ainda em fase de teste no Brasil. Ele revela que, quando o médico receita esse tipo de medicamento e recusa substitui-lo por um similar nacional, o MP fica em alerta. "A promotoria analisa esse tipo de caso com muita cautela porque há um esquema fraudulento que envolve médicos e advogados a serviço de grandes empresas", ressalta.
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) no DF, Lucianne Reis, a solução para evitar fraudes com medicamentos de alto custo é a criação de uma câmara temática formada por especialistas em saúde pública. "Essa câmara analisaria os remédios prescritos e daria o aval sobre sua compra ou substituição por u