Decepção total para os estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, com seu presente e seu futuro na relação com o Sistema Público de Saúde. Esta foi a tônica da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, dias 10 e 11 de maio, diante da manifestação de seu conselheiro-presidente, o ministro da Saúde José Agenor Álvares da Silva. Além de ignorar as sugestões da rede contratada de serviços para ajustes na contratualização do SUS, a equipe técnica do ministério ofereceu uma nova e leonina proposta para suceder ao conteúdo da Portaria n.º 358, de 28 de fevereiro, enquanto o o ministro descartou a revisão das tabelas de procedimentos este ano, em que pese a iminente publicação do orçamento da Saúde e as sucessivas promessas feitas pelo antecessor Saraiva Felipe.
Representante das entidades nacionais dos estabelecimentos de serviços de saúde, o conselheiro José Francisco Schiavon expressou publicamente no plenário do CNS a sensação de indignação do setor, que há mais de uma década vem aguardando com agonia pela reciprocidade do Poder Público em forma de remuneração realística na esfera do SUS. Ao ser questionado sobre a garantia dada pelo governo atual de recomposição dos valores tão logo fosse publicado o orçamento, o que deve ocorrer já no início da próxima semana, o ministro José Agenor da Silva descartou reajustes nos procedimentos – exceto para os partos normais – e sinalizou com a manutenção dos tetos financeiros de Estados e municípios alegando não dispor de recursos.
Quadro sombrio
José Francisco Schiavon, vice-presidente da Confederação Nacional da Saúde e presidente da FEHOSPAR, manifestou que o quadro de extrema dificuldade financeira dos estabelecimento continuará refletindo na falta de perspectivas para melhoria dos serviços e de atenção aos milhares de trabalhadores, especialmente no atual momento, com a vigência do novo salário mínimo e com as celebrações de convenções coletivas. José Schiavon entendeu como “insensibilidade do ministro” a declaração dada de que tais problemas não seriam seus, mas do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho. O representante das entidades privadas de saúde reagiu: “A prevalecer tal situação, o que podemos esperar é greve, redução de empregos ou comprometimento da qualidade dos serviços”.
O clima de apreensão decorrente da transferência de responsabilidade de recomposição dos valores do SUS somente na próxima gestão de governo foi agravado com o mal-estar decorrente da impositiva minuta de proposta para a contratualização, elaborada pelo próprio Ministério da Saúde, que extingüiu do contexto a referência às instituições públicas e desprezou as sugestões para aperfeiçoamento da contratualização oferecidas por prestadores de serviços de todo o País. José Francisco Schiavon, que na reunião de 6 de abril havia pedido o adiamento da votação para propor uma proposta negociada, foi obrigado a resignar-se com o registro em ata de seu voto de protesto pelo não acolhimento das sugestões e pela imposição do novo documento. “Nossa pretensão sempre foi a de melhorar a redação e que os contratos possam ser viabilizados, com real equilíbrio e interesses bilaterais, em cumprimento à legislação”, declarou José Schiavon, sem deixar de mencionar que em momento algum há o aceno de reajustes, em desrespeito à Lei n.º 8.666.
Apesar de a maioria do colegiado ter acompanhado a posição do ministro da Saúde, os representantes do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) manifestaram-se solidários à posição do conselheiro José Francisco Schiavon de discutir a contratualização e explicitar as cláusulas que visam assegurar os direitos dos prestadores de serviços, em especial no que se refere à remuneração, período de vigência mínima do contrato e preservação de sua autonomia administrativa. Em sua próxima reunião, nos dias 24 e 25 de maio, o Conass pretende retomar a discussão sobre o novo texto da revogada Portaria n.º 358, entendendo seus membros ser possível sensibilizar o Ministério da Saúde da necessidade de reformar a decisão consultiva, atingindo o consenso com a rede de serviços.
Secretários apóiam equilíbrio
O Conass e o Conasems também reagiu com surpresa à assertiva de que não haveria revisão dos tetos de estados e municípios, também manifestando repúdio ao descaso demonstrado para com os principais “atores” do sistema público de saúde, numa referência aos serviços públicos de estados e municípios e da rede conveniada. Do mesmo modo, os representantes de Estados e municípios alinharam-se à fala de José Francisco Schiavon, que insistiu que os recursos do Ministério da Saúde servem à redistribuição de renda, gerando e mantendo empregos, assegurando condições de acesso ao direito constitucional à saúde e também permitindo o cumprimento das obrigações tributárias.
Ao término dos trabalhos no Conselho, José Schiavon voltou a queixar-se do que considera “má-vontade e desprezo para com os prestadores de serviços privados, que respondem por cerca de 70% das ações na área de assistência hospitalar”. Ele ressalta que, ao contrário do surrado discurso dos governantes, não é segmento particular o responsável pelos atos lesivos aos cofres da saúde, o que pode ser constatado pelos sucessivos escândalos da área pública nos últimos anos, o último deles traduzido pela Operação Sanguessuga. “São recursos que poderiam melhorar a remuneração dos prestadores de serviços e as condições de acesso pela população, criando novas perspectivas nos indicadores de saúde e poupando vidas”. Para o vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde, cabe neste momento às instituições representativas, aos estabelecimentos de saúde e às lideranças políticas exercerem a devida pressão para que se evite um verdadeiro estádio de caos na saúde. Sobre a contratualização que vem sendo pressionada por gestores, recomenda cautela na assinatura do documento pelos diretores de hospitais, que devem estar atentos à garantia de seus direitos.
