Secretários de Saúde que integram o Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná) se reuniram nessa quarta-feira (31/05) na Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel, para discutir a reativação do programa de saúde mental. O atendimento aos doentes foi interrompido desde o fechamento do Hospital São Marcos, há cerca de três anos.
De acordo com o presidente do Cisop, Edevilson Fabrício, a proposta dos secretários é de que a reativação do programa fosse feita através de convênios entre o consórcio e o governo federal. “Devido à dívida de R$ 5,1 milhões, adquirida com empréstimo do CGC ao HU [Hospital Universitário], ficamos impossibilitados de fazer qualquer convênio. Infelizmente, os secretários terão que buscar outra solução”.
Os 25 municípios credenciados ao Cisop já têm o local para o atendimento a pacientes com problemas mentais: um antigo hospital em Guaraniaçu que está desativado e que possui 90 leitos. “Discutimos por mais de três horas e não conseguimos chegar ao consenso de qual a melhor saída para voltarmos a ter um programa de saúde mental”, relata Fabrício.
Em 15 dias os secretários voltam a discutir o atendimento a doentes mentais. Na região oeste apenas Marechal Cândido Rondon tem hospital credenciado. “Nossa região está desamparada”, frisa o presidente do Cisop.
Ação judicial pede uma comunidade terapêutica
O promotor de Saúde de Cascavel, Ângelo Ferreira, propôs ação na Vara da Infância e Juventude requerendo que o Município seja obrigado a instalar uma instituição para o tratamento de adolescentes dependentes químicos em regime de residência, dentro da rede de assistência à saúde mental. “Uma instituição que tenha uma proposta terapêutica geral e outra individualizada. Um sítio ou um local que possibilite atividades laborais externas onde serão colocadas oficinas terapêuticas mantidas e orientadas por profissionais da área”, explica.
De acordo com a ação, o adolescente deverá morar no local durante o prazo que o diagnóstico terapêutico especificar. “Quando sair será inserido em um sistema ambulatorial de atendimento, que o Município já possui, o Caps Ad [Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas], que passa por um momento de crise, mas que será reativado e reorganizado”.
Ferreira ressalta que o adolescente ficará por um período longo até que esteja plenamente ressocializado ou que possa ser monitorado em hipótese de recaída.
De acordo com Ângelo Ferreira, o processo já foi avaliado pelo juiz da Vara de Infância e Juventude, Sérgio Kreuz, que deu 72 horas para que o Município apresente uma resposta ao pedido de antecipação de tutela. O prazo vence no início da próxima semana.
O promotor ressalta que o Ministério Público está conversando com o Estado para que providencie leitos psiquiátricos para adolescentes em surto decorrente da dependência de psicoativos. “É preciso que disponibilize leito hospitalar pelo período necessário para a superação do surto”. O ataque, segundo o promotor, decorre de três situações. Uma é a própria abstinência, outra a intoxicação crônica e a terceira a overdose.
Sem atendimento
No final da tarde de quarta-feira, o promotor Ângelo Ferreira se reuniu com o secretário de Saúde, Nadir Willi, e o procurador jurídico do Município, Antonio Linares Filho, e apresentou um levantamento de 40 casos que nos últimos dois anos não receberam atenção. “São adolescentes que foram encaminhados para receber o tratamento adequado na área de saúde e que as ordens judiciais não foram correspondidas”, esclarece Ângelo.
Conforme o promotor, o Município se comprometeu a avaliar cada caso dentro de uma visão técnica social e clínica médica.
