Os coordenadores do plano de governo para o setor de saúde do candidato do PDT, Osmar Dias, fizeram visita de cortesia, nesta quinta-feira (28/09), à sede da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar). Cumprindo agenda já programada, Haroldo Ferreira e Maria Goretti Lopes entregaram à Superintendência-Administrativa o documento com os compromissos assumidos pelo atual senador Osmar Dias para a sua gestão, para que sejam tornados públicos entre os hospitais e demais serviços de saúde, bem como o diagnóstico traçadosobre a realidade do setor.
Caso eleito governador,Osmar Dias pretende implementar três linhas estratégicas de ação. A primeira, de promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos, com ênfase para o processo de informação e orientação da população, através dos meios próprios e dos demais veículos de comunicação de massa e na interligação com outras áreas, como de educação. A segunda, de reestruturação e modernização de gestão da saúde, o que inclui fortalecer em muito as iniciativas de capacitação e treinamento. A terceira, de efetiva atenção à saúde, priorizando o cuidado básico e apoiando os municípios através da estratégia do Programa de Saúde da Família.
Haroldo Ferreira, que é médico e ex-deputado, ressalta a disposição do candidato Osmar Dias em ampliar o acesso da população à assistência de qualidade. Para isso, propõe a criação durante o mandato de cerca de uma centena de núcleos de especialidades básicas e igual número de núcleos de saúde integral multidisciplinar. Além de criar postos de trabalho para profissionais de saúde, em áreas carentes, projeta-se a maior proximidade com a rede conveniada e contratada para suprir as carências de especialidades.
O coordenador do plano de governo ressalta o compromisso do candidato da articulação “Paraná da Verdade” de discutir com a sociedade as necessidades e também outras alternativas para tornar mais eficiente o modelo assistencial, inclusive de gestão. Maria Goretti Lopes,ex-presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)e ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, realça que Osmar Dias pretende aplicar o patamar orçamentário previsto pela EC 29 em ações efetivamente de saúde, o que tende a refletir significativamente nos indicadores, propiciando até mesmo o suporte de sustentabilidade para a estrutura do SUS.
Confira as propostas para a saúde contidas no documento entregue à Fehospar e as quais poderão, na hipótese de realização de eleições em segundo turno, receber sugestões dos estabelecimentos de saúde:
DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO
PARANÁ DA VERDADE – SETOR SAÚDE
OSMAR DIAS 2007-2010
PROPOSTAS PARA A SAÚDE
APRESENTAÇÃO
A natureza democrática da candidatura OSMAR DIAS constitui uma atitude permanentemente aberta a críticas e receptiva a contribuições. O compromisso com a competência na vida pública, demonstrado em inúmeras oportunidades pelo nosso candidato, implica em contínua reflexão.
Este documento registra os estudos e debates realizados até o momento pelos profissionais e técnicos da área da saúde que foram convidados pela coordenação da campanha, dos quais, em várias ocasiões, participou diretamente o candidato OSMAR DIAS.
O convite do Conselho Estadual de Saúde do Paraná para a apresentação das propostas dos candidatos ao Governo do Paraná é a oportunidade para dar divulgação mais ampla a este documento, que ainda está em fase de elaboração, e queremos que continue sendo elaborado democraticamente. Com a participação de todos.
Nesta nova etapa das campanhas eleitorais que acontecerá em setembro queremos receber as críticas e contribuições de pessoas, entidades e instituições interessadas em mudar para melhor os rumos da saúde no Paraná. Participe você também!
Nas próximas semanas realizaremos debates sobre este assunto nas principais cidades e regiões do estado. A presença do nosso candidato ocorrerá na medida em que a agenda de compromissos da campanha o permita. Acompanhe pelo www.osmardias12.can.br o calendário desses debates e junte-se a nós!
Envie sua contribuição por intermédio do site mencionado. Ou, se preferir, envie carta para “Plano de Governo Osmar Dias”, na Rua da Glória, 342, Curitiba – Paraná, CEP 80030-060. E, ainda, se quiser, fale conosco pessoalmente pelo fone (41) 3353-7373.
Curitiba, 29 de agosto de 2006.
Dr. Haroldo Ferreira, Coordenador do GT-Saúde
Dr. Deni Lineu Schwartz, Coordenador do Plano de Governo
DIAGNÓSTICO DE SAÚDE DO PARANÁ
As diretrizes, prioridades e propostas devem estar fundamentadas no diagnóstico da realidade existente. Tanto em relação ao estado de saúde da população como sobre as políticas e serviços de saúde. De uma forma resumida e sintética, pode ser dito que a avaliação das condições de vida e saúde da população paranaense, tal como a brasileira, aponta para um quadro de extrema gravidade, que se traduz na sobreposição de padrões de morbidade e mortalidade distintos. O avanço dos padrões ditos de modernidade, como as doenças crônico-degenerativas e a violência, associa-se à persistência de padrões identificados com o atraso e o subdesenvolvimento, como as doenças infecciosas e parasitárias.
Isto, associado às condições precárias de vida e trabalho, alterou de forma decisiva os padrões de adoecer e morrer. Diluiu-se a até então recente demarcação entre aquelas camadas da população expostas aos chamados "padrões de atraso", restritos às áreas rurais e até então incipientes periferias urbanas, e aquelas que passaram a desfrutar dos "padrões de modernidade", característicos de regiões desenvolvidas e industrializadas.
Simultaneamente, uma parcela significativa desta população, submetida a condições precárias de vida, passou a ser absorvida como força de trabalho, seja no setor produtivo urbano, seja em grandes empreendimentos agropecuários, somando novos padrões de morbidade e mortalidade aos já existentes. A saber, o aumento da incidência das doenças degenerativas, cardiovasculares e mentais, acidentes e doenças do trabalho e outros eventos associados a causas externas, como as intoxicações e violências.
No ano de 2004 registraram-se 1.024.073 óbitos no Brasil. Destes, 27,9% foram devidos a doenças do aparelho circulatório, 13,7% a neoplasias, 12,4% a causas externas, 4,5% a doenças infecciosas e parasitárias e 12,4% a causas mal definidas.
No Paraná, também em 2004, a principal causa de morte foram as doenças do aparelho circulatório, com 19.454 óbitos (32,3%). Alimentação inadequada, sedentarismo, tabagismo e estresse são apontados como os fatores de risco mais importantes.
Nos últimos anos a violência foi a segunda causa de morte no país, com 127.470 óbitos em 2004, afetando principalmente jovens em idade produtiva, 71,1% na faixa de 14 a 49 anos. Aqui, o índice de mortes causadas pela violência foi praticamente igual ao nacional, ficando em terceiro lugar como causa de óbitos. A segunda posição ficou com o câncer, que respondeu por 16,2% dos óbitos, com 9.744 casos fatais. No país, o câncer causou 140.801 óbitos em 2004. As localizações mais freqüentes foram nos aparelhos respiratório e digestivo. As maiores taxas de mortalidade para o sexo masculino correspondem ao câncer de pulmão, próstata, estômago e cólon-reto-ânus. Para o sexo feminino, câncer de mama, pulmão, colon-ânus-reto, colo do útero e estômago.
Em um curto período houve uma queda significativa na participação das doenças infecciosas e parasitárias na mortalidade brasileira. Elas passaram de segunda causa em 1977 para a sexta posição em 1998 e oitava posição em 2004, caindo de 9,3% dos óbitos em 1980 para 5,2% do total em 1988 e 4,5% em 2004. Para isto contribuiu o crescente acesso da população a bens e serviços essenciais, ainda que distribuídos de forma desigual e concentrados nos bolsões de desenvolvimento. Mesmo com o acentuado declínio na proporção de óbitos por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, estes indicadores permanecem, ainda hoje, bastante elevados nas comparações internacionais.
As doenças infecciosas e parasitárias causaram 1.960 óbitos no Paraná em 2004 (3,3%), representando a oitava causa de morte no estado. Este número ainda pode ser considerado extremamente alto, visto que a maioria dos óbitos poderiam ter sido evitados com sistema de vigilância em saúde eficiente e eficaz. Pode-se citar como exemplo os 209 óbitos por diarréias, 191 óbitos por tuberculose e 112 óbitos por hepatites virais, todos ocorridos em 2004.
Outro fato igualmente relevante é o percentual (5,1) de óbitos atribuídos no Paraná a “causas mal definidas”. Ainda que bastante inferior ao nacional, o percentual é revelador da deficiência tanto na assistência médica como também e principalmente na verificação de óbitos e no registro de dados.
O “envelhecimento” da população do Paraná é mais um aspecto que não pode ser ignorado. Enquanto caiu a participação de crianças e jovens, cresceu a de adultos e idosos. O número de habitantes com 60 anos e mais cresceu progressivamente nos últimos anos chegando, no ano de 2006, a 8,3% da população do estado. Ressalte-se, que a maior parte da população paranaense encontra-se na faixa de 15 a 49 anos. Estes dados mostram, portanto, que está havendo um envelhecimento progressivo da população paranaense, o que, do ponto de vista epidemiológico, torna-se muito relevante. Mas não existe nenhum programa especial de atenção.
A obesidade também é um problema novo de saúde pública que, no Paraná, não tem merecido a atenção devida. Estimativas indicam a existência de aproximadamente 1 milhão de obesos mórbidos no País, 83 mil deles no Paraná. Este dado alarmante é a “ponta do iceberg”, pois o número de crianças, adolescentes e adultos com graus variados de obesidade é muito maior.
A taxa de mortalidade infantil vem decrescendo progressivamente, atingindo, no ano de 2004, o coeficiente de 15,5 óbitos por 1.000 crianças nascidas vivas. Mas, mesmo assim, é uma taxa superior as dos outros dois estados da região sul. Com efeito, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já apresentavam, respectivamente, lá em 2002, 15,2 e 15,6.Uma boa parte destes óbitos é, ainda, de causas perinatais, indicando que as doenças mais facilmente evitáveis estão sendo resolvidas. Estes dados demonstram que o desafio para a diminuição da taxa de mortalidade infantil daqui para frente será muito maior e que as atitudes terão de ser tomadas visando à redução das mortes pelas seguintes causas: a)- doenças perinatais. b)- doenças respiratórias. c)- doenças infecciosas e parasitárias e d)- causas externas.
Dados atualizados para o ano de 2004 trazem o coeficiente de 69,5 óbitos maternos por 100.000 mil nascidos vivos, bem menos que os 79,7 de 1998. Trata-se de um dado importante para o planejamento das políticas de saúde, pois as complicações da gravidez, do parto e do puerpério têm sido uma das principais causas de morbidade e mortalidade de mulheres férteis, em muitos países, inclusive no Brasil. Dados concretos evidenciam que a mortalidade materna é um fato plenamente evitável, apenas pela qualidade e organização dos serviços, garantido o acesso da população em idade fértil ao pré-natal na atenção básica e referência para acompanhamento e realização dos partos de gestações de risco em áreas da assistência de maior complexidade. Atenção especial deve ser dada ao aumento gradativo das gestações na adolescência.
O grau de urbanização da população paranaense, crescente e acelerado, nas últimas décadas, traz consigo uma preocupação constante com os processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, para adequação e funcionamento da rede de serviços sociais e de infra-estrutura urbana. O grau de urbanização do Paraná, de 79,7%, acompanha os índices da Região Sul, que cresceram de 74,1 em 91 para 77,2 em 96 e 80,9 em 2000.
Em termos de sistema e serviços de saúde, o Paraná apresenta atualmente um modelo de atenção incompatível com as reais necessidades da população. As políticas de saúde regionais são setorizadas e as ações desarticuladas e pontuais, não proporcionando a criação de vínculos entre as equipes de saúde e os usuários.
A inoperância da Secretaria de Saúde do Estado nesses últimos 4 anos, especialmente dos seus dirigentes na esfera central, tem sobrecarregado o trabalho dos municípios e gerado queda de qualidade nas atividades técnico-administrativas das equipes regionais e locais da SESA. Além disso, tem-se a crescente situação de violência que também atinge os profissionais de saúde que trabalham na “linha de frente” dos serviços. E não existe nenhum programa especial para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.
Os leitos de UTI neonatal e para adultos que foram implantados em vários municípios estão subutilizados e com funções desviadas, pois não houve o necessário planejamento prévio e a capacitação de equipes especializadas. Por outro lado, em cidades de porte médio, como Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel o número de leitos é insuficiente para atender a demanda.
Os hospitais universitários e outros serviços de saúde mantidos pelas universidades estaduais não mereceram a atenção devida nos últimos anos e somente agora, em véspera das eleições, alguns projetos foram acelerados, como a construção da ala de queimados no Hospital Universitário de Londrina e os anúncios de concursos e contratações de profissionais de saúde. Enquanto isso, os Laboratórios de Produção de Medicamentos foram abandonados, estão ociosos e com produção interrompida há vários anos.
Ainda, em relação às universidades e faculdades isoladas, públicas e privadas, que mantêm aproximadamente 300 cursos de terceiro grau nas 14 carreiras profissionais da área da saúde, levando o Paraná a ser o primeiro Estado do Sul do país quanto a isso, continua existindo um vazio em termos de políticas públicas articuladoras da formação profissional em saúde e o mercado de trabalho profissional. Isso apesar de existir uma iniciativa analisada e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde desde 2003, o PRO-SAÚDE PARANÁ, inteiramente boicotada pelas atuais direções das secretarias de saúde e de ensino superior, ciência e tecnologia (SETI). E isso justamente em relação a uma problemática, a dos recursos humanos em saúde que, juntamente com a do financiamento, é reconhecida nacional e internacionalmente como sendo estratégica para o desenvolvimento do sistema de saúde.
Pouca gente sabe que o Paraná é responsável por 11% dos transplantes do Brasil. Em 2005 foram realizados 1.735 transplantes. A Central de Transplantes do Estado foi criada em 1995 e não atua de forma transparente. Não se consegue obter, por exemplo, informações sobre a fila de espera para transplante de órgão no Paraná. Finalizando, o atual Governo do Paraná não possui uma política de distribuição adequada dos medicamentos necessários para o controle pós-transplante.
O sistema de saúde do servidor público paranaense continua instável e com muitas deficiências. O discurso eleitoreiro do então candidato ao Governo, em 2002, falava do retorno do extinto IPE. Nem isso e nem a consolidação e qualificação do Sistema de Assistência ao Servidor – SAS.
A incompetência técnica-política que tomou conta da Secretaria Estadual de Saúde nos últimos 4 anos resultou no seu total isolamento do movimento de saúde do país, onde sempre desempenhou papel de liderança e foi ativa e respeitada por interlocutores do Governo Federal e dos organismos colegiados representativos como o CONASS e o CONASEMS
Sobre o financiamento da saúde no Paraná, de acordo com Ação Civil Pública, do Ministério Público, impetrada contra o Estado do Paraná, o atual governo vem descumprindo sistematicamente a legislação. Além de não colocar todos os recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde para que os mesmos sejam fiscalizados pelo Conselho Estadual de Saúde, não cumpre o percentual mínimo de 12%. E ainda enxerta despesas não compatíveis com ações e serviços de saúde de acordo com o que prevê a Resolução de n 322 do Conselho Nacional de Saúde.
Segundo Auditoria do DENASUS, solicitada pelo MP, em 2003 o Estado do Paraná deixou de aplicar em torno de R$ 155 milhões em saúde, e, em 2004, R$ 512 milhões, assim como, em 2005, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o atual governo deixou de aplicar um total de R$128 milhões, o que totaliza um quantitativo aproximado de 795 milhões de reais. Apenas nos três primeiros anos do atual governo, o mesmo já teria deixado de investir em torno de R$ 1,2 bilhão na saúde dos paranaenses. Não dispomos ainda de dados com relação a 2006, tememos, no entanto, que nenhuma mudança expressiva ocorra com relação a esta prática de não cumprir com o que determina a EC 29.
DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO/SETOR SAÚDE
As Propostas para a saúde que a candidatura OSMAR DIAS apresenta para a sociedade paranaense estão sendo elaboradas com base no Diagnóstico da situação de saúde da população, das políticas, do sistema e dos serviços de saúde existentes e se compõem de Diretrizes que contemplam três grandes Linhas de Ação:
I – Reestruturação e Modernização da Gestão em Saúde no Paraná, descentralizando-se as ações e serviços de saúde com Efetiva Municipalização e Regionalização Cooperativa e Solidária, pactuadas entre as Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios, com a participação do Ministério da Saúde;
II – Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Agravos, tendo em vista o cuidado com a saúde das pessoas e coletividades, na concepção de vigilância em saúde, isto é: protegendo-as por meio da prevenção de enfermidades e acidentes, promovendo ambientes e hábitos saudáveis e prestando atenção curativa e de reabilitação aos doentes de forma qualificada, humanizada e integral, respeitando-se os princípios constitucionais do SUS, a ética, e os direitos de cidadania;
III – Atenção à Saúde, organizada em Rede e Linhas de Cuidado como garantia da Integralidade na mudança do modelo de atenção, por meio da expansão da estratégia do Programa Saúde da Família – PSF, numa atitude de consolidação da Atenção Básica como porta de entrada humanizada e acolhedora dos serviços de saúde no Paraná;
ESTRATÉGIAS
A definição de prioridades não é suficiente para mudar a situação da saúde no Paraná. As propostas e ações precisam de estratégias adequadas que as viabilizem. Neste documento foi incorporada a mais recente produção técnica-política do movimento em saúde do País, divulgado por meio do texto “O SUS pra valer: universal, humanizado e de qualidade” (Cebes, Abrasco, Rede Unida, Abres e Ampasa). Deste, foram extraídas e sintetizadas, perfeitamente adequadas às finalidades desta proposta de um novo jeito de fazer saúde no Paraná, as seguintes estratégias:
Intersetorialidade – melhores níveis de saúde não serão alcançados se as transformações não ultrapassarem os limites do setor saúde, envolvendo outras áreas igualmente comprometidas com as soluções para as necessidades sociais, como: previdência social, educação, segurança alimentar, habitação, urbanização, saneamento e meio ambiente, emprego e renda. Vamos romper com os modelos ultrapassados de gestão, estanques, e passar a atuar de forma transversal, criando instâncias intersetoriais de políticas públicas, implantando a gestão em redes e garantindo maior eficácia no acesso aos benefícios sociais.
Responsabilidade Sanitária – as necessidades que a população apresenta de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, devem presidir o planejamento estratégico da SESA, elaborado em parceria estreita com o COSEMS e outras entidades e movimentos. Isso como maneira de contribuir para a formação da consciência das necessidades e dos direitos, e a permitir o controle popular e representativo. A qualidade dos serviços prestados deve ser cobrada de cada um dos profissionais e dirigentes do setor. Mesmo sabendo das condições limitadas, os gestores e profissionais devem ser responsabilizados a prestar o melhor cuidado possível. A responsabilidade sanitária deve ser exercida plenamente nos locais de trabalho.
Participação e Controle Social – os conselhos e as conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde são modalidades de participação fortemente disseminadas no país, fazendo parte da dinâmica política e das agendas do setor saúde. Mas, particularmente no Paraná, há necessidade de ampliar a participação de conselheiros e democratizar a formulação das agendas da Secretaria Estadual. Esforços devem ser realizados no sentido de maior disseminação, entre as unidades de atendimento públicas e privadas financiadas com recursos públicos existentes no Estado, dos mecanismos de participação e controle social. Além desses, são necessárias medidas para o aumento da representatividade dos integrantes dos conselhos, incentivando e apoiando mecanismos para uma relação mais constante e transparente com seus representados.
Acesso e Resolutividade – a ampliação do acesso, facilitando o atendimento das necessidades de saúde apresentadas pela população, implica em apoiar a expansão de serviços e também reorganizar o funcionamento dos existentes. As unidades básicas mantidas hoje em dia pelos municípios, devem ser acolhedoras, de qualidade, capacitadas a realizar ações integrais, preventivas e curativas e devem ter garantia de referência para unidades mais complexas. Aí reside um importante papel por parte da SESA, apoiando técnica e financeiramente o funcionamento desses mecanismos. Bem como equipar e expandir os serviços de urgência e emergência, aprimorar as centrais de marcação de consultas, exames e internação. Dinamizar a implantação do Cartão SUS como instrumento de garantia de acesso e atendimento. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, deve se traduzir na garantia do acesso universal da população àqueles medicamentos considerados essenciais, bem como no controle da segurança, eficácia e qualidade dos produtos e na promoção do seu uso racional. A humanização do cuidado, que envolve desde o respeito na recepção e no atendimento até a limpeza e conforto dos ambientes dos serviços de saúde, deve orientar todas as intervenções. Para isso, os servidores públicos devem estar comprometidos com o resultado de suas ações no cuidado das pessoas.
Valorizar Profissionais da Saúde e Reordenar a Formação – medidas voltadas para a formação, a educação permanente e a fixação de equipes de profissionais são muito importantes para a qualificação da saúde. A redução dos cargos de confiança na esfera da saúde do Estado e sua substituição por quadros técnicos e administrativos de carreira são necessárias à estabilização e qualificação da gestão do SUS. O provimento de cargos de direção deve obedecer a critérios objetivos e compatíveis com os requerimentos de capacitação e habilitação específicos. A adoção de uma firme política pública de gestão do trabalho em saúde deve ter em mente implementar a progressão funcional vinculada não somente ao tempo de trabalho e qualificação, mas também aos resultados do trabalho e ao compromisso dos profissionais e das equipes com a melhoria da saúde da população. Isso tudo implica em novos perfis profissionais, que devem ser moldados desde o momento da formação em um dos cursos de graduação da área. Trata-se de enfrentar esses problemas inadiáveis com a formulação e implementação de políticas articuladas entre os setores de saúde e educação, particularmente do ensino superior, da ciência e da tecnologia.
Mudar o Modelo de Gestão – conferir ênfase à diretriz constitucional da regionalização, fortalecendo a autonomia da comissão bipartite estadual e promover a criação de comissões intergestores regionais e microrregionais visando promover a descentralização solidária e cooperativa. A definição de prioridades e metas é uma urgência. O estabelecimento da co-responsabilização por meio de contratos de gestão e de financiamento misto envolve a realização de uma reforma administrativa que atenda aos princípios do SUS e permita às suas organizações atuar com agilidade e eficiência, sob a égide da ética e da responsabilidade pública. Todas as unidades públicas de saúde, das mais simples às mais complexas, deverão usufruir de autonomia gerencial, desenvolver modalidades de gestão participativa, colegiada ou co-gestão, com trabalhadores da saúde e outras representações da comunidade, e definir metas quali-quantitativas em interação com as prioridades regionais, por meio de contratos de metas ou de gestão.
Transparência no Controle dos Gastos – as decisões da política de alocação de recursos e os critérios dos gastos devem ser transparentes e passíveis de controle pela população, e visar ao acesso igualitário aos serviços de qualidade em todos os níveis do sistema. As compras realizadas pela SESA deverão ser feitas de forma a impedir a corrupção, utilizando os instrumentos tecnológicos disponíveis para realizar pregões que possam ser acompanhados pelo público. A definição de parâmetros técnicos e financeiros deve permitir que a sociedade e autoridades públicas possam acompanhar e monitorar os gastos governamentais. Permanente abertura aos agentes do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Poder Legislativo e das organizações da sociedade civil para desenvolver contínua vigilância de prevenção e combate a toda forma de corrupção, prevaricação ou malversação dos recursos públicos em saúde.
Regulação do Setor Privado – dado que a saúde é um bem de relevância pública, a relação público-privado deve ser objeto permanente de regulação estatal, no sentido da preservação dos direitos dos usuários do SUS e dos consumidores dos planos e seguros de saúde. Sem intromissões indevidas do Estado na esfera do mercado privado em saúde, mas sem omissões. Os serviços privados que integram o SUS devem pautar suas atividades como se públicos fossem. Adicionalmente, é preciso induzir as empresas privadas prestadoras de serviços, as que comercializam planos de saúde, bem como as empresas empregadoras que ofertam planos de saúde para seus empregados, a participarem decisivamente dos esforços para a construção de sistemas regionalizados. A existência efetiva desses será benéfica para todos.
Financiamento Estável e Suficiente – o freqüente contingenciamento dos orçamentos públicos é prejudicial à qualificação dos serviços de saúde e é uma prática que corrói a própria democracia, ao transformar o orçamento público em peça de ficção. O resgate dos níveis de investimento do Governo do Paraná em saúde é uma necessidade imperiosa, antes mesmo da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Deve ser estimulada e apoiada a busca de recursos no exterior ou em órgãos de desenvolvimento nacionais, com base em projetos de investimento para a atenção básica, para a média e alta complexidade, na área pública e na área privada. Exigir do Ministério da Saúde, sem tergiversação, as contrapartidas a que o Paraná tem direito.
PROPOSTAS PARA O SETOR SAÚDE
) Reestruturar e Modernizar a Gestão em Saúde no Paraná, utilizando o Instituto de Saúde do Paraná – ISEP, como instrumento de agilidade operacional nas áreas de prevenção e controle de doenças, implantando Centros Regionais de Excelência, Inteligência e Referência em Vigilância em Saúde em Regiões homogêneas do Estado. A Secretaria de Saúde do Paraná – SESA/ISEP fará a gestão do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental em Saúde, de forma descentralizada, com uma coordenação em cada Região, dotada de estrutura técnico-administrativa para promover e orientar as ações de prevenção e controle de doenças e formulação de planos e programas de engenharia e saneamento básico de alto impacto nas condições de saúde e vida das populações residentes em cada área.
2) Desenvolver a Política Estadual de Promoção da Saúde, Prevenção de Riscos e Agravos, com os seguintes objetivos: a) Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes, tais como: modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais, compreendendo que para tal é fundamental ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e coletividades no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e quaisquer ordens (étnicas, raciais, sociais, regionais, de gênero, de orientação sexual dentre outras); b) Contribuir para a mudança do modelo de atenção do sistema – hegemonicamente baseado no conhecimento biológico, no parque tecnológico médico e na atenção individualizada e fragmentária – de maneira a reduzir os padrões de vulnerabilidade e riscos às doenças e agravos à saúde através da ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde e da construção de uma agenda estratégica integrada envolvendo as diversas instâncias gestoras do sistema e dos serviços sanitários. Com estratégias e ações integradas e intersetoriais que ampliem o acesso aos modos de viver mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida e fortaleçam as ações de prevenção e controle de doenças e agravos não transmissíveis e transmissíveis. Implantação das recomendações de Alimentação Saudável e Atividade Física no Paraná. Estímulo à alimentação saudável na perspectiva da segurança alimentar e nutricional contribuindo para garantir o direito humano à alimentação adequada. Estímulo à prática de atividade física e de lazer. Controle e redução do consumo do tabaco, álcool e outras drogas. Redução da carga de morbimortalidade decorrente dos agravos por causas externas – acidentes de trânsito e violências. Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção e controle das doenças de notificação compulsória e outras de interesse de saúde pública, conforme o perfil epidemiológico loco-regional (Dengue; Tuberculose; Hanseníase; DST/AIDS; etc). Estímulo e implantação de práticas de co-gestão dos processos de trabalho em saúde, qualificando gestores, trabalhadores e usuários do SUS para o trabalho intersetorial e interdisciplinar no cotidiano da gestão, da atenção e do controle social dos serviços. Favorecimento da preservação do meio ambiente e de ambientes mais seguros e saudáveis. Fortalecimento da área de vigilância ambiental em saúde na SESA. Apoio aos projetos nas esferas municipais que visem à criação de entornos e ambientes saudáveis. Estímulo e constituição de espaços de planejamento e tomada de decisão colegiada (intra e intersetorial) visando à formulação de políticas públicas saudáveis. Sensibilização e pactuação de estratégias de promoção da saúde nas várias instâncias do SUS. Participação na política estadual intersetorial de diminuição da violência e promoção da paz. Ampliação da relação da saúde com os outros serviços e equipamentos públicos localizados nos mesmos territórios visando a intersetorialidade, vinculação, responsabilização e potencialização dos recursos.
Assumir o compromisso e implementar o Pacto pela Vida 2006 – proposto pelo Ministério da Saúde/Conass/Conasems que definiu no seu âmbito seis prioridades: Saúde do Idoso; Controle do Câncer de colo do útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza; Promoção da Saúde e Fortalecimento da Atenção básica/Primária; Assumir, igualmente o compromisso com os objetivos do PactoGestão/MS/CONASEMS, que são os seguntes:
• Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação;
• Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
3) Implantar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Para a modernização administrativa e gerencial do setor saúde no Paraná, além da descentralização da gestão e regionalização da vigilância em saúde, impõe-se a construção de um novo perfil de profissionais de saúde, com o desenvolvimento de uma Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, conforme Norma Operacional Básica (NOB/RH-SUS), aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, 7 Conferência Estadual de Saúde e 3 Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e das Diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS – PCCS-SUS, que possibilita a construção de carreiras assemelhadas no âmbito do SUS. Promoção da valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde. Implantação da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, como fórum paritário de discussão e pactuação entre gestores, prestadores e trabalhadores do SUS, com a incumbência de discutir as relações e as condições de trabalho em saúde, inclusive a redução da jornada de trabalho para 30 horas. Preenchimento das vagas remanescentes do Concurso Público realizado em 2004.
4) Investir no Programa Paranaense de Estímulo às Mudanças nos Cursos Universitários da Área da Saúde (PRÓ-SAÚDE PARANÁ) – Modernizar a Escola de Saúde Pública do Paraná, dotando-a de nova filosofia de atuação na formação, qualificação e re-qualificação de profissionais para um sistema de saúde integral e equânime. Garantir a formação técnica de 2 grau para os profissionais do SUS, através de articulação do Centro Formador de Recursos Humanos com os Pólos de Educação Permanente, formando Técnicos em Higiene Dental – THD, e Auxiliares de Consultórios Dentários – ACD, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Biodiagnóstico e Técnico em Vigilância em Saúde. Cursos de formação para Agentes Comunitários de Saúde. Formular e implementar a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.Viabilizar em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o Programa Paranaense de Estímulo às Mudanças nos Cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Educação Física, Biomedicina e Ciências Biológicas. Também conhecido como PRÓ-SAÚDE PARANÁ, esta é uma das estratégias para acelerar a implantação das diretrizes curriculares e formar profissionais necessários ao desenvolvimento e consolidação do SUS. Sem prejuízo do apoio a outras propostas como a dos “ativadores dos processos de mudança”, em fase experimental na esfera nacional.
5) Garantir o Financiamento Público Estável – Com relação ao financiamento do setor saúde, recuperar a capacidade de investimento do Tesouro Estadual, de acordo com a Emenda Constitucional 29/2000 – EC29, que prevê a aplicação de 12% da receita vinculada líquida do Estado em saúde. De acordo com Ação Civil Pública, do Ministério Público do Paraná, impetrada contra o Estado do Paraná, o atual governo vem descumprindo sistematicamente a legislação, pois além de não colocar todos os recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde para que os mesmos sejam fiscalizados pelo Conselho Estadual de Saúde, não cumpre o percentual mínimo de 12%, e, ainda enxerta despesas não compatíveis com ações e serviços de saúde de acordo com o que prevê a Resolução de n 322 do Conselho Nacional de Saúde. Segundo Auditoria do DENASUS, solicitada pelo MP, em 2003 o Estado do Paraná deixou de aplicar em torno de R$ 155 milhões em saúde, e, em 2004, R$ 512 milhões, assim como, em 2005, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o atual governo deixou de aplicar um total de R$128 milhões, o que totaliza um quantitativo aproximado de 795 milhões de reais. Dados apresentados por veículos da imprensa escrita informam que apenas nos três primeiros anos do atual governo, o mesmo já teria deixado de investir em torno de R$ 1,2 bilhão na saúde dos paranaenses. Não dispomos dos dados oficiais de gastos em Saúde no Paraná porque a SESA não alimenta o SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do Ministério da Saúde – datando a última informação de 2003. Com relação a 2006, tememos igualmente, que nenhuma mudança expressiva ocorra com relação a esta prática de não cumprir com o que determina a EC 29.
6) Viabilizar o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro para Fortalecimento da Atenção Básica nos Municípios e Regionalização Solidária – Apoiar tecnicamente e com investimentos do Tesouro Estadual, na forma de Incentivo para a Expansão e Consolidação do Processo de Descentralização do SUS, a efetiva Municipalização e a Regionalização Solidária entre os municípios das várias Regiões do Paraná. Através do (Pacto de Gestão MS/CONASS/CONASEMS). PACTO DE GESTÃO que contempla os princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 8080/90. Estabelece as responsabilidades solidárias dos gestores de forma a diminuir as competências concorrentes, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Avança na regionalização e na descentralização doSUS, a partir da proposição de algumas diretrizes permitindo diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.
Propõe a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os Estados, e para os municípios, acompanhado da desburocratização dos processos normativos.
Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.
Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite em grandes blocos de financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.
Os objetivos do Pacto de Gestão são:
• definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação;
• estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Como demonstração inequívoca do compromisso estratégico de fortalecimento da Atenção Básica municipal com o objetivo claro de aumentar sua resolutividade, elevando e expandindo o incentivo financeiro por equipe de PSF. Apoiar a estratégia do Programa Saúde da Família – PSF- para a organização e fortalecimento da Atenção Básica Municipal com o incremento de procedimentos da média complexidade, melhorando sua resolutividade (um dos principais objetivos de reduzir a mortalidade materno-infantil pela melhoria no acesso e da qualidade do atendimento à gestante e à criança), consolidando-se como porta de entrada dos serviços – acompanhada de Regionalização Solidária entre os vários municípios de uma mesma região, com complexidade crescente para atendimento das demandas regionais. Apoiar e criar incentivo para a implantação dos Internamentos Domiciliares nos municípios.
7) Fortalecer o Controle Social – Apoiar as instâncias de controle social, com capacitação, qualificação, comunicação e informação. Apoiar a Plenária Estadual de Conselhos de Saúde. Inserir todos os conselhos municipais de saúde do Paraná no Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde. Promover o efetivo Controle Público no cumprimento do Plano Estadual de Saúde. Assegurar o Pacto em Defesa do SUS com a organização e mobilização social. Incentivar a criação de Redes. Estabelecer um Sistema de Ouvidoria que possibilite inclusive readequação das ações e serviços. Criar campanha de marketing do SUS. Divulgar os direitos dos usuários do SUS.
8) Ampliar Política Estadual de Humanização do SUS – Esta política receberá um tratamento especial e prioritário no sentido de contribuir na reorganização e reestruturação dos processos de trabalho, por meio da qualificação e humanização da atenção e gestão. Para isto será instituído o Projeto Estadual de Humanização dos Serviços de Saúde e Hospitais Públicos, Filantrópicos e Sem Fins Lucrativos do Paraná, com as seguintes diretrizes: reduzir filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critério de risco; garantir ao usuário e seus familiares informações sobre o serviço e o tratamento; garantir gestão participativa aos trabalhadores e usuários no Comitê Gestor. Para a implantação e/ou implementação horizontal da política estadual de humanização serão instituídos cinco eixos prioritários: Acolhimento, Resolubilidade, Responsabilização, Ambiência e Estímulo à democratização institucional. A participação efetiva da Secretaria da Saúde do Paraná será no sentido de garantir apoio técnico e recursos financeiros do orçamento estadual para política de incentivo aos municípios, aos serviços de saúde e aos hospitais mediante discussão e aprovação na CIB. Com a implantação e implementação deste Projeto pretende-se a reorganização do fluxo de acesso na porta dos serviços e hospitais; organização do trabalho interno frente ao acolhimento, com avaliação de prioridades e risco; estabelecimento objetivo dos canais de comunicação e escuta; fomento de uma política de educação permanente; e implementação da gestão participativa.
9)- Reestruturar, Readequar e Dinamizar as Estruturas Existentes que Hoje Funcionam com Deficiências:
– Sistema Estadual de Regulação – de Centrais de Leitos e Consultas – com informatização e integração estadual, com regulação e controle dos atendimentos e dos prestadores, de acordo com critérios aprovados na Tripartite. Redes de atendimento estadual especializadas em: Neurologia, Cardiologia, Traumato-ortopedia, Nefrologia, Atendimento ao Deficiente Físico, Atendimento ao Deficiente Auditivo e Terapia Nutricional; Implementar Sistema Estadual de Avaliação, Monitoramento e Regulação de Alta Complexidade;
– Centrais de transplantes com realização e intensificação de campanhas públicas para captação de órgãos via sensibilização da população para o tema com diminuição do tempo de espera na fila, aumentando o número de doações e captações de órgãos, tecidos e córneas (seja de doadores com parada cardio-respiratória, seja por doador falecido);
– Sistema de Atendimento ao Trauma e Emergência – SIATE/SAMU garantindo melhorar e ampliar o acesso da população ao SAMU – Sistema de Atendimento Médico de Urgência, integrado nas principais cidades do Estado, para casos clínicos e de trauma, resolutivos, eficazes e cada vez mais próximos de onde as pessoas moram. Ampliar a rede de transporte inter-hospitalar medicalizado e as unidades de atendimento emergencial nos municípios para estabilização e encaminhamento dos pacientes de maior gravidade para outros centros de referência. Fortalecer o Sistema de Controle e Avaliação da Assistência à Saúde;
– Sistema de Informação e Informática em Saúde – avaliar junto ao DATASUS-MS o Projeto Piloto do Cartão Nacional de Saúde em implantação em 31 municípios do Estado do Paraná. Apoiar e participar efetivamente para o andamento do referido projeto e sua expansão para outros municípios do Estado. Estruturar e desenvolver áreas de gestão da informação em saúde no nível central da SESA e nos Centros Regionais de Excelência, Inteligência e Referência em Vigilância em Saúde no Paraná;
– Saúde do Trabalhador – desenvolver a implantação do SINAN-NET para organizar a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador no Paraná. Implantar e/ou implementar os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Paraná. Realizar estudos, vigilância e controle ambiental com relação à SILICOSE, CHUMBO E AMIANTO e ACIDENTES GRAVES com óbitos e amputações, com MATERIAL BIOLÓGICO, BENZENO e LER/DORT e TRANSTORNOS MENTAIS relacionados ao trabalho; Política de atenção à saúde do trabalhador/servidor público do Estado de acordo com os ambientes e processos de trabalho existentes;
– Política Estadual para Adolescência e Juventude – DIRETRIZES de Política Estadual de Saúde para Adolescência e Juventude
– Implementar programa estadual de saúde integral de Adolescentes e Jovens, nos diferentes níveis de Atenção. Desenvolver competências necessárias para atender a saúde integral dos Adolescentes e Jovens, em atenção primária da Saúde e em níveis de diferentes complexidades. Compartilhar unidades de análises que permita comparar ações, monitorar o impacto das mesmas, e aprender dos que obtenham os melhores resultados sobre problematicas pontuais de saúde. Atuar fortemente na prevenção de Gravidez precoce visto que no Brasil a cada 20 minutos uma criança de 10 a 14 anos de idade dá à luz. Cerca de 54 mil meninas chegam aos Hospitais por ano devido a complicações de abortos improvisados. Instituir Linha de Cuidado para adolescência e juventude na Rede Estadual de Atenção à Saúde;
– Com relação à Intersetorialidade, fortalecer os vínculos entre as sociedades científicas, Universidades, Estado, as ONGS/OCIPS, e demais organizações da sociedade civíl, tanto do setor público como privado, para a implementação das políticas públicas de saúde, o monitoramento, gestão do conhecimento produzido e sua difusão. Estimular a participação da Juventude e da Família (primeiro ambiente onde as pessoas podem encontrar ferramentas para a participação, chave da solução definitiva de um grande número de problemas); A Política pública de Saúde para a Juventude deverá articular-se com as Políticas públicas de Educação ( como estratégias em todos os níveis, para prolongar a permanência dos jovens nas escolas., fomento às escolas técnicas, que incrementam habilidades para uma maior empregabilidade, e desenvolvimento de aporte cultural e produtivo em uma sociedade de mudanças e trabalhar sobre a educação das famílias), e de Trabalho (pela promoção da criação de planos estaduais e municipais de trabalho digno e sustentável para adolescentes e jovens, em emprego, formas cooperativas, empreendimentos, auto-emprego, com inversão do Estado e do setor privado. Desenvolvimento de programas de capacitação e assessoramento para o acesso ao mundo do trabalho em tecnologia, artes, ofícios e formação de Gestão produtiva. Criando condições de apoio integral aos adolescentes e jovens trabalhadores, garantindo o direito a educação, recreação e tempo livre, garantindo a idade de incício e as condições de trabalho), são fundamentais para Promoção e Proteção da Saúde da Juventude Paranaense;
– Consórcios Intermunicipais de Saúde, fortalecimento dos consórcios com financiamento para a oferta de Consultas e Exames Especializados de Média Complexidade; Apoio para reestruturação e/ou construção de áreas físicas e gestão dos Centros de Referência Estaduais;
– Vigilância Nutricional de desnutrição materno infantil (SISVAN); idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-ambiental e de exclusão; Política Estadual de apoio aos municípios, para detecção precoce e controle de desnutrição, sobre-peso e obesidade.
– Políticas de Sangue e Hemoderivados atendendo e melhorando a cobertura preferencial para os usuários/leitos do SUS, aumentando o número de doadores e de coleta de bolsas de sangue na rede HEMEPAR, capacitando os profissionais em hemoterapia e hematologia, promovendo a certificação de qualidade, e melhorando a satisfação do doador. Criar agências de transfusão. Apoiar e investir na produção de Imuno-biológicos e na Rede de Laboratórios de Saúde Pública. Viabilizar financiamento para a farmácia básica e medicamentos de dispensação de caráter excepcional.
Desenvolver Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle de DST/AIDS, de acordo com especificidades epidemiológicas e sociais do Paraná, buscando o apoio e participação de organizações da sociedade, elaboração de projetos, obtenção de recursos financeiros de outras fontes e execução orçamentária plena no âmbito do SUS.
10) Criar Programa Estadual de Qualificação da Atenção Básica – Expandir a estratégia do PSF dos atuais 49% para 75% de cobertura populacional. Para tal, triplicar os atuais recursos de apoio e incentivo financeiro do Estado para todos os municípios do Paraná, independente de seu número de habitantes e do número de Equipes PSF. Efetuar repasses aos municípios fundo a fundo para custeio e investimentos de modo a garantir flexibilidade aos gestores locais na utilização e alocação dos recursos baseado em critérios de necessidades e especificidades de sua população. Atualmente o governo repassa mensalmente o valor de R$ 1.016.250,00 para os municípios, em torno, portanto, de 12 milhões de reais por ano. O impacto financeiro inicial para o próximo governo será da ordem de 24 milhões de reais. Até o final do mandato, com a expansão do PSF, haverá um incremento na ordem de 3 a 4 vezes de recursos para o fortalecimento da atenção básica municipal baseado nesta estratégia (PSF). Para qualificar a Atenção Básica e melhorar sua resolutividade através da estratégia do Programa de Saúde da Família – PSF serão adotadas cinco linhas principais de intervenção: 1) Adequação do padrão físico das Unidades de Saúde do PSF, de acordo com o Manual de Estrutura Física do Ministério da Saúde; 2) Política de Humanização do SUS com acolhimento e redução do tempo de espera e de filas no PSF; 3) Capacitação via educação permanente; 4) Garantia de medicamentos básicos e meios diagnósticos adequados ao nível de atenção, com sistema de referência para a assistência especializada; 5)- Instalação dos Centros de Referência em Especialidades Básicas – CEB’s (Pediatria, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Ambulatorial) e os Núcleos de Saúde Integral – NSI’s (Psiquiatra, Fisioterapeuta, Educador Físico, Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional). Tanto os CEB’s, quanto os NSI’s, servirão de referência para 12 a 15 Equipes PSF, ou para populações de 50.000 a 100.000 habitantes, dependendo da realidade loco-regional. Ainda, como forma de qualificar a Atenção Básica, Osmar Dias, implantará sistema de referência e contra-referência para consultas com especialistas (Cardiologia, Pneumologia, Oftalmologia, Alergologia, Otorrinolaringologia, outras especialidades), e Exames especializados (Radiologia, Ultrassonografia, Patologia Clínica, Análises clínicas), através de Rede Estadual contratada e conveniada localizada nas várias Microrregiões de Saúde do Estado do Paraná.
11) Criar Programa Estadual de Apoio e Qualificação da Assistência Hospitalar aos Usuários do SUS – Criar o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação das Santas Casas, de outros hospitais sem fins lucrativos e de hospitais públicos do Paraná. Apoiar e garantir incentivo financeiro aos municípios para contratualização de hospitais de pequeno porte, que quando privados, sejam a única porta de entrada hospitalar no município. Apoiar e garantir incentivo financeiro para os hospitais de pequeno porte públicos e filantrópicos ou privados sem fins lucrativos. Garantir incentivo estadual, técnico e financeiro, aos Hospitais de Referência Regionais de média e alta complexidade mediante pactuação de metas. Ampliar e otimizar a utilização de leitos e procedimentos de alta complexidade, equipamentos para UTI’s e ampliação do número de leitos de UTI’s adultos e pediátricos, de acordo com estudo técnico multidisciplinar de levantamento de necessidades nesta área. Segundo estudos do DENASUS, por solicitação do Ministério Público, existe no Paraná um déficit de 283 leitos de UTI’s. Implantar mais duas referências estaduais para queimados. Garantir a conclusão de todas as obras não concluídas de hospitais regionais do atual governo, promovendo discussão ampla com todas as Regionais de Saúde, com os municípios de cada região, com os Conselhos loco-regionais, Conselho Estadual de Saúde e com a CIB – Comissão Intergestores Bipartite, para definir formas de conclusão das obras, dos equipamentos, de pessoal, do financiamento e da gestão.
12) Implantar Programa Estadual de Atenção Domiciliar – Entendendo Atenção Domiciliar como um conjunto de ações realizadas por uma equipe interdisciplinar no domicílio do usuário/família, a partir do diagnóstico da realidade em que está inserido, de seus potenciais e limitações. Articular promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, favorecendo assim, o desenvolvimento e adaptação de suas funções de maneira a restabelecer sua independência e a preservação de sua autonomia. A Atenção Domiciliar nasce numa interface entre as redes hospitalar e básica, fortemente vinculada ao Programa de Saúde da Família, particularmente nas áreas onde existe maior densidade dessa estratégia de produção de trabalho em saúde. Integra as seguintes modalidades específicas: gerenciamento da atenção a pacientes com doenças crônicas; cuidados paliativos; assistência domiciliar e a internação domiciliar. Este modelo de atenção à saúde tem sido adotado por alguns municípios, com recursos próprios, sem incentivo dos governos estadual e federal e tem demonstrado ser uma iniciativa que resolve os problemas de saúde e diminui o risco de agravos e doenças. É resolutivo e econômico, otimizando os leitos hospitalares e os recursos do SUS. Além disso, é coerente com o princípio da autonomia onde o usuário é um dos atores, aliado, do processo de construção da sua própria saúde, ao lado da ação dos profissionais. Ele participa das decisões sobre os cuidados e assume a sua responsabilidade sobre o auto-cuidado. As principais características desse tipo de modelo são: a humanização da atenção, a escuta qualificada, a capacidade de resolver os problemas e o uso dos recursos de maneira eficiente e eficaz. Pressupõe, portanto, que as visitas realizadas pelas equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários da Saúde integram esse conceito mais amplo de atenção, pois viabilizam a vigilância com vistas à promoção em saúde. Inclui também todas as ações realizadas no domicílio pela equipe para aumentar a adesão ao tratamento, orientar sobre o processo saúde e doença, compreender a dinâmica familiar, ampliar o conhecimento da família sobre seus direitos a cerca do Sistema Único de Saúde e de cidadania, entre outras. A internação domiciliar pode ser composta por ações de saúde como: procedimentos, terapêuticas, educação sanitária, cuidados paliativos e visitas de monitoramento, pautando-se pelo cuidado integral, por ações inter e transdisciplinares e contemplando as diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH.
13) Estabelecer Programa Estadual para a Implantação de Núcleos de Saúde Integral com a finalidade de garantir suporte técnico em áreas específicas às equipes de Atenção Básica. Considerando como áreas imprescindíveis para a efetivação do cuidado integral à saúde: a Saúde Mental, a Atividade Física e Práticas Corporais, a Reabilitação, a Alimentação e Nutrição e o Serviço Social. Criar os Núcleos de Saúde Integral que visam outorgar suporte técnico em áreas específicas às equipes saúde da família, responsáveis pelo desenvolvimento de ações básicas de saúde. Os Núcleos de Saúde Integral serão constituídos por profissionais de diferentes disciplinas compondo uma única equipe, que atua num espaço coletivo de discussão e produção das intervenções em saúde no âmbito local, sempre em conjunto com as equipes saúde da família – PSF – (de atenção básica). Serão constituídas por três modalidades de ação em saúde: a) Atividade física e práticas corporais – Ações de atividades físicas e práticas corporais que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população, e redução dos agravos e danos decorrentes das doenças não transmissíveis; b) Saúde Mental –Ações dirigidas a usuários e familiares em situação de risco, que propiciem o acesso ao Sistema de Saúde e a reinserção social; c) Reabilitação – Ações que propiciem a redução de incapacidades e deficiências, melhorando a qualidade de vida dos indivíduos, favorecendo sua reinserção social, combatendo a discriminação, e ampliando o acesso ao sistema de saúde. Em qualquer uma das modalidades de ações propostas nos Núcleos de Saúde Integral poderão ser incluídas ações no âmbito da Alimentação e Nutrição e do Serviço Social. Os profissionais que podem compor segundo necessidades/disponibilidade as equipes do Núcleo de Saúde Integral são: Educador Físico, Monitores e/ou Facilitadores de Práticas Corporais, Assistente Social, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Psiquiatra, Homeopata e Acupunturista. A Secretaria da Saúde do Paraná (em parceria com o Ministério da Saúde) financiará a implantação dos Núcleos de Saúde Integral nos municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes, para cada 10 a 12 Equipes de Saúde da Família, optando por implantar uma, duas ou as três modalidades. São populações a serem priorizadas pelas Modalidades de Atenção do Núcleo de Saúde Integral: pessoas com sofrimento psíquico; com deficiências e incapacidades; vítimas de violência; com doenças crônicas não-transmissíveis; em situação de risco e com alto grau de vulnerabilidade; com comprometimentos ósteo-articulares; crianças com dificuldades no crescimento e desenvolvimento; adolescentes, e idosos.
14) Organizar Programa Estadual de Referência e Qualificação em Oncologia/Projeto de Atualização e Capacitação para a Atenção Básica em Oncologia – Rever proposta aprovada na CIB-Paraná e em análise no Ministério da Saúde. Implementar o Sistema de Rede em Oncologia no Estado do Paraná para atendimento de forma descentralizada, regionalizada com complexidade crescente à demanda reprimida do setor com ações de prevenção, controle e assistência oncológica. Instituir projeto de capacitação das equipes do Programa de Saúde da Família para atuarem em prevenção e detecção precoce dos cânceres mais prevalentes: tabagismo, outros fatores de risco e cânceres prevalentes a serem objeto de discussão, treinamento e capacitação para neoplasia maligna da boca, do cólon e do reto, da mama feminina, do colo do útero, da próstata e da pele.
15) Priorizar Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa com acesso adequado, assistência integral e humanizada. O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes: 1)- promoção do envelhecimento ativo e saudável; atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa; estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção; a implantação de serviços de atenção domiciliar; o acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco; provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa; fortalecimento da participação social; formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa; divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS; promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
2)- Ações estratégicas:
• Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa – Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde.
• Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa – para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
• Programa de Educação Permanente à Distância:
– implementar programa de educação permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na rede de atenção básica em saúde, contemplando os conteúdos específicos das repercussões do processo de envelhecimento populacional para a saúde individual e para a gestão dos serviços de saúde.
• Acolhimento – reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde, como uma das estratégias de enfrentamento das dificuldades atuais de acesso.
• Assistência Farmacêutica – desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso da população idosa.
• Atenção Diferenciada na Internação – instituir avaliação geriátrica global realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção Domiciliar.
• Atenção Domiciliar – instituir esta modalidade de prestação de serviços ao idoso, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde
16) Fortalecer a Saúde Mental – Organizar o atendimento em saúde mental na Atenção básica. Manter e expandir a política de desospitalização, reduzindo o número de internações hospitalares, implementando o programa do Ministério da Saúde – De Volta para Casa – (auxílio reabilitação para egressos de internação hospitalar), com garantia de medicamentos para o setor (através de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas). Definir referências de emergências psiquiátricas regionais, criando incentivo estadual para hospitais gerais com leitos psiquiátricos e para o fortalecimento dos serviços extra-hospitalares, visando a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAP’s e Residências Terapêuticas, e uma política de atenção à criança e adolescente usuários de álcool e drogas. Fortalecer a Rede Estadual de Atenção à Saúde Mental, através da implantação e implementação dos Centros de Saúde Integral.
17) Implementar a Saúde Bucal – Garantir o acesso dos paranaenses às ações de prevenção em saúde bucal (bochecho com flúor, distribuição de kits/escova/pasta, fluoretação/água tratada). Implantar e/ou implementar Programa Estadual de Saúde Bucal ampliando o número de Equipes de Saúde Bucal no PSF- MS, em parceria com os municípios do Paraná. Manter, expandir e instalar Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs – e Laboratórios de Próteses Odontológicas, ampliando a capacidade assistencial em odontologia especializada. Manter e ampliar programas e cursos de treinamento, capacitação e formação de técnicos em saúde bucal (ACD, THD e Cirurgiões dentistas).
18) Garantir Promoção, Proteção e Assistência Integral à Saúde Indígena – Assistência à Saúde dos Povos Indígenas do Paraná, com base em Sistema de Referência Hospitalar de Assistência à Saúde Indígena, de forma integral, com eqüidade, acesso universal e igualitário aos serviços de saúde existentes, sem prejuízo para o atendimento de especificidades epidemiológicas e culturais da etnia.
19) Priorizar a Saúde da Mulher – Efetivar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional, considerando o enfoque de gênero, os conceitos de integralidade da atenção e promoção da saúde, contemplando os direitos sexuais e reprodutivos e prevendo ações preventivas e curativas em todas as fases da vida das mulheres. Promover a capacitação dos profissionais para que possam proporcionar um atendimento humanizado e de qualidade, visando à redução da morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Desenvolver o Pacto pela Vida enfocando a redução da mortalidade materno-infantil. Estabelecer o vínculo da gestante à sua maternidade. Ampliar a cobertura da prevenção do câncer de colo de útero e de mama; Estabelecer a atenção ao Planejamento familiar com ampliação de acesso à informação e aos métodos contraceptivos, inclusive laqueaduras e vasectomias, com definição de critérios de indicação (prevenir gestação de alto risco, gravidez indesejada, reduzir número de abortos provocados). Implantar a atenção à saúde da mulher no climatério. Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência. Melhorar o registro e produção de dados sobre a saúde da mulher negra, incorporando o recorte racial/étnico nas ações de saúde no âmbito do SUS. Fortalecer, redirecionar e ampliar com a participação efetiva dos municípios os Centros de Referência ao Atendimento Integral à Saúde da Mulher no que tange ao aumento da resolutividade dos procedimentos de média complexidade em parceria com os Consórcios Intermunicipais de Saúde.
20) Implementar o Programa Estadual de Saúde do Homem com prioridade para prevenção e diagnóstico precoce para câncer de próstata, com 04 Centros de Referência no Estado, em parceria com os Municípios e Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado.
21) Implementar Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, de acordo com as deliberações da 1 Conferência Estadual de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e da 7 Conferência Estadual de saúde do Paraná, visando o uso racional de medicamentos para suprir a demanda existente, devendo os usuários encontrar todos os medicamentos e insumos necessários, comprovadamente eficazes e efetivos para o seu tratamento, conforme protocolos assistenciais, nas farmácias do SUS, gratuitamente, de acordo com o perfil epidemiológico local e a avaliação dos setores competentes, tendo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como norteadora. Para tal fortalecer as estratégias do Consórcio Paraná Saúde de compra centralizada de medicamentos, principalmente no que se refere à economia de escala e às necessidades quali-quantitativas dos municípios consorciados. Apoio financeiro e fomento para os Laboratórios Estaduais de produção de medicamentos, principalmente da UEL e UEM, para atender demandas do SUS-Paraná.
22) Implementar a Política Estadual de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência – Diretrizes Gerais para a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência:
Promoção da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência; Reabilitação baseada no envolvimento da comunidade e integrada aos serviços de suporte e referência (Núcleos de Saúde Integral);
Assistência integral à saúde da pessoa portadora de deficiência, através da Rede de serviços regionalizados e organizados em diferentes níveis de complexidade com acolhimento e atendimento resolutivo desde a Atenção básica até os Núcleos de Saúde Integral e Serviços especializados; Garantia de Atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado; Concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares;
Prevenção de deficiências;
Capacitação de recursos humanos.
Eixos e estratégias de trabalho: 1) – Intersetorialidade – Priorizar as parcerias com as Universidades tanto para as capacitações dos profissionais quanto para a inserção de estagiários nos serviços públicos, ampliando as ações de reabilitação na atenção básica, favorecendo a produção de conhecimento, introduzindo novas práticas e experiências de trabalhos referenciados nestes serviços de saúde;
2)- Organização da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência (a rede deve dispor de serviços com níveis de complexidade diferenciados – atenção básica, media e alta complexidade – para otimização dos atendimentos e resolutividade nas diferentes etapas de vida da pessoa com deficiência);
3)- Promoção da Saúde e Prevenção de Deficiências;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como registrado na parte inicial deste documento, as análises, diretrizes, prioridades, estratégias e propostas apresentadas não são definitivas e precisam ser aperfeiçoadas. E queremos fazer isso de uma forma participativa, preparando as condições objetivas e subjetivas para sua efetiva implantação. Esta, definitivamente, não é uma proposta para ficar na prateleira ou na gaveta.
O desafio de oferecer uma atenção à saúde de qualidade para todos os paranaenses implica na renovação de idéias. O movimento nacional do setor de saúde está demonstrando disposição para isso, superando antigos e ultrapassados dogmas e polêmicas, como “estatização versus privatização” e anunciando inovações, como as parcerias público-privadas e novas formas de gestão dos serviços de saúde.
Um dos principais objetivos desta proposta é ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população e o desafio é melhorar a gestão, fazer mais e melhor com cada real gasto.
Sempre e desde que as conseqüências das inovações sejam em favor da população, especialmente da parcela mais necessitada de ações e intervenções do Estado, nossa proposta estará aberta a estudar e debater todas as sugestões que forem recebidas.