O programa de migração e adaptação de planos de saúde antigos (anteriores a 1999) para novos pode sofrer uma nova paralisação hoje. O Superior Tribunal de Justiça julgará um recurso, movido por uma entidade de defesa do consumidor, que tenta bloquear novamente o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (PIAC).
”Os argumentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estão corretos”, sustenta a advogada da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros Planos e Sistemas de Saúde do Estado de Pernambuco, Marta Lins.
A Aduseps foi a autora da ação original que suspendeu o programa há três meses, em decisão liminar. Depois de três tentativas, a ANS conseguiu derrubar liminar, sob o argumento de que haveria dano a economia pública e a saúde. Para a Aduseps, não existe esse risco. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, acredita que a paralisação do PIAC não ajuda o consumidor. ”Mantemos o compromisso de fazer mudanças no programa, mas para uma nova etapa, que deve começar em novembro. Não faz sentido mudar agora”, afirma.
As dificuldades no mercado de planos de saúde, no entanto, não param no programa de migração e adaptação. Operadoras e ANS discutem um acordo para regularizar os reajustes de planos antigos (antes de 1999). A agência multou quatro operadoras (num total de R$ 160 milhões) por considerar que houve reajustes abusivos (de até 81,7%).
Junto com as empresas, a ANS procura uma fórmula para que os problemas não se repitam nos próximos anos. Segundo Santos, esse acordo pode sair nas próximas duas semanas. ”Podemos assinar um termo de ajuste de conduta com critérios sobre o aumento das mensalidades, aceitando os 11,75% deste ano, desde que o governo considere o impacto dos custos com a assistência médica-hospitalar”, disse o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.
Enquanto isso, a Câmara de Saúde Complementar, órgão consultivo da ANS que reúne operadoras, consumidores, médicos e hospitais, decidiu criar uma comissão técnica para estudar os critérios de reajuste das mensalidades que serão cobradas pelas operadoras de planos de saúde em 2005 – mas para os contratos chamados novos (adquiridos a partir de 1999).
