Atenção: Próxima reunião será no dia 2 de março, com participação do IAP e de representantes das quatro empresas credenciadas para fazer o serviço de coleta, transporte e destinação final do lixo
O secretário municipal do Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, participou na quarta-feira (23) de reunião na Câmara Municipal para discutir a questão do lixo hospitalar. O encontro foi organizado pela Comissão de Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente e reuniu vereadores, Prefeitura e representantes dos sindicatos de hospitais, clínicas veterinárias e farmácias.
“Estamos buscando uma solução equilibrada, onde cada um cumpra com a sua responsabilidade. Trata-se de um problema sério, grave, de saúde pública, e por isso contamos com o apoio da Câmara Municipal para encontrar uma solução”, disse Caporrino.
O secretário ressaltou a impossibilidade de o município continuar a fazer a coleta e destinação do lixo infectante. “Trata-se de um problema de ordem legal. Seria irresponsabilidade o município assumir este serviço, já que a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2001, reforçada pela resolução 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de dezembro de 2004, determina que os estabelecimentos de saúde são os responsáveis pelo gerenciamento de todos os resíduos por eles gerados, até a sua destinação final”, explicou o secretário.
O presidente da comissão de Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Ângelo Batista, marcou uma nova reunião para a próxima quarta-feira, dia 2 de março, quando estarão presentes também o IAP e as quatro empresas credenciadas por ele para fazer o trabalho de coleta, transporte e destinação do lixo infectante.
Prazos
No próximo dia 28 completa um mês a autorização dada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), vinculado ao Governo do Estado, para a prorrogação do uso da vala séptica por mais 60 dias. A vala, para onde é levado o lixo infectado, é administrada pela Prefeitura de Curitiba e havia sido fechada por ordem do instituto no dia 26 de janeiro.
“Foi uma luta grande conseguir a prorrogação da licença por mais 60 dias. A Prefeitura propôs ao IAP continuar a fazer a coleta e destinação do lixo por esse período, dando tempo para que os estabelecimentos de saúde se adequassem à legislação federal”, lembrou Caporrino.
No dia 28 termina também o prazo para que hospitais, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias apresentem seus planos de gerenciamento de resíduos. Desde o dia 16, a Prefeitura oferece um plantão para tirar dúvidas dos estabelecimentos e ajudar a montar esses planos.
“Até agora, dos mais de cinco mil geradores de resíduos infectantes, apenas 66 apresentaram seus planos de gerenciamento e uma grande parte deles apresenta problemas básicos, como a não separação do lixo comum do lixo infectante”, disse o secretário.
Apesar da legislação ser clara e determinar que os serviços de saúde são responsáveis pela destinação de seu lixo, os representantes dos sindicatos continuam pedindo que a Prefeitura faça a coleta e destinação do lixo hospitalar. A vereadora Julieta Reis exemplificou a situação. “O município não pode pagar uma empresa para cortar a grama de uma casa. O mesmo acontece no caso do lixo hospitalar”.
Para a assessora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza de Oliveira Dias, é preciso ficar claro que o município não está se ausentando da situação. A Prefeitura adequou todos os seus serviços de saúde à legislação, colocou técnicos do Meio Ambiente à disposição para ajudar os geradores e está em contato com órgãos estaduais e federais para tentar intermediar uma solução para o problema.
“É importante salientar que a ação de coletar e destinar seu lixo não é apenas dos serviços de saúde, também a construção civil e a indústria são responsáveis pelos resíduos que produzem”, disse. “Transferir o ônus para o município não é a solução mais adequada”, completou. Para a vereadora Julieta Reis, uma possibilidade seria buscar parcerias público-privada para tentar resolver a questão.
