A saúde tem sido, desde que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) iniciou suas atividades, uma de suas maiores preocupações. Nesta terceira análise de contratos dos principais planos disponíveis no mercado, constatou-se que os usuários desses serviços têm cada vez menos opções em se tratando de bons serviços a preços razoáveis. E as carências exigidas na troca de planos impedem os usuários de procurar outros mais adequados às suas necessidades. As melhores opções são sempre bem caras, tornando tais planos acessíveis apenas para poucos bolsos. Por isso, enviou carta à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com sugestões para mudar essa realidade.
A Pro Teste analisou 184 planos de saúde individuais e familiares das 16 principais operadoras em dez cidades e constatou que o mercado seria bem mais dinâmico se fosse abolida a carência que o consumidor é obrigado a cumprir ao trocar de empresa. As opções encontradas no mercado têm se reduzido. As seguradoras, que costumavam oferecer as coberturas mais completas, segundo análises anteriores feitas pela Pro Teste, não estão mais comercializando planos individuais e familiares.
O estudo completo está na nova revista Dinheiro & Direitos, que está sendo lançada pela Pro Teste. As cidades envolvidas na pesquisa foram Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. A Pro Teste avaliou as coberturas oferecidas, a rede credenciada, os prazos de carência, as exclusões de tratamento e a abrangência territorial, entre outros aspectos.
Escolha conforme o perfil
A Pro Teste definiu quatro perfis para indicar os planos mais adequados às necessidades de cada grupo de usuários. Dois cenários foram montados para planos familiares, com homem, mulher e filho (num dos casos, um bebê) e dois individuais (ambos para mulheres, uma com direito a parto e outra de 65 anos). Pelas coberturas oferecidas, o Absoluto I Apartamento da Unimed Paulistana foi avaliado como a escolha certa em todos os cenários. No entanto, como o plano só é comercializado em São Paulo, para as demais regiões do País foi indicado como a escolha certa o Superior Quarto Privativo da Golden Cross, também em todos os cenários. Estes planos apresentam a melhor relação custo-benefício.
Para economizar, é bom pesquisar muito antes de contratar, já que o mesmo perfil pode ter uma grande variação de preços, dependendo da operadora. Por exemplo, uma mulher de 65 anos pode ter que desembolsar por mês R$ 4.253,54 se contratar a Medial com hospedagem em quarto individual (plano Diamante III), enquanto a Unimed Fortaleza cobraria mensalmente R$ 174,11 em enfermaria.
Os planos com hospedagem em quarto individual apresentaram os maiores preços em todos os cenários, em especial os das empresas Medial, Blue Life, Amil, Unimed Paulistana e Unimed Curitiba. Em geral, os preços mais baixos foram os oferecidos pelos planos com cobertura municipal, como Dix Amico, Assim, Samcil e Unimed BH. Nenhum dos contratos analisados ofereceu cobertura internacional sem o pagamento de valor adicional.
Pesquisa inédita
A Pro Teste entrevistou 1.266 associados que possuem planos individuais comercializados pelas 16 empresas que participaram do estudo. A Pro Teste constatou que, quanto melhores a rede credenciada e o atendimento, maior é a satisfação geral com o plano. No final das entrevistas, os piores resultados foram da Hapvida e da Samcil. Em contrapartida, o destaque positivo ficou para as operadoras Unimed e Amil. Quase metade dos entrevistados que eram clientes da Amesp, Hapvida e Samcil responderam que mudariam de plano de saúde se não tivessem de cumprir carência em um novo convênio.
O artigo da Dinheiro & Direitos ainda traz uma orientação detalhada para o consumidor que deseja adquirir ou mudar de plano de saúde, e um resumo da atuação da Pro Teste nestes últimos anos em defesa dos consumidores, em um setor que é alvo de muitas queixas aos órgãos de defesa do consumidor.
As operadoras avaliadas foram Amesp, Amil, Assim, Blue Life, Dix Amico, Golden Cross, Hapvida, Medial Saúde, Samcil, Unimed BH, Unimed Campinas, Unimed Curitiba, Unimed Fortaleza, Unimed Paulistana, Unimed Rio de Janeiro e Unimed Vitória.
Propostas
Com apoio da Associação Médica Brasileira, a Pro Teste entende que o direito à saúde constitucionalmente assegurado como fundamental é dever do Estado, portanto serviço público essencial, facultado à iniciativa privada; o que equivale a dizer: não se trata de atividade meramente comercial, em busca do lucro.
Sendo assim, a Pro Teste e a AMB defendem:
1) Urgência na aprovação da portabilidade dos planos de saúde (troca de empresa, para plano similar, sem carência);
2) Consolidação e aplicação urgente de uma legislação para que os planos com má avaliação de seus usuários sejam punidos severamente pela ANS;
3) Política para a redução das mensalidades de planos de saúde de usuários com mais de 50 anos;
4) Ação dirigida do governo contra a flexibilização dos contratos desejada pelas empresas. A busca do oferecimento de planos mais acessíveis não pode ferir direitos adquiridos, nem atentar contra o atendimento integral;
5) Manutenção da obrigatoriedade de os planos ressarcirem o SUS quando um usuário da rede particular usa um serviço do sistema público que tenha cobertura garantida em contrato.
Tais propostas foram enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplmentar (ANS) e ao Ministério da Saúde.