A grande maioria dos prestadores de serviços ao Sistema Público de Saúde, públicos ou privados, ainda não se habilitou para o recebimento da terceira parcela da URV, precatório a ser pago em 10 anos pela União em ação ganha pela Federação Brasileira de Hospitais. A terceira parcela refere-se ao exercício de 2006. As duas primeiras, de 2004 e 2005, também contam com elevado número de créditos não pagos pela FBH, por conta principalmente do desconhecimento de instituições públicas, como prefeituras e unidades de saúde. A quarta parcela, que se referem a 2007, pode ser paga ainda nas próximas semanas.
Conforme esclarecimentos do departamento jurídico da FBH, a término da 10.ª parcela, as empresas que não se apresentarem para o recebimento perderão seus créditos. O dinheiro voltará aos cofres da União. A ação envolve mais de R$ 560 milhões em todo o País, sendo que os créditos do Paraná somam perto de R$ 40 milhões, diluídos nas 10 parcelas. Todos os serviços conveniados ao SUS em 1994, quando da conversão da moeda pela URV, têm créditos a receber, que se refere unicamente ao mês de junho daquele ano. Outra ação, que pleiteia a recomposição dos valores desde então, continua tramitando na esfera da Justiça. Para os estabelecimentos que ingressaram na Justiça em ações individuais ou coletivas, o recebimento das parcelas do precatório pago à FBH não impõe qualquer prejuízo quanto a indenização futura, já que o questionamento das perdas no mês da conversão já está decidido.
Para preencher o formulário da terceira parcela da URV ou mesmo das duas primeiras, deve-se entrar no site da Federação Brasileira de Hospitais (www.fbh.com.br). Para saber os valores a receber, a consulta pode ser feita à Fehospar e Ahopar, no Paraná, pelo telefone (41) 3254-1772 ou, preferencialmente, por e-mail (cadastro@fehospar.com.br).
