Entidades de defesa dos direitos do consumidor protestaram formalmente, ontem, contra a proposta apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que modifica o sistema de faixas etárias dos planos e seguros-saúde. Como o Estatuto do Idoso, que entra em vigor em janeiro, proíbe reajustes por faixa etária para usuários com mais de 60 anos, a ANS alterou as faixas. Das sete divisões por idade atuais, com reajustes a cada dez anos, os planos passarão a ter dez blocos, com aumentos a cada cinco anos.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou a mudança ”inaceitável” e está estimulando os consumidores a enviarem críticas à ANS – pela página do Idec na internet (www.idec.org.br). Para a advogada do Idec, Karina Rodrigues, ”mais uma vez as empresas saem vitoriosas, já que a proposta da ANS é essencialmente o que as empresas defendiam”.
O Idec também vai enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a mudança nas faixas etárias tira a eficácia do Estatuto do Idoso (que foi sancionado por Lula). Na página do Idec também dá para copiar uma outra carta, também para o presidente, que pode ser encaminhada por qualquer consumidor.
Outra entidade, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste), encaminhou pedidos à ANS e ao Ministério da Saúde para que seja ampliado o prazo de consulta pública – que termina amanhã – à proposta apresentada pela agência. A diretora do departamento jurídico da Pro-Teste, Maria Inês Dolci, considera o tempo muito exíguo, mas defende que os consumidores mandem opiniões para a ANS (www.ans.gov.br).
Como a proposta define a última faixa etária em 59 anos ou mais, as entidades entendem que, na prática, manteve-se o problema de reajustes altos para os usuários mais velhos. A diferença é que esses aumentos acontecerão um pouco antes.
