Com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança no processo de reprodução humana assistida, a Anvisa publicou, na segunda-feira (20/2), a Resolução RDC nº 33 (confira a integra no site www.anvisa.gov.br), que dispõe sobre o funcionamento de bancos de células e tecidos germinativos (BCTG). O BCTG é um serviço de saúde que trabalha com sêmen, óvulos, tecidos ovariano e testicular. Realiza coleta, processamento (técnicas de fertilização assistida), armazenamento, descarte e liberação de amostras para inseminação artificial, e avalia potenciais doadores e pacientes. A RDC regulamenta uma área em expansão e preenche uma lacuna legal. Ela estabelece as exigências mínimas necessárias para o funcionamento e normas para o processo de trabalho, assegurando a qualidade do mesmo. Essas atividades são essenciais para o êxito da fertilização. Até então, a única regulamentação em vigor para a área era a resolução do CFM nº 1358/92, que estabelece normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução humana assistida. Estima-se a existência de mais de 50 serviços de reprodução humana assistida no país, mas há a necessidade de identificar melhor o real quadro nacional. Para facilitar este mapeamento, a RDC atribui como uma das competências dos bancos de células e tecidos germinativos o envio de um relatório semestral sobre seus dados de produção à Anvisa.
