A desvinculação dos recursos da CPMF para financiamento da Saúde, proposta pelo relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), está sendo repudiada pela rede prestadora de serviços do SUS de todo país, que teme a reinstalação do quadro de caos na assistência com a falta de fluxo de pagamentos, tal qual ocorreu na década passada. Nesta quarta-feira (20), a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar) manifestou sua posição de protesto ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, aos líderes governistas e ao próprio relator da reforma.
José Francisco Schiavon, presidente da Fehospar e vice da Confederação Nacional de Saúde, considera inaceitável a proposta, ressaltando que a vinculação de recursos para a Saúde está na origem da CPMF e que mudança é de altíssimo risco para o setor. Schiavon declara-se surpreso pelo fato de a proposição estar sendo patrocinada pelo próprio PT, contrariando toda a sua essência política de “tudo pelo social”. O dirigente entende que esta é uma mobilização que deve envolver toda a sociedade, já que as conseqüências são previsíveis e danosas a toda estrutura assistencial, inclusive aos governos estaduais e municipais.
Ao mesmo tempo em que pede reflexão à bancada de parlamentares paranaenses, o presidente da Fehospar destaca que a contribuição se consolidou como instrumento de custeio da saúde e que, mesmo com os recursos “fatiados”, foi possível ao Ministério da Saúde cumprir seu cronograma de pagamentos à rede conveniada. Para um setor que trabalha há oito anos sem reajustes, diz José Schiavon que a incerteza de receber pode decretar a falência do sistema. O dirigente esclarece que, pela Emenda Constitucional 29, os recursos para a saúde não diminuir em função da desvinculação, mas perderão a garantia de fluxo, abrindo intervalo de até meses pela dependência orçamentária.
O representante das 3,5 mil empresas de saúde do Paraná enalteceu a postura do ministro Humberto Costa, da Saúde, que se alinhou à corrente de descontentes com a ganância do governo federal em só garantir a arrecadação de recursos e aumentar o bolo de receitas de que poderia dispor livremente. Pelas regras atuais, 0,20% da receita de 0,38% do “imposto do cheque” vão para a saúde, mais 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza e 0,10% para a seguridade social. A expectativa de arrecadação com a CPMF este ano é de R$ 24 bilhões, previsto para suprir parte dos R$ 30,5 bilhões do orçamento para Saúde. José Schiavon admite que a contribuição deva ser rediscutida, como prevê a lei, mas que o fim da desvinculação defendida pelo relator surpreende a todos porque havia compromisso em contrário, firmado inclusive com a Frente Parlamentar da Saúde.
