O relator do projeto de lei orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira que a derrubada da CPMF inviabiliza o projeto de lei de regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovado na Câmara no final de outubro e em tramitação no Senado. A proposta prevê 24 bilhões da CPMF a mais para a saúde distribuídos nos próximos quatro anos – R$ 4,07 bilhões somente em 2008. "Toda vinculação dos recursos que ali estavam era um percentual da CPMF. Se não há a CPMF, isso tudo deixa de existir, porque, quando o principal desaparece, o acessório também desaparece imediatamente", afirmou.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou que a proposta que o presidente Lula apresentou anteontem (quarta-feira) ao Senado para aprovar a prorrogação do tributo canalizaria mais R$ 10 bilhões para a área em 2008, R$ 6 bilhões acima do acréscimo assegurado no projeto de regulamentação da Emenda 29 aprovado na Câmara em outubro. "A saúde estava na porta do paraíso e na boca do inferno. Com a rejeição da proposta, a saúde ficou mais perto do inferno", lamentou.
O vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) tem outra visão. "Não podemos regulamentar a saúde com base em uma contribuição provisória. A proposta de regulamentação é destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área", disse. O deputado calcula que essa vinculação garantiria à saúde cerca de R$ 17 bilhões a mais por ano.