A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação dos destaques ao relatório da área de saúde.
O relator setorial, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), comprometeu-se em trabalhar junto ao relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), para recompor os valores per capita destinados aos estados para gastos com procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias.
Pela proposta orçamentária encaminhada pelo Governo, apenas o Distrito Federal, Goiás e Pernambuco teriam aumento na previsão de recursos per capita para essa área. Os demais estados teriam redução dessa verba, em termos per capita.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), calcula, multiplicando a redução per capita pela população estadual, que os principais estados perdedores destas verbas são o Rio de Janeiro (R$ 299 milhões), a Bahia (R$ 128 milhões) e o Amazonas (R$ 92 milhões).
Guerra estranha que, enquanto isso, o Governo federal tenha proposto uma forte elevação dos recursos a critério do Ministério da Saúde, de R$ 171 milhões em 2003 para 2,375 bilhões em 2004.
Guerra observa ainda que a proposta do Governo contraria o entendimento da Comissão de Orçamento, “que sempre foi pela correção dos desequilíbrios regionais”. E sugere que os recursos para o Governo Federal voltem ao patamar de R$ 171 milhões, “para que cada estado possa ter um acréscimo de R$ 4 per capita”.
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