O Fundo Nacional de Saúde já começou a repassar os recursos relativos ao piso estratégico de Vigilância Sanitária para os municípios que pactuaram seus planos de ação de Vigilância Sanitária na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
Nesse primeiro momento, será repassado R$ 20.855.584,28 (vinte milhões, oitocentos e cinco e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) até o final do ano em parcelas mensais, retroativas a janeiro, de acordo com o critério populacional – per capita – aos municípios que tiveram sua pactuação confirmada.
Esse repasse atingirá uma população total de 101.734.533 (cento e um milhões, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e três) habitantes, divididos em 1968 municípios brasileiros. No antigo Termo de Ajustes e Metas – TAM, apenas 791 municípios haviam feito a pactuação.
Confira a evolução da pactuação no site da Anvisa.
Até o momento, dezoito estados fizeram pactuação com seus municípios. Para conferir a planilha com o demonstrativo de valores, municípios pactuados, divididos por estado. Confira no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br).