O governo Roberto Requião (PMDB) investiu menos da metade do exigido por lei na saúde em 2004. A conclusão é do próprio Ministério da Saúde (MS), que desde o início do ano já vinha fazendo nova auditoria nos investimentos do Paraná nesta área. De acordo com a auditoria, somente em 2004, o governo do Estado deixou de investir R$ 416 milhões na área.
Os dados revelam que Requião continua descumprindo a emenda constitucional 29, que obriga Estados e Municípios a investirem, pelo menos, 12% da arrecadação própria na saúde pública. Como em 2004 a arrecadação total do Estado foi de R$ 6,3 bilhões, o governo do Paraná teria que ter gasto no mínimo R$ 758 milhões com a saúde, sendo que o valor total de investimentos, segundo o MS, não passou de R$ 342 milhões, ou seja, apenas 5,44% da arrecadação.
“Isso não é de hoje. Tem sido uma prática constante. Nós atendemos os servidores, mas também temos a responsabilidade de garantir que a área da saúde tenha os recursos necessários para bem atender os paranaenses”, comentou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos do Paraná (Sindisaúde/PR), Elaine Rodella.
De acordo com dados do MS, desde que assumiu o governo em 2003, Requião já teria uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão com a saúde pública, valor suficiente para reformar e equipar 1200 postos de saúde. Na verdade, a emenda constitucional 29, vem sendo descumprida no Paraná desde a sua criação em 2000. De lá para cá, os governantes – Jaime Lerner e Requião – já deixaram de investir quase R$ 2 bilhões.
Crime — Para o promotor do Ministério Público de Ponta Grossa, Fuad Chafic Abi Faraj – autor de várias ações que cobram do Estado a ampliação do número de UTI’s – o desrespeito de Requião com a Constituição Federal deve ser interpretado como crime de improbidade administrativa. “Segundo o artigo 37 da constituição, este tipo de conduto constitui improbidade administrativa. Porém, cabe ao procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo processar o governador”, esclarece.
Para os governantes enquadrados no crime de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê a perda da função pública, cassação dos direitos políticos e pagamento de multas. Segundo Fuad Chafic Abi Faraj, o Centro de Apoio a Promotoria da Saúde Pública já ingressou com várias ações contra o governo do Estado, cobrando os valores não investidos.
Sem investimentos
(Editorial)
O debate é antigo e até então sem conclusões. Os investimentos na área de saúde sempre foram uma polêmica. Enquanto a oposição aponta que o governo não investe o exigido pela lei, o governo tentava provar o contrário através das mais mirabolantes contas matemáticas. Mas parte do mistério está resolvido, conforme mostra reportagem publicada na edição de hoje. O governo Roberto Requião (PMDB) investiu menos da metade do exigido por lei na saúde em 2004. A conclusão é do próprio Ministério da Saúde, que desde o início do ano já vinha fazendo nova auditoria nos investimentos do Paraná nesta área.
De acordo com a auditoria, somente em 2004 o governo do Estado deixou de investir R$ 416 milhões na área. Os dados revelam que Requião continua descumprindo a emenda constitucional 29, que obriga Estados e Municípios a investirem, pelo menos, 12% da arrecadação própria na saúde pública. Como em 2004 a arrecadação total do Estado foi de R$ 6,3 bilhões, o governo do Paraná teria que ter gasto no mínimo R$ 758 milhões com a saúde — sendo que o valor total de investimentos, segundo o Ministério, não passou de R$ 342 milhões, ou seja, apenas 5,44% da arrecadação. Se a Saúde — cujo porcentual de investimentos mínimo é exigido por lei — já não recebe o suficiente do orçamento público, as outras áreas devem ter menos dinheiro ainda. Não é à toa que a segurança pública está como está.
