Hospitais e demais serviços de saúde de Curitiba estão convocados dia 11 de fevereiro para debater estratégias para negociações políticas e financeiras
Poder Público deve ser o responsável pelo ônus da destinação dos resíduos de serviços de saúde, independente de quem seja o gerador
FEHOSPAR defende perante Executivo e Legislativo de Curitiba que prefeitura deve continuar prestando o serviço
O SINDIPAR e a FEHOSPAR estão convocando os representantes de hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde para debater a questão do lixo hospitalar. A reunião será na sede das entidades (Rua Augusto Stresser, 600, Alto da Glória, a partir das 9h de 11 de fevereiro (sexta-feira). O principal objetivo é estabelecer estratégias para assegurar às empresas gerenciadoras de resíduos de serviços de saúde o cumprimento das normas vigentes em condições de segurança e com o respectivo ônus financeiro no mínimo compartilhado.
Com a renovação da licença da vala séptica da CIC, pelo IAP, a administração municipal de Curitiba concordou pela manutenção do serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos pelo menos até o final de março, com possibilidade de prorrogar por mais 30 dias a partir de então. Neste período, representantes do SINDIPAR/FEHOSPAR esperam incrementar o debate com o Executivo e o Legislativo de Curitiba para sustentar a posição de que cabe ao Poder Público a realização do serviço tal qual sempre fez, e que essa função não apenas está explícita no rol de atividades regulares da Prefeitura como detém dotação orçamentária própria e, ainda, compõe o conjunto de taxas/encargos cobrados da sociedade via IPTU.
Em audiências que estão sendo agendadas com o prefeito Beto Richa, com o vice Luciano Ducci e com os componentes da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba, as entidades pretendem defender a posição de que a municipalidade mantenha a atribuição de dar destino ao lixo hospitalar, por meio de contratação de empresa especializada, como é hoje, ou mesmo com a instalação de uma usina de processamento/incineração. A posição das entidades hospitalares é de que os estabelecimentos de saúde não poderão assumir mais esse encargo e que, na hipótese de a administração de Curitiba limitar-se à destinação somente dos resíduos oriundos de suas unidades, que o custeio se faça mediante a compensação de impostos ou tributos municipais, sob pena de o respectivo ônus ser repassado ser repassado aos usuários. Neste caso, a sociedade será conscientizada de que novamente estará no centro de uma bitributação.
Outro importante argumento a ser utilizado pelas entidades representativas é o do aperfeiçoamento do sistema colocado em prática e que gradativamente veio reduzir a destinação clandestina dos resíduos que possam oferecer risco à saúde ou ao meio ambiente. Foram anos de conscientização e o alcance de um serviço eficiente e acessível que, se desestruturado, pode estimular gerenciadores de quantidades pequenas de lixo hospitalar a promover o descarte em desobediência às normas legais. No dia em que esteve suspensa a coleta de resíduos pela prefeitura, em 27 de janeiro, vários exemplos negativos foram detectados. Num posto de saúde, por exemplo, pacote com remédios vencidos e resíduos foram lançados no pátio. Animais mortos, de origem desconhecida, acabaram em propriedades particulares e sem condições de análise se estavam contaminados.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
São três as empresas de maior porte e know-how que estão oferecendo seus serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos. No caso de não avançarem as negociações com a Prefeitura de Curitiba, para que ela cumpra a sua função de coleta, a contratação individual dos serviços será necessária, mesmo que temporariamente, já que há grande expectativa em torno da aprovação pelo Congresso de legislação que venha a regulamentar o descarte do lixo hospitalar, inclusive explicitando a quem cabe o ônus das etapas até a destinação final. Há ainda opções de ordem jurídica, que devem ser melhor avaliadas.
Na reunião do dia 11 de fevereiro, serão apresentadas as propostas firmadas pelas três empresas, que estiveram em contato com a FEHOSPAR e SINDIPAR esta semana. Nas reuniões, representantes das empresas exibiram aspectos econômicos e técnicos que envolvem a prestação de serviços, inclusive de ajustes à legislação vigente e Plano de Gerenciamento. As condições econômicas mostram-se muito mais realísticas e tendem a contemplar até mesmo os “pequenos” gerenciadores, que vinham sendo preteridos pelas empresas. Há o propósito de uma negociação coletiva com benefícios extensivos e que possam tornar o valor do quilo do lixo coletado inferior a R$ 1,50. Importante ressaltar que a mobilização empreendida pelas entidades representativas do setor de saúde e com apoio na esfera política extingüiu o risco de monopólio manifestado em meados do ano passado. Na ocasião, os estabelecimentos de saúde estavam sendo pressionados a assumir de imediato o ônus da coleta, transporte e destinação final e, ainda, a pagar cerca de R$ 9,00 por quilo de resíduos.
GRANDE CURITIBA
O benefício da prorrogação da licença atingiu também os municípios da Região Metropolitana. Com o novo prazo, prevalece a expectativa de que as administrações dos municípios igualmente assumam o ônus da prestação de serviço de coleta, transporte e destinação dos resíduos. A área da RM abrange mais de mil estabelecimentos de serviços, de pequeno, médio e grande porte, que geram resíduos. Na hipótese de contratação individual, as empresas especializadas poderão absorver a demanda.
PARANÁ
A RDC n.º 306 da Anvisa, que reformou a RDC 33 e harmonizou aspectos relativos à preservação da saúde pública e qualidade do meio ambiente, foi editada em 7 de dezembro e publicada no DOU de 10 de dezembro. A norma fixa o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, estabelecendo ainda o prazo máximo de até 180 dias para que seja aplicada em todo o País. A norma abrange os serviços de atendimento à saúde humana ou animal, mesmo de assistência domiciliar e de trabalho de campo.
As negociações entre as empresas de saúde e os gestores municipais estão sendo conduzidas em todas as regiões, mas demonstram na maioria delas pouca evolução no sentido de as normas de destinação do lixo estarem sendo cumpridas até meados de junho. Ponta Grossa avança para instalar a sua vala séptica, em iniciativa da administração pública que tende a beneficiar os prestadores.
NACIONAL
Vários projetos que envolvem a questão de resíduos estão tramitando no Congresso, já que inexiste uma legislação específica. Na semana passada, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) defendeu na tribuna a agilização na aprovação de lei. De acordo com ele, há estimativas de que de 1 a 3% de todo o lixo gerado sejam resíduos que exigem destinação adequada. A presidência da FEHOSPAR contatou a Confederação Nacional de Saúde e a Federação Brasileira de Hospitais visando estimular a mobilização voltada a uniformizar a questão do lixo, inclusive determinando de quem é o ônus da destinação. As federações estaduais de serviços de saúde, assim como demais entidades representativas, estão sendo informadas dos desdobramentos que estão ocorrendo no Paraná (mais especificamente Curitiba), que por deter normas legais mais rígidas e estar com a vala séptica com sua vida útil esgotada, ainda é exceção no cenário nacional.
PLANO DE GERENCIAMENTO
O prazo para entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) foi prorrogado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba por 30 dias. Os municípios da Região Metropolitana terão mais 60 dias para apresentar seus planos no IAP. Todas as informações técnicas estão sendo prestadas pela Secretaria Municipal (fone 350-9194), que até mesmo está preparando um manual de orientação para auxiliar na elaboração dos planos. Uma comissão foi constituída para tal fim, com o SINDIPAR estando representado. Alerta-se para que nenhum funcionário da Prefeitura está autorizado, por enquanto, a fiscalizar o cumprimento da RDC 306 ou mesmo para oferecer um plano acabado.
Depois de expirado o prazo para cumprimento das normas vigentes, os estabelecimentos de saúde considerados em situação irregular ficam sujeitos aos efeitos da Lei n.º 6.437/77. A punição vai de advertência ao cancelamento da licença do estabelecimento.
MOBILIZAÇÃO
A mobilização da FEHOSPAR e SINDIPAR, ao lado dos hospitais e demais estabelecimentos, assim como das entidades de outros segmentos que geram resíduos, foi de fundamental importância para que se possa vislumbrar uma melhor perspectiva no que se refere ao assunto lixo hospitalar. Os serviços de saúde estão hoje impedidos de repassar novos custos a seus usuários. Contudo, na hipótese de ter de bancar o ônus da coleta, transporte e destinação do lixo, inevitavelmente terão de ser encontradas alternativas econômicas onde a sociedade mais uma vez será atingida.
Na condução do processo para prorrogação do prazo da licença da vala séptica e a continuidade do serviço pela Prefeitura, a interferência política acabou sendo preponderante. O vereador Sabino Picoli teve atuação destacada, em defesa dos prestadores de serviços, participando das negociações com o IAP e SMMA, assim como o deputado federal Max Rosenmann, que ainda se dispôs a trabalhar em prol de legislação para regulamentar a questão do lixo hospitalar. O vereador de Curitiba Ney Leprevost também intercedeu de forma direta para que a municipalidade mantivesse a prestação de serviços, por enquanto, sem ônus para os gerenciadores. Ao mesmo tempo, o também vereador Reinhold Stephanes Júnior, da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba solidarizou-se à causa dos prestadores e está empenhado para que seja agilizado o encontro com o Prefeito e o Vice para uma análise aprofundada do tema e as alternativas que podem ser aplicadas de forma conjunta para equacionar o problema.
QUEM É DE FATO O GERADOR?
A FEHOSPAR vem sustentando a tese de que os estabelecimentos de saúde são, na verdade, gerenciadores dos resíduos de saúde e não os efetivos geradores. O entendimento passado às demais entidades representativas de outros Estados é de que quem gera o lixo hospitalar é o paciente. José Francisco Schiavon, presidente da Federação, usa o comparativo da acomodação em hotel e em hospital para justificar a sua tese:
– Quem se hospeda em hotel gera lixo hospitalar? Não!
– Quando o paciente está no ambiente hospitalar gera lixo hospitalar? Sim, o que só comprova quem é, de fato, o gerador.
