O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou ontem estado de calamidade pública na rede hospitalar do Rio de Janeiro. A medida será publicada hoje no “Diário Oficial” da União.
Segundo a decisão, o Ministério da Saúde fará uma intervenção temporária em seis unidades municipais de saúde. Requisita para seu controle bens, serviços e servidores dos hospitais da Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto.
“Pegamos os seis prioritários para garantir a assistência da população do Rio”, afirmou o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Jorge Solla. “Significa que vão passar a ser administrados provisoriamente pelo ministério. A prefeitura não manda mais. Mas ela continua a colocar verba para pagar servidores, por exemplo.”
Solla não tinha ontem estimativa de quanto a prefeitura investe nas unidades.
O decreto ainda prevê que, se necessário, o governo federal está autorizado a requisitar para seu controle outros serviços públicos e privados para estabelecer a normalidade da rede de saúde, inclusive as verbas hoje aplicadas pela prefeitura. A pasta também fica autorizada a fazer compras e contratações emergenciais para as seis unidades.
Ainda de acordo com a medida, o município fica desabilitado da gestão plena do Sistema Único de Saúde, que passará ao Estado do Rio. Isso significa que o Estado assumirá o controle de R$ 780 milhões anuais antes repassados pela União à prefeitura -cerca de metade do valor aplicado em saúde na cidade. O governo Rosinha Garotinho (PMDB) passa a ser responsável pelos pagamentos das unidades hospitalares.
Lula assinou o decreto no fim da tarde de ontem, a pedido do ministro da Saúde, Humberto Costa. É a segunda vez que um presidente toma esta medida. Durante o governo Itamar Franco (1992-1994) foi decretada calamidade em municípios da antiga região de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
O ministério preferiu não esperar pela decisão da comissão tripartite do SUS, instância que decidiria sobre a passagem da verba para o governo do Estado somente na semana que vem.
“Apostamos até o último momento na negociação, mas, a medida que avançávamos, a prefeitura retroagia”, afirmou Solla.
A disputa entre prefeitura e ministério foi acirrada em fevereiro, em razão de nove hospitais que eram federais e foram assumidos a partir de 99 pelo município.
A prefeitura cobrava verbas que gastou cobrindo vagas de funcionários federais que deixaram as unidades. O governo federal aceitou pagar parte das despesas, mas fez exigências com as quais o município não concordava.
Governo estadual
Apesar de repassar verbas ao Estado, a própria pasta reconhece problemas na gestão estadual na área. Nos últimos anos as administrações estaduais não aplicaram o percentual devido de receitas próprias em saúde, que deveria chegar a 12% no ano passado.
Segundo avaliações do próprio ministério e da Comissão de Saúde da Assembléia, o governo estadual vem computando indevidamente uma série de programas sociais como despesa em saúde.
Depende ainda de decisão do governo estadual a aplicação de todos os recursos na cidade do Rio, e não em outros municípios.
Secretário diz que lutará por gestão plena
O secretário municipal da Saúde do Rio de Janeiro, Ronaldo Cézar Coelho, disse ontem que não comentaria a decisão do governo federal de decretar estado de calamidade pública em parte de sua rede, mas classificou como “irresponsável” a proposta do Ministério da Saúde de retirar a gestão plena do SUS da prefeitura.
“É uma atitude irresponsável do ministério, pois pode gerar um efeito em cascata”, disse. Isso porque, segundo ele, outras prefeituras podem pedir para não serem mais gestoras plenas, o que seria “um caos” para o modelo do SUS.
Para Coelho, ser gestor pleno é um ônus para a prefeitura, que deve fiscalizar e administrar o repasse de todos os recursos do SUS para a cidade (R$ 780 milhões/ano), sem receber pelo serviço. Disso, R$ 390 milhões vão para a prefeitura, para pagar despesas em sua rede própria. O resto é repassado à rede privada.
Mesmo assim, Coelho afirmou que não quer abrir mão da gestão nem devolver a rede municipalizada. A proposta do Rio é devolver os hospitais regionais e de alta complexidade (como os que tratam câncer), ficando com a atenção básica, emergências, maternidade e postos de saúde. (FABIANE LEITE e PEDRO SOARES – Folha de S.Paulo)