A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve publicar, ainda esta semana, no Diário Oficial, a Resolução Normativa que vai ampliar o rol de procedimentos de cobertura obrigatória. Depois de passar por consulta pública, o rol deve conter 100 novos procedimentos – entre eles laqueadura, vasectomia, DIU e consultas com profissionais não-médicos, como nutricionistas, terapeutas ocupacionais e psicólogos.
A medida entra em vigor sob polêmica. Alguns segmentos de planos de saúde já avisaram de que vão repassar o impacto financeiro com o novo rol para o consumidor. Segundo o presidente da Abramge, Dr. Arlindo de Almeida, a ANS não pode esperar que as empresas de planos passem a arcar com a cobertura de mais procedimentos e sustentem seus custos sozinhos.
Para a presidente do Grupo Unidas, Dra. Marília Ehl Barbosa, o rol de procedimentos apresentado pela ANS na última reunião da Câmara de Saúde Suplementar, em 2007, ficou tecnicamente satisfatório. Isso porque, respondendo à questionamento do Grupo, a ANS definiu alguns protocolos clínicos para a cobertura de procedimentos, como os que seguem a política de governo para planejamento familiar, contemplando laqueadura e vasectomia, por exemplo. Essa medida, segundo a presidente da Unidas vai delimitar quem pode ser atendido nesses casos e quem não.
Mesmo assim, outro problema foi identificado: o reajuste dos planos de saúde que irá contemplar as novas coberturas só deve incluir a ampliação do rol nos cálculos de 2009. Isto significa, que, na época do reajuste, seguindo a lógica que a ANS vem adotando, o aumento deve ficar entre 3% e 6%. O que as empresas já estão pleiteando é a possibilidade da aprovação de um residual que cubra estes gastos. Do contrário, o mercado voltará a apresentar um uma defasagem financeira em relação ao reajuste, este ano.
Para o mercado lucrativo, a adoção da cobertura para especialidades não-médicas, como fisioterapia e fonoaudiologia, será mais complicado atender às exigências. E o prazo para a adaptação e montagem da rede credenciada, é de apenas 90 dias. Além do impacto financeiro, não há, ainda, base técnica para a limitação de consultas, por exemplo. De acordo com a presidente da Unidas, a criação de protocolos para delimitar o atendimento dessas especialidades era muito difícil de ser criado. Por isso, a escolha do número de consultas mínimo foi feito sem base técnica e pode não representar algum problema futuramente.
As empresas discutem com a agência quanto à retroatividade do rol. Enquanto as operadoras defendem que o novo rol só deve ser aplicado para os novos contratos, a ANS diz que não existe motivo para este argumento, mesmo porque não se trata de um novo instrumento de base, mas é, simplesmente, a ampliação do rol básico de procedimentos já existente. Logo, deve ser adotado para todos os contratos.