Movimentos sociais e sindicatos pediram ontem a intervenção do governo federal na saúde do Estado. Segundo eles, a Secretaria Estadual da Saúde não aplica os 12% da receita no setor, como prevê emenda constitucional. A cobrança foi feita na audiência da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, e a ausência representantes do governo prejudicou o debate. O secretário Osmar Terra disse posteriormente que o repasse ocorre dentro da realidade financeira do Estado. Cobrou do Ministério da Saúde o dinheiro mensal que não tem chegado ao RS, cerca de R$ 6,7 milhões. Este ano, o Executivo investirá na área 7%.
O representante do Movimento em Defesa da Saúde Pública do RS, Francisco Vicente, disse que o governo estadual repassou, em 2004, 6,1% do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para a representante da CUT, Nelci Dias, a saúde pública do RS não está recebendo a atenção que a população necessita.
O procurador regional da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou que o Ministério Público Federal ainda não pediu a intervenção federal na saúde gaúcha, a exemplo do que ocorreu no Rio, porque aguarda aprovação do projeto de lei complementar 01/2005 na Câmara dos Deputados. A partir da aprovação, ficará claro o conceito de saúde para todo o país. Tramita na Justiça gaúcha pedido de pagamento integral dos recursos.
