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Saneamento fica no orçamento da saúde

Ontem também foi aprovado na Assembléia Legislativa o orçamento do Estado para 2004, com ênfase em saúde e transportes, segundo o governo Requião. O orçamento para a saúde foi pivô das discussões. Os deputados André Vargas (PT) e Luciano Ducci (PSB) não conseguiram retirar do orçamento da saúde pública todos os gastos em saneamento, como vinham brigando nas últimas semanas. Os deputados argumentam que a verba para saneamento não poderia fazer parte da saúde, de acordo com a Emenda Constitucional 29.
O relator do orçamento, Marcos Isfer (PPS), disse que algumas verbas de saneamento foram retiradas, mas nem todas. Apesar disso, Isfer garante que foi cumprido o percentual mínimo de 12% da receita líquida em investimentos em saúde, como prevê a Emenda 29. A sa© úde vai receber aproximadamente R$ 700 milhões. A previsão orçamentária total para o ano que vem é de R$ 12,8 bilhões.
No último dia dia de trabalho, antes do recesso, foram feitas quatro sessões extraordinárias para liquidar a pauta. As votações começaram às 10 horas e terminaram por volta das 16h30. As férias dos 54 deputados que têm salário de R$ 9,5 mil mais R$ 30 mil mensais de verba de assessoria e outros R$ 30 mil de verba de ressarcimento vão até 15 de fevereiro.