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Entidades mostram o impacto do aumento na alíquota da Cofins

A elevação de 3% para 7,6% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) está preocupando muitos setores da economia, especialmente os que dependem de insumos importados e o setores que têm poucas fases na cadeia produtiva, como o de serviços. A Medida Provisória 135 prevê o fim da cumulatividade da contribuição. Isso, de acordo com especialistas, beneficia alguns setores que têm cadeia produtiva mais extensa e acaba penalizando outros segmentos. É o caso, por exemplo, das empresas que importam máquinas de radiologia. “Seremos duplamente prejudicados pela medida provisória”, diz o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), Aldemir Humberto Soares.

De acordo com ele, o prejuízo seria duplicado para o setor que atua diretamente com mão-de-obra e com máquinas e insumos importados – aparelhos de Raio-X, Ultra-som e tomografias. “O setor já sofre uma situação bastante complicada, para se ter uma idéia, hoje há uma dívida de US$ 900 milhões juntos aos fabricantes”, afirma Humberto Soares, comentando que o índice de inadimplência com os fabricantes tende a crescer porque as empresas terão dificuldades de sanar as dívidas já existentes. Segundo a entidade, os danos para o setor são altos porque, ao contrário de alguns segmentos, não existe a possibilidade de criar créditos para a compensação. E o setor também terá dificuldades em repassar o aumento para o consumidor final, como farão algumas áreas.

Outro setor que também vai sentir o impacto do aumento é o da saúde privada. A previsão é que a nova alíquota da Cofins vai elevar de 0,6% a 1,7% a carga de impostos pagos pelos hospitais privados, mesmo após as deduções permitidas pelo governo. “A mudança na Cofins prejudica a saúde privada sob qualquer ponto de análise”, diz o vice-presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin.

Segundo o executivo, o argumento de que o governo, para compensar a sobretaxa, criou uma lista de itens dedutíveis de tributação se mostra falho porque na folha de pagamentos, o principal gasto de um hospital privado não pode ser deduzido. “Gastamos de 35% a 50% de nossas receitas com pagamento de pessoal.” Na prática, deduzidos os itens permitidos pelo governo, a Cofins, nos atuais 3%, passará a oscilar entre 3,6% e 4,7%, dependendo do impacto de folha de pagamento sobre a receita das instituições. “O imposto estará sendo reajustado de 19% a 57% e os hospitais com maior número de funcionários próprios e menos colaboradores terceirizados serão os mais afetados.” De acordo com estudo da Anahp, o reajuste na Cofins irá pesar de R$ 300 mil a R$ 4,2 milhões por ano no bolso de cada instituição.

Além do setor de saúde, outros setores também alegam prejuízo com a nova Cofins. O setor de telemarketing é um deles. “Muitas empresas terão suas atividades inviabilizadas, gerando um aumento no desemprego”, adverte Topázio Silveira Neto, presidente da Associação Brasileira de Telemarketing (ABT).

Na opinião da tributarista Fabiana Del Padre Tomé, do Barros Carvalho Advogados Associados, “a não-cumulatividade é uma fórmula que auxilia na distribuição da carga tributária entre as diversas etapas do ciclo produtivo, mas a forma pela qual a técnica é implementada na MP 135 pode ter efeito reverso, criando desigualdade na tributação dos contribuintes, conforme a atividade por eles exercida. Também foi o que ocorreu quando da edição da MP 66, convertida na Lei no 10.637/02 que instituiu a não-cumulatividade do PIS (contribuição para o Programa de Integração Social).”

O Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais (FAVECC), por meio de carta aberta, também contestou as medidas que possam causar o aumento da carga tributária no País, especialmente no setor de Turismo. “O Fórum embasa as suas críticas nos estudos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que prevê um cenário de sérias dificuldades e de amargos prejuízos para 72% dos setores da economia no Brasil, caso sejam aprovados os aumentos projetados para a Cofins.” Apesar de alguns setores sentirem os reflexos negativos da nova alíquota da Cofins, outros já prevêem crescimento.

Celso Luchiari, diretor administrativo da Transportadora Americana, na lista das maiores do País, prevê para 2004 expansão acelerada na atividade de armazenagem da TA caso a Cofins seja implementada. “Por conta da nova alíquota – que poderá ser elevada de 3% para 7,5% na atividade de serviços – os embarcadores tenderão a acelerar a terceirização da armazenagem. Com isso, livram-se do trabalho e ainda poderão se creditar desse imposto, obtendo dupla vantagem em termos de custos”, entende o empresário.