O governo está disposto a mudar a forma de correção dos recursos federais para a saúde. Uma das propostas prevê a mudança do índice de reajuste das verbas, que seria menor do que o adotado hoje. Outra idéia é considerar gasto de saúde dinheiro aplicado, por exemplo, em programas sociais como o Bolsa Família, orçado em R$ 8 bilhões neste ano. As duas medidas resultarão, na prática, em menos dinheiro para saúde. Para implementá-las, o governo terá de enfrentar a bancada da saúde no Congresso, formada por 240 parlamentares, além de possível desgaste social.
Entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, criticou a atuação do presidente Lula. Cobrou, por exemplo, a construção de hospitais e a aplicação de mais recursos na área de saúde.
De acordo com integrantes do governo, um projeto que muda a Emenda Constitucional 29 – que trata do setor – deve ser enviado ao Congresso em janeiro. A sugestão para alterar o indexador já está na mesa do presidente Lula e faz parte das medidas de redução de gastos correntes prometidas pelo governo.
Hoje, os recursos da saúde são corrigidos pelo crescimento da economia mais a inflação, o chamado PIB Nominal.
A idéia é atualizar os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – usado no regime de metas de inflação – mais a taxa média do crescimento populacional, que é de 1,4%. Se a medida estivesse em vigor, a previsão de recursos para área de saúde no próximo ano cairia de R$ 44,14 bilhões, conforme a proposta de Orçamento da União de 2007, para R$ 42,4 bilhões.
– A redução parece pouca, mas da forma como os recursos são corrigidos hoje o aumento dos gastos é progressivo – explica uma fonte do governo, que lembrou: enquanto a inflação de 2000 a 2006 cresceu 50%, os recursos destinados à saúde aumentaram mais de 100% no período. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), promete reagir à proposta.
– O indicador é o PIB.
O governo quer ainda que ações como investimentos em saneamento básico sejam considerados gastos com saúde. Tal possibilidade hoje é vetada pelo Congresso, embora a Emenda Constitucional 29 ainda não esteja regulamentada. Esta mudança também constará do projeto que será enviado ao Congresso em janeiro. Integrantes do governo alegam que os gastos com saúde são os únicos do Orçamento que têm indexação total (inflação e crescimento econômico).
No caso da área de educação, por exemplo, a Constituição define que a União destinará 18% da arrecadação líquida para a rubrica. Assim, os recursos só são repassados depois de descontadas as transferências constitucionais para Estados e municípios e os 20% da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Integrantes do governo também alegam que há recursos suficientes para a área de saúde. O problema seriam os gastos ineficientes, como na compra superfaturada de ambulâncias.
– Considero a forma de correção dos recursos uma distorção – declara Márcia Moura Rodrigues, consultora de Orçamento. – Mas é muito difícil o governo conseguir mudar alguma coisa. É como mexer em um vespeiro.
A bancada da saúde no Congresso não quer ouvir falar em mudança do indexador que corrige os recursos da área. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, acusa o governo de sempre buscar artifícios para reduzir os repasses de verbas. Na proposta de Orçamento do ano que vem, o governo incluiu, no cálculo da Emenda Constitucional 29, R$ 540 milhões destinados a cobrir custos com os programas de saúde e odontológicos de funcionários públicos.
Foram incluídos ainda recursos para o custeio das chamadas Farmácias Populares, além de R$ 1,7 bilhão na reserva de contingência – dinheiro para cobrir eventuais catástrofes ambientais e endemias. Guerra acusa o governo de causar o fechamento de 255 hospitais filantrópicos. As entidades são isentas de Imposto de Renda e do INSS, mas o deputado diz que, mesmo assim, não conseguem se manter devido ao baixo valor pago pelos procedimentos do SUS.
– O governo sempre arruma artifícios para tirar dinheiro da saúde – declara o tucano. – Houve um enorme retrocesso no governo Lula, que não corrige a tabela do SUS, deixou de dar dinheiro para prevenção da Aids e de incentivar a compra de medicamentos genéricos. Não podemos aceitar medidas que reduzam ainda mais os recursos para o setor.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que também integra a bancada da saúde, afirma que ao governo precisa cumprir a Emenda Constitucional 29.
– É triste e assustador. É um dos piores momentos da saúde – declare Perondi. – A área ambulatorial e de procedimentos foi totalmente esquecida. É urgente regulamentar da emenda para que não fique dúvida do que deve ser considerado ação de saúde.
