O ministro da Saúde, Humberto Costa, recebeu na terça-feira (11/01) o texto do anteprojeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo a criação do Conselho Nacional de Bioética. A idéia é criar um fórum dedicado a discutir, debater e avaliar questões éticas e morais relacionadas aos avanços científicos e tecnológicos contemporâneos, como, por exemplo, pesquisas com seres humanos e plantio e consumo de organismos geneticamente modificados.
Atualmente, a maioria dos países industrializados possui conselhos desse tipo, com a missão de aconselhar os governos sobre problemas éticos surgidos com o progresso do conhecimento.
Participaram da reunião, entre os representantes do grupo de trabalho que elaborou o texto do anteprojeto, o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit), Reinaldo Guimarães, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, o presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Moisés Goldbaum, o presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Volnei Garrafa, a procuradora regional do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, o presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Moacir Krieger, e a técnica do Decit Ana Paula Reche Corrêa.
A proposta de criação de um Conselho de Bioética no Brasil, com atribuições semelhantes as dos modelos internacionais, mas adaptado à realidade brasileira, começou a ser desenhada em novembro de 2003 e tomou corpo em julho do ano passado, com a formação de um grupo de trabalho que reuniu representantes dos ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, Justiça e Meio Ambiente, da Sociedade Brasileira de Bioética, Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Saúde.
O grupo estudou a formação e as atribuições de conselhos e comissões de bioética em vários países do mundo, realizou uma grande consulta pública em cinco regiões do país e recebeu sugestões da sociedade. Depois, os especialistas elaboraram o texto que será agora examinado pelo ministro Humberto Costa e, em seguida, encaminhado para apreciação da Casa Civil da Presidência da República, que delegou ao Ministério da Saúde a condução desse processo. A etapa seguinte é o envio do projeto ao Legislativo.
Análise e discussão – Pela proposta, o conselho não terá atribuição de normatizar ou formular políticas. Será um órgão consultivo, que atuará como referência para a discussão de questões complexas, como pesquisas com seres humanos, plantio e consumo de organismos geneticamente modificados e outros temas ligados ao avanço da ciência e da tecnologia. De acordo com o anteprojeto, poderão consultar o conselho os presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além do Procurador-Geral da República. Qualquer entidade nacional da sociedade civil poderá fazer consultas ao conselho, que também poderá ser acessado por iniciativa popular, desde que respeitada a necessidade de subscrição do pedido por um mínimo do eleitorado nacional.
O conselho será formado por 21 representantes titulares e igual número de suplentes e deve reunir integrantes de várias áreas do conhecimento (filosofia, ciências humanas, sociais e biológicas, ciências exatas e da terra), além de personalidades representativas dos principais setores da sociedade civil. Os mandatos serão de quatro anos, com renovação alternada de um terço e dois terços dos conselheiros a cada dois anos.
