Com R$ 160 milhões em multas aplicadas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia que está próximo um acordo para padronizar o índice de reajuste de planos de saúde antigos – contratados antes de 1999. As empresas sustentam que a negociação continua, mas ao impor multas pesadas a quatro operadoras a ANS acertou no nervo do sistema.
”A situação jurídica dos reajustes não é confortável para ninguém, mas as empresas ficaram mais maleáveis para a negociação após a aplicação das multas”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida. Para a ANS, a assinatura de um termo de compromisso entre as partes é uma questão de tempo.
A ANS determinou que em 2004 o reajuste anual máximo para os planos é de 11,75%, mas a competência da agência sobre os contratos assinados antes da Lei dos Planos de Saúde (que entrou em vigor em 1999) é questionada pelas empresas. Por isso, algumas operadoras aplicaram reajustes maiores sobre os planos antigos – que chegaram a 82%.
A alegação da ANS é simples: quando o critério de reajuste não estiver claro os contratos antigos devem seguir o índice fixado para os novos (ou seja, 11,7%). Por descumprirem essa regra, as empresas Bradesco Saúde (R$ 32,2 milhões), Itaú Seguros (R$ 630 mil), Amil (R$ 70,7 milhões) e SulAmérica Saúde (R$ 56 milhões) foram multadas. A medida atingiu as maiores empresas do setor, que ainda podem recorrer.
Mas desde que a ANS foi criada, em 2000, nunca uma decisão como essas foi modificada pela Diretoria Colegiada. A questão dos aumentos também está no Tribunal Regional Federal, aguardando julgamento.
As multas são automaticamente suspensas no caso das empresas assinarem um termo de ajuste de conduta que limitará o reajuste ao determinado pela ANS – e aí está o trunfo da agência. O acordo depende de como serão os reajustes a partir de 2005. As empresas querem correção maior para planos antigos.
