O seminário‘Reflexos da Reforma Sindical sobre o Sistema Econômico Brasileiro’, promovido, no último dia 4, em Brasília, pela Confederação Nacional de Saúde em parceria com a Confederação Nacional de Serviços, cumpriu seus objetivos: reuniu as principais lideranças dos setores de saúde e serviços, lotou o auditório do Naoum Plaza Hotel, esclareceu pontos polêmicos da proposta de emenda constitucional do governo, atraiu representantes de outras confederações, além de parlamentares de peso.
Prestigiaram o evento os deputados Rafael Guerra (PSDB/MG) – presidente da Frente Parlamentar da Saúde – , Walter Barelli (PSDB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) José Lião de Almeida; o presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB) Antonio Brito e o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNT) Nelson de Abreu Pinto, entre outros dirigentes.
Entre os palestrantes, três renomados especialistas em relações do trabalho: o ex-Ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto; o ex-deputado federal e um dos fundadores do PT e da CUT, Edésio Passos, e o professor da USP José Pastore.
O seminário foi aberto pelo presidente da CNS, José Carlos Abrahão, dizendo que o objetivo do evento era ouvir o que os especialistas convidados tinham a dizer sobre a proposta que está tramitando no Congresso Nacional e esclarecer pontos obscuros da mesma. “Desde que fomos impedidos pelo Ministério do Trabalho de participar do Fórum Nacional do Trabalho, formado justamente para discutir a reforma sindical, estávamos nos sentindo em dívida com o segmento com relação a este assunto. Apesar de termos nos habilitado para compor também o Fórum e de, inicialmente, o próprio Ministério do Trabalho ter nos convidado, acabamos não tendo assento no mesmo”. Segundo o dirigente, o objetivo deste encontro foi discutir democraticamente o tema e mostrar para a sociedade o quanto o setor saúde pode contribuir.
José Pastore foi o primeiro a palestrar. Ele disse que existe uma realidade com relação à reforma sindical: uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional já em tramitação no Congresso, enviada pelo Poder Executivo. “A proposta já está lá, o jogo agora é legislativo e temos que jogá-lo. O que precisamos fazer é examinar os pontos críticos desta proposta e ver o que é possível fazer para torná-la mais adequada ao país, não a este ou aquele grupo especificamente”, sugeriu.
De acordo com o professor da USP, temos uma outra realidade neste aspecto: uma justiça do trabalho assoberbada de processos. “São 2,5 milhões de processos acumulados e três problemas emergenciais no campo do trabalho para tentarmos resolver ou amenizar: o desemprego, a informalidade e o excesso de conflitos entre trabalhadores e empregadores”.
Antes da tão falada reforma sindical, Pastore defendeu que haja uma profunda reforma trabalhista. “No meu entender, esta deveria
ser a prioridade deste governo, mas houve uma opção por se fazer primeiro a reforma sindical. As duas deveriam ter o mesmo peso, pois uma não caminha sem a outra”.
Pastore esclareceu que 95% das empresas do país são micro e que, portanto, “não pode haver uma legislação trabalhista tamanho único, que sirva tanto para uma empresa fabricante de aviões, como para uma barbearia”.
O ex-deputado Edésios Passos disse que “o modelo proposto pelo governo Lula é absolutamente abstrato, não parte de uma situação real, concreta”. Ele defendeu a retirada total da Proposta de Emenda Constitucional, que está em tramitação no Congresso Nacional. “Esta PEC é absolutamente equivocada. Se passar causará certamente um caos jurídico, um prejuízo geral para o país. O governo perderá também. Não há clima político para se levar isso à frente. Para avançarmos na discussão da reforma sindical, é preciso primeiro elaborar um projeto de acordo com a Constituição. O modelo proposto fere a Constituição quando prega, por exemplo, a alteração do sistema de unicidade atualmente vigente”.
O ex-ministro Almir Pazzianotto também defendeu a retirada integral da PEC: “Ela não diz a que veio. Precisamos de um movimento sindical que caminhe em direção à harmonização das relações do trabalho, pois de conflitos já estamos saturados. Da maneira como a coisa foi feita, está claro que trata-se de uma medida autoritária, vinda de cima para baixo, e com a chancela do Fórum Nacional do Trabalho. O êxito deste projeto significará o fracasso do país em matéria de relações do trabalho. Estou absolutamente ciente da necessidade de reformulação da organização sindical no país, mas isto tem de ser feito com a participação de todos os setores da sociedade, sem direito a veto, como aconteceu no Fórum do Trabalho, que impediu a participação de alguns segmentos. Precisamos discutir ampla e democraticamente qual o modelo sindical que queremos para o nosso país. Esta PEC é imprestável e o projeto de lei segue no mesmo caminho”.
