O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, de legislação para regulamentar o descarte do lixo hospitalar. As estatísticas indicam, de acordo com o parlamentar, que esse tipo de lixo representa entre um e três por cento de todo o lixo produzido no país. Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lembrou Papaléo, mais de 228 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas por dia.
“O lixo hospitalar, devido às suas peculiares e potencialmente perigosas características, merece especial atenção por parte de todos nós, legisladores”, afirmou ele.
Papaléo acredita ser necessário aprofundar a realização de estudos sobre a questão e, a partir dos resultados, escolher a melhor estratégia para o destino do lixo hospitalar, com base nas particularidades das diversas regiões brasileiras.
Na opinião do senador, a recente resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não é suficiente para enfrentar o problema. A resolução nº 33 de 2003, informou Papaléo, classifica o lixo hospitalar em cinco categorias – potencialmente infectantes, químicos, rejeitos radioativos, resíduos comuns e perfurocortantes – e obriga todos os estabelecimentos que lidam com esse tipo de lixo – como clínicas médicas, veterinárias, consultórios, farmácias e hospitais – a elaborar e cumprir planos de gerenciamento para o seu descarte. A fiscalização do cumprimento da norma é papel da Anvisa.
Ele citou como exemplo de trabalho interessante nessa linha a pesquisa Revisitando as Soluções Adotadas no Brasil para Tratamento e Destino Final de Lixo Sólido dos Serviços de Saúde, de autoria da engenheira sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental Urbana Nélia Lima Machado e do engenheiro Civil Ph.D. em Saúde Ambiental, Luiz Roberto Santos Moraes. No trabalho, segundo o senador, os pesquisadores apresentam dados indicando que, na maioria dos casos, a coleta do lixo hospitalar e o seu destino final ainda são inadequados no Brasil.
“Obviamente, era de se esperar que uma operação de descarte que custa cerca de seis vezes mais do que a praticada em relação ao lixo comum sofresse resistência por parte das empresas e instituições que lidam com ela. Assim, é necessário o acompanhamento atencioso dos órgãos de vigilância sanitária e também desta Casa, visando equacionar adequadamente a questão”, defendeu Papaléo.
De acordo com o senador, existem mais de 80 mil estabelecimentos de saúde no Brasil, entre os quais, cerca de 6,5 mil hospitais integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, observou ele, muito material que é utilizado pela própria população em suas residências não tem destinação adequada. O trabalho científico indicou também, como informou Papaléo, que as boas soluções encontradas no Brasil estão isoladas em algumas instituições e geralmente não estão contidas em políticas públicas que abrangem o município.
O estudo indica técnicas adequadas para o tratamento final do lixo hospitalar que são, como citou o senador, incineração, vala séptica, autoclavagem (espécie de esterilização a vapor), descontaminação por microondas, pirólise e plasma térmico. Mas a escolha da mais apropriada depende, segundo ponderação dos autores, das características socioeconômico-culturais de cada região.
