O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na quinta-feira 19/06) a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula os investimentos em saúde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal e define o percentual de gastos de municípios, estados e o governo federal nesta área.
Em entrevista coletiva a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás, Temporão disse que atualmente os governos podem considerar como gastos com saúde aqueles com impacto indireto, como recolhimento de lixo, saneamento e pagamento de aposentadoria para funcionários da saúde. Segundo ele, com a regulamentação, essa situação seria modificada: “Isso vai garantir mais recursos para o setor”.
Temporão afirmou que é necessário melhorar a gestão de saúde em alguns municípios. Ele criticou a demora na marcação de consultas e o uso político de compra de ambulâncias por parlamentares, denunciado a partir da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. “Politicagem na saúde e oportunismo político tem. Isso é um sinal de baixo grau de consciência política. A gente tem que combater essa questão com firmeza”, disse.
O ministro defendeu ainda a implantação de um sistema que permita a identificação da origem do paciente por meio do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação de “uma espécie de câmara de compensação municipal”. Essa proposta prevê que os governos paguem pelo gastos de saúde de pacientes que procurarem atendimento em outros municípios. “Isso vai estimular os gestores a investir adequadamente para não perder receita”, comentou.
Durante o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas, realizado entre 6 e 8 de junho, em Brasília, Chinaglia ressaltou que pretende fazer da presidência da Câmara um instrumento para avançar a saúde pública no Brasil. “Assumo o compromisso de votarmos até o final deste ano a regulamentação da Emenda Constitucional