O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, atribuiu ao Congresso a responsabilidade pelo corte de cerca de R$ 40 bilhões do setor, com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
”Estamos num momento muito importante, de 20 anos do SUS [Sistema Único de Saúde] e, com o fim da CPMF, o Congresso assumiu a responsabilidade de equacionarmos a sustentabilidade do SUS para sempre, pois precisamos resolver essa questão do financiamento setorial”.
O programa Mais Saúde, que ficou conhecido como PAC da Saúde, anunciado no último dia 5 de dezembro – dias antes de o Congresso rejeitar a prorrogação da CPMF – é tema do Sala de Convidados de hoje (28), programa produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e transmitido ao vivo pela NBR, a TV do Poder Executivo.
Segundo o governo, grande parte dos R$ 40 bilhões arrecadados com o imposto do cheque iria para o setor de saúde em 2008. Como ainda não ficaram definidas as áreas que receberão cortes no Orçamento – o governo federal terá que cortar despesas da ordem de R$ 20 bilhões para manter o equilíbrio fiscal -, o futuro do PAC da Saúde ainda é uma incógnita.
Temporão afirmou que certezas sobre o futuro do Mais Saúde, só virão depois do carnaval. " É quando vamos ter mais clareza do cenário " , completou o ministro, ponderando que " há uma preocupação muito grande do governo em não se sacrificar políticas sociais " .De acordo com o ministro, a prioridade do programa é a atenção à saúde, a necessidade de construção de um marco regulatório na saúde pública do país e do que qualificou de debate sobre a remuneração dos profissionais do SUS.
” Quando você pensa que pagamos R$ 10 por especialista e realizamos 300 mil consultas anuais, qualquer R$10 de aumento são mais R$ 3 bilhões”, destacou, completando que “só vamos dar um salto de qualidade em saúde pública quando ficar definida essa equação”.
