CÂMARA-Comissão de Urbanismo cobra empenho da prefeitura
Vala séptica que está sendo utilizado será desativada em março
Os integrantes da Comissão de Urbanismo e de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba convocaram o secretário de Urbanismo, Gilberto Bueno Coelho, para discutir uma solução para o impasse sobre o destino do lixo hospitalar em audiência na próxima semana. Os vereadores reuniram-se na quarta-feira com representantes de hospitais e com o secretário municipal de Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, para fazer um levantamento da situação atual. O município alega que todo o processo é de responsabilidade dos geradores, incluindo o depósito. Já os representantes dos estabelecimentos de saúde afirmam que o tratamento e a coleta é obrigação do município.
Entre os geradores de lixo hospitalar incluem-se hospitais, clínicas, consultórios, farmácias, postos de saúde, tatuadores e até mesmo alguns salões de beleza. O vereador Felipe Braga Côrtes (PMDB), presidente da Comissão de Urbanismo, afirmou que o problema já vem se arrastando há muito tempo sem que uma solução tenha sido encontrada e agora a situação chegou no limite. Como o prazo para a utilização da vala séptica expira em março, Felipe afirma estar preocupado com o destino do lixo e teme que ele seja depositado em qualquer lugar, provocando contaminações. “A prefeitura poderia ter se empenhado mais para achar uma solução definitiva”, observou.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, disse que o município não pode se responsabilizar pela coleta já que há uma determinação federal para que os geradores do lixo cuidem de todo o processo. E afirma que, caso o município assuma a responsabilidade, a prefeitura pode ser questionada pelo Tribunal de Contas por usar verba pública para resolver uma questão privada. “Trata-se de um problema de ordem legal. Seria irresponsabilidade o município assumir este serviço, já que o Conselho Nacional de Meio Ambiente, reforçado pela resolução 306 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2004, determina que os estabelecimentos de saúde são os responsáveis pelo gerenciamento de todos os resíduos por eles gerados até sua destinação final”, declarou.
A afirmação de que a responsabilidade é dos estabelecimentos de saúde é totalmente contestada pelo setor. O presidente da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Paraná), José Schiavon, afirmou que o poder público está transferindo sua obrigação para o setor privado e que estão distorcendo a determinação da Anvisa para conseguir convencer a opinião pública. Ele afirma que os estabelecimentos de saúde já cumprem sua obrigação, separando e depositando o lixo infectado em recipientes próprios para que seja feita a coleta. “A Anvisa determina normas mas não diz que somos nós, os estabelecimentos, que devemos arcar com os custos”, disse.
A resolução da Anvisa, disponível no site de endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, que trata do assunto, dispõe sobre vários procedimentos mas que levam a entender que se trata de procedimentos internos, ou seja, não exime o poder público de sua responsabilidade. No capítulo IV, item 2.7 da resolução, que trata dos estabelecimentos de saúde, consta o seguinte trecho: “Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente”.
Caporrino afirmou que os estabelecimentos tinham um ano de prazo para fazer um termo de ajustamento de conduta no qual deveria constar todo o planejamento para o lixo. Ele disse que dos 5 mil estabelecimentos cadastrados em Curitiba, apenas 66 procuraram a Secretaria de Meio Ambiente para fazer o termo. E que dentro dos próximos dois meses – quando termina o prazo para a apresentação dos termos de ajustamento de conduta – a Secretaria irá fiscalizar os estabelecimentos, podendo aplicar multas que chegam a R$ 57 mil.
O médico Schiavon disse que caso os hospitais tenham que arcar com a coleta, o tratamento e o depósito do lixo, o custo será repassado ao paciente. Ele lembrou que os hospitais que atendem pelo SUS não possuem verba para arcar com isto e ainda considera totalmente injusta a tributação. “Nós já pagamos impostos pela coleta de lixo e ainda pagamos ISS. É absurdo exigirem que nós tenhamos que contratar empresas para fazer o que é de obrigação pública”, declarou.
