Uma campanha liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB) sustenta que uma possível mudança de entendimento da Justiça sobre o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) resultaria em retrocesso na cobertura dos planos de saúde.
Um julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode tornar o rol taxativo, significando que procedimentos que não estiverem listados podem ter a cobertura negada pelos planos de saúde.
O entendimento histórico é de que o rol tem natureza exemplificativa, cabendo aos médicos indicar os procedimentos aos pacientes, que têm direito à cobertura.
Com o slogan “Nenhum direito a menos no rol de cobertura aos pacientes e usuários”, a campanha tem apoio de associações médicas e entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Julgamento
Em função da pandemia da Covid-19, planos de saúde alegam dificuldade financeira para cobrir tratamentos decorrentes de complicações da doença. Operadoras recorreram à Justiça e a questão está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A AMB considera que o impacto de uma interpretação restritiva do rol seria profundo para os consumidores. “Além da mensalidade do plano de saúde, reajustes anuais, por faixa etária e por sinistralidade, haveria custos imprevisíveis e incalculáveis de tratamentos e procedimentos nos momentos de maior necessidade e vulnerabilidade”, diz um manifesto da entidade.
Para chamar a atenção da sociedade para a questão, cartazes e faixas foram colocadas nos arredores do Congresso Nacional, em Brasília.
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