A Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e a Federação Brasileira de Hospitais estiveram representadas na Segunda Etapa do Fórum de Saúde Suplementar, realizada dias 9 e 10 de setembro em Brasília. Representantes das instituições participaram da discussão de todos os tópicos. Do encontro resultou a proposta do Ministério da Saúde, para discussão, de 13 Diretrizes, abordando os seguintes aspectos: da atenção à saúde, econômico-financeiros e institucionais. A terceira e última etapa do Fórum vai ocorrer em outubro e o governo acena até mesmo com a edição de uma Medida Provisória para regulamentar as questões pendentes, diante dos conflitos existentes entre operadoras, prestadores e usuários dos serviços. José Francisco Schiavon, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar) e Ahopar, representou a CNS na condição de membro-suplente na Agência Nacional de Saúde Suplmentar. O titular, também presente, é o Dr. José Carlos de Souza Abrahão. Apesar do prazo em curso, muitas operadoras ainda não celebraram seus contratos com os prestadores de serviços paranaenses. No mês de julho, a ANS baixou a resolução nº 42, recomendando as operadoras a firmarem contratos com a rede hospitalar credenciada e reajustarem anualmente a tabela de serviços prestados. A rede hospitalar está a cerca de sete anos sem reajustes e espera que a contratualização possa equacionar as atuais distorções.
Assuntos em destaque no Fórum
No Fórum realizado, o assunto prioritário foi a migração dos planos antigos para os novos, não se chegando, porém, a nenhum consenso. O presidente da ANS, Januário Montone, propôs fazer um acordo com as operadoras, evitando-se assim a edição de uma Medida Provisória, ainda antes da Terceira etapa do Fórum. Um dos principais entraves é a sub-segmentação dos Planos.
Na ocasião, as entidades nacionais do setor protocolaram solicitação de autorização de reajuste emergencial para repasse integral a hospitais, clinicas e médicos. Sobre a segmentação, com exceção das Entidades Médicas, as demais representantes do setor foram favoráveis à segmentação.
Diretrizes
Como resultado dessa etapa do Fórum, o Ministério da Saúde propôs para discussão as seguintes diretrizes:
ASPECTOS DA ATENÇÁO A SAÚDE:
Diretriz 1- A saúde suplementar tem sua atuação no campo da produção da saúde.
Diretriz 2- A saúde suplementar deve observar os princípios da integralidade da atenção (na segmentação contratada), da resolubilidade e da qualidade dos servidos prestados.
Diretriz 3- Quanto houver cobertura assistencial não será permitida a sub-segmentação.
Diretriz 4 – 0 modelo de atenção á saúde na suplementar deve adotar medidas de promoção á saúde e prevenção e controle de doenças.
ASPECTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS:
Diretriz 5- A Política de Reajuste deve ser aperfeiçoada.
Diretriz 6- A migração de planos anteriores á lei 9656 deve ser fortemente estimulada.
Diretriz 7- A mobilidade com portabilidade deve ser garantida, após a migração dos planos antigos.
Diretriz 8- Deve ser garantida a concorrência no setor e o aprimoramento das regras de reserva técnica das operadoras.
Diretriz 9- Deve ser construído um plano de contingência para os usuários de operadoras que não consigam sua adequação ao mercado.
ASPECTOS INSTITUCIONAIS:
Diretriz 10- A contratualização entre prestadores e operadoras deve ser garantida, com direitos e deveres de ambas as partes, reduzindo-se o desequilíbrio atualmente existente.
Diretriz 11- A existência de um efetivo Controle Social no setor é fundamental.
Diretriz 12- Devem ser aprimoradas a organizarão, o funcionamento e as atribuições da ANS.
Diretriz 13- Aprofundar a articularão entre a saúde suplementar e o SUS.
Honorários médicos
Até o final de outubro, a Câmara Técnica de Contratualização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pode definir o reajuste dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde. Os profissionais credenciados dizem estar há nove anos sem reajustes. Para cobrir a defasagem de 250%, pleiteiam que o preço médio da consulta passe de R$ 25,00 para R$ 50,00.
A Abramge já alertou que o aumento de 100% das consultas vai encarecer as mensalidades dos novos planos. A proposta de regulamentação dos contratos entre médicos e operadoras foi apresentada depois do Fórum, em São Paulo, pelo ministro da Saúde, Humberto Costa. Segundo o ministro, as operadoras não poderão repassar o reajuste ao preço final. Ele assinalou que a proposta será discutida na Câmara Técnica do MS, em outubro, devendo permanecer um mês em discussão. O texto visa oferecer prote”Cão ao usuário ao regulamentar o processo de inclusão e exclusão de médicos nos planos.
