Com a presença do presidente da CNS, Dr. José Carlos Abrahão, Presidente da FBH, Dr. Eduardo Oliveira, Dr. Jorge Solla, Dr. Artur Chioro e os assessores técnicos das entidades foi realizada a primeira reunião de trabalho para discutir a revisão de valores das Tabelas do SUS, conforme acordado como Ministro Humberto Costa durante a audiência concedida às entidades no dia 10 de março de 2004.
O primeiro ponto levantado foi quanto à disponibilidade de valores para revisão dos valores das Tabelas. Segundo Dr. Solla o volume de recursos não é significativo, pois o Congresso Nacional, praticamente engessou o orçamento de 2.004, vinculando recurso para aumento dos tetos financeiros de estados e municípios, tornando a destinação ou o remanejamento de recursos extremamente difícil. Mais ainda, a revisão de valores dos procedimentos hospitalares de média complexidade ocorrida em outubro de 2.003, a correção dos valores da Hemodiálise e o novo modelo de remuneração dos hospitais psiquiátricos determinaram significativo impacto no orçamento deste ano.
Obedecendo a pauta apresentada ao Ministro da Saúde na semana passada, passou-se a discutir as possibilidades reais:
1 – Priorizar a revisão dos valores dos procedimentos de média complexidade, elencando aqueles de maior freqüência e representatividade para o sistema. Deverão ser recuperados os estudos do ano passado, quando foram selecionados cerca de 500 procedimentos hospitalares de media complexidade, os quais serão novamente avaliados para efeito de escolha dos mais significativos.
2 – Os procedimentos em obstetrícia serão reavaliados, uma vez que estão inseridos no programa do ministério de diminuição da mortalidade materno-infantil. Estuda-se a melhor maneira de se remunerar a Imunoglobulina anti-rh, muitas vezes remunerada abaixo do valor de mercado pela dificuldade de acompanhamento dos reajustes da indústria farmacêutica.
3 – A UTI neonatal é outro procedimento que deverá ser revisto, buscando a suficiência de leitos e, da mesma forma, atender os postulados do programa de redução da mortalidade neonatal.
4 – Os serviços que atendem urgência/emergência deverão ser remunerados de forma diferente, ainda não definida, estudando um critério de remuneração global, ou remuneração mista. Os representantes dos prestadores deverão estudar propostas e alternativas para uma remuneração mais realística.
5 – No que concerne aos serviços de Patologia e Análises Clínicas, os procedimentos estão em estudo por um grupo de trabalho constituído no ano passado. Questionada a inoperância do Grupo de Trabalho o Secretário Solla, se comprometeu a retomar as reuniões, o mais rápido possível, inclusive para enxugar a tabela que contém procedimentos obsoletos.
6 – Fisioterapia – O assunto está em discussão com representação do COFITO, para apresentação de novo modelo assistencial, considerado pelo Ministério de difícil controle e gestão. Não há previsão de reajuste imediato. Estuda-se também a possibilidade de se adotar outro critério de remuneração diferente das duas modalidades hoje existentes. Há estudos em andamento para criar valores, embutidos na diária hospitalar, para remuneração da fisioterapia.
7 – UTI. – A proposta apresentada visa rever os valores de UTI em hospitais credenciados para a realização de procedimentos de urgência/emergência. É estudo complexo pois demandará uma diferenciação de remuneração entre hospitais de urgência e hospitais gerais com atendimento em cardiologia e outros. Dados iniciais indicam que há uma grande diferença de custos entre a UTI de urgência/emergência e a UTI convencional.
8 – Deverão ser revistos procedimentos de ultra-sonografia, SADT especializado e Anatomia Patológica.
9 – Procedimentos (principalmente cirúrgicos) que podem ser realizados tanto em regime de internação quanto em Hospital – dia terão seus valores compatibilizados.
10 – Hemodiálise. Questionada a questão dos encargos sociais calculados a menor. Será agendada reunião específica para analisar as planilhas e os percentuais de encargos sociais aplicados. Estuda-se definir o teto financeiro de cada serviço mediante a multiplicação do número de pacientes matriculados no centro pelo número médio de sessões/mês, na tentativa de evitar a fixação de teto rígido, que não permite a inserção de novos pacientes por falta de recursos.
11 – Psiquiatria – Deverá ser agendada reunião específica no decorrer do mês de abril para avaliar o impacto das Portarias 52 e 53 e, se for o caso, analisar as mudanças possíveis.
12 – Contrato. Somente 13% dos prestadores têm contrato ou convênio. O assunto foi intensamente debatido, principalmente em relação a situação do médico tipo 7, pois nenhuma das entidades presentes assim como as que representam os médicos aceitam a sua extinção. Deverá ser criado um grupo de trabalho para tentar definir um documento que possa atender os pleitos de todos os setores envolvidos: Gestores, Prestadores e Profissionais Médicos. Aventou-se a possibilidade de se tentar aprovar projeto de lei que cria a figura da sociedade unipessoal.
13 – O Ministério da Saúde já tem estudo adiantado para alterar a forma de remuneração dos hospitais públicos e filantrópicos com menos de 30 leitos, cerca de 800 em todo o país. A tendência é a orçamentação, de acordo com um contrato de metas. Num segundo momento, tentar aumentar a capacidade desses hospitais para 50 leitos.
14 – No dia 23 deste mês será realizada a próxima reunião quando começaremos a discutir os pontos acima, dentro das prioridades que vierem a ser consensuadas. As reuniões futuras poderão ser semanais.
