Entre as propostas em estudo está a criação de mecanismo que permita ao usuário mudar de plano de saúde sem ter de cumprir novo prazo de carência
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, está trabalhando pesado para concluir um projeto de lei, que ainda será encaminhado ao Congresso, para substituir a atual lei 9.656, que regula o setor.
Dentre as propostas, está uma antiga reivindicação das entidades de defesa do consumidor: a criação de um mecanismo que permita ao usuário trocar de plano ou seguro-saúde sem ter de cumprir uma nova carência. Para Santos, a mudança é que vai permitir a concorrência no mercado. “A mobilidade não pode acontecer pela imposição. Mas acreditamos que ela é viável”.
O projeto de lei também deverá submeter prestadores de serviços (como médicos, hospitais, clínicas e laboratórios) às regras da ANS. O objetivo é dar poder à Agência para intervir em situações de conflito, como a que ocorre entre médicos e operadoras de saúde e que ameaça a continuidade do atendimento aos consumidores. “Essa relação conflituosa que ocorre entre prestadores e operadoras precisa ser regulada. No marco legal atual isso não existe. Nós não multamos hospitais, por exemplo. Não temos como intervir”. Ele reconhece que os prestadores tiveram importantes perdas no processo de regulação. “Mas não dá para recuperar essas perdas de uma vez só. O papel do Governo é garantir um bom sistema público de saúde. Por isso, nem a ANS nem o Governo defendem que se coloque dinheiro público no setor privado. Esse é um setor auto-sustentável. Portanto, quem paga essa conta é o consumidor, que não tem como arcar com todo esse peso”, diz ele. (Diário de S.Paulo)
