A Constituição assegura a saúde como ”direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Ações e serviços são organizados através do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios fundamentais a universalização, equidade e integralidade da atenção à saúde. O SUS tem como característica a descentralização das ações para Estados e municípios, com a participação da comunidade na definição de políticas, e é financiado com recursos federais, estaduais e municipais.
Nestes 15 anos da Constituição, o país avançou enormemente na garantia da saúde como direito da população e dever do Estado. Temos muitos motivos para nos orgulhar de nosso sistema público de saúde. O atendimento ambulatorial básico foi ampliado, realizamos 12 milhões de internações por ano, temos um dos mais avançados programas de imunização e um programa de prevenção e tratamento da Aids que é modelo para o mundo. O SUS cobre a quase totalidade dos procedimentos realizados de alta complexidade, como os transplantes, a hemodiálise, a quimioterapia e a radioterapia, para toda a população.
Há, porém, áreas da assistência à saúde que ainda são motivos de grande insatisfação da população. O atendimento às urgências e a realização de cirurgias gerais, consultas e exames especializados são alguns exemplos. Em todas essas situações o tempo de espera e a recepção pouco acolhedora ao cidadão usuário do SUS são os motivos principais de queixa da população, constatada pela pesquisa ”A saúde na opinião dos brasileiros”, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e publicada em 2003.
Ao lançar a Política de Qualificação da Atenção à Saúde prestada pelo SUS (Qualisus), o Ministério da Saúde vem ao encontro das aspirações da população brasileira que quer, além do acesso aos serviços de saúde, uma assistência efetiva na resolução dos atuais problemas que enfrenta quando recorre às unidades do sistema público.
No Rio de Janeiro, será desenvolvida a proposta do Qualisus no sistema de urgência que tem como componentes a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, para atender situações de risco em domicílio e em via pública, a central de regulação de leitos, que possibilitará a internação em local mais adequado e próximo do usuário, e a qualificação das grandes unidades hospitalares de urgência. Participarão dessa qualificação, nesse primeiro momento, os hospitais municipais Souza Aguiar, Miguel Couto, Andaraí e Salgado Filho, o hospital estadual Rocha Faria e o federal de Bonsucesso. O investimento do Ministério da Saúde, em 2004, para a realização de obras e a compra de equipamentos para esses hospitais é de cerca de R$ 40 milhões.
A qualificação do atendimento de urgência tem como propostas fundamentais o acolhimento respeitoso, a realização de triagem com classificação do risco, a organização da urgência por ambientes de acordo com o grau de risco e uma ação mais efetiva dos profissionais (incorporação tecnológica, capacitação dos profissionais e garantia de medicamentos e outros insumos). Prevê, ainda, a priorização dos leitos hospitalares para a urgência.
Essa é uma agenda de mudanças do sistema de saúde que transcende uma gestão. É uma agenda de trabalho que envolve participação e mobilização de todos os gestores municipais, estaduais e federais, trabalhadores da saúde, usuários, universidades e centros de pesquisas.