Os brasileiros gastam alguns bilhões de reais por ano para bancar a renúncia fiscal de milhares de associações e instituições filantrópicas espalhadas pelo País. A estimativa é que em 2004 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal deixem de arrecadar R$ 4,3 bilhões para custear a atuação dessas instituições.
No total, o número de entidades que prestam serviços educacionais, assistenciais e de saúde sob o rótulo de filantrópicas passa da casa dos 15 mil, sem falar nas quase quatro mil associações que aguardam julgamento de pedido para receber o título. Regidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, as filantrópicas precisam prestar uma série de informações para obtenção do certificado, com validade de três anos.
No entanto, o CNAS possui um passivo de nove mil processos pendentes, o que dificulta o processo de fiscalização. “Herdamos uma máquina depauperada e ainda temos de nos estruturar melhor”, reconhece a presidente do órgão, Márcia Pinheiro, que tomou posse no cargo há menos de um mês. A estrutura funcional do CNAS conta com apenas 34 funcionários. A maior parte dos procedimentos ainda é manual. Faltam computadores.
Algumas tarefas remontam do período da burocracia do governo de Getúlio Vargas. Para conseguir o certificado de filantrópica, a instituição interessada precisa, por exemplo, de uma certidão de entidade de utilidade pública federal, instituída por decreto em 1935. O documento, concedido pelo Ministério da Justiça, precisa ser avaliado pelos técnicos do CNAS.
Para reduzir parte desse passivo, o CNAS pretende montar uma força-tarefa com a ajuda de servidores de ministérios como do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação e da Previdência, além da contratação de funcionários temporários. De acordo com Márcia, o objetivo é acabar com o estoque até o segundo trimestre de 2005, durante um projeto intitulado “Estoque Zero”.
Diferenciação em categorias
A pesquisa aponta também que as entidades sociais deveriam ser diferenciadas em três categorias: assistência, educação e saúde. Somente as de assistência teriam direito ao certificado de filantropia, podendo o doador ter desconto no imposto de renda. As demais não teriam certificado de filantropia, recolheriam normalmente o INSS e o subsídio seria ao usuário e não à instituição. Em vez de a entidade ter vagas gratuitas, por exemplo, os alunos teriam direito a bolsas de estudo.
O advogado Américo Fialdini, especialista em Direito Processual, defende as instituições. Para ele, o governo age como se a “pilantropa” fosse a regra. “Não se ganha dinheiro fácil com filantropia, mas o governo trata como se fosse a regra”, afirma. Fialdini entende que o processo de renovação dos certificados deveria ser mais simples.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer, Aristides Maltez Filho, defende que o governo faça uma fiscalização eficaz para impossibilitar que as chamadas “pilantrópicas” continuem atuando.