Presidente da CNS participa de encontro com ministro Palocci

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), José Carlos Abrahão, integra o grupo de dirigentes e empresários que se encontra nesta quarta-feira (22), às 17 horas, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar da MP 232. A reunião acontece no gabinete do novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). Também estarão presentes os presidentes da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos; da Federação das Indústrias do Estado de SP (Fiesp), Paulo Skaf, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Os empresários querem negociar com o governo alterações no texto atual da MP 232 no que se refere à elevação da carga tributária dos prestadores de serviços.
A CNS, entidade que congrega 8 federações e 87 sindicatos e representa todos os setores de serviços de saúde no país, é uma das mil e trezentas entidades da sociedade civil que apóia a Frente Brasileira contra a MP 232. O presidente da CNS, José Carlos Abrahão, já havia participado de reunião no Sescon-SP dia 27/1 e dos dois atos públicos realizados recentemente: dia 15/2, no Clube Espéria, em SP, e dia 17/2, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O dirigente ressalta que o setor saúde corresponde hoje a mais de 50% do setor de serviços no país, gerando cerca de dois milhões de empregos diretos e outros cinco milhões indiretos, o que equivale a 6% do PIB nacional, ou seja, mais de R$ 100 bilhões por ano. Ele diz que se a MP for transformada em lei da forma que está, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde (como consultórios médicos e odontológicos, hospitais, clínicas, laboratórios, bancos de sangue, serviços de imagem e diagnóstico) sofrerão um aumento de cerca de 25% em seus custos e a carga tributária média sobre o faturamento dessas empresas passará dos atuais 20,08% para 24,25% ainda este ano.
Para o presidente da CNS, a conseqüência óbvia desse triste cenário é aquele velho conhecido efeito dominó, com demissão de profissionais, redução do número de leitos, estabelecimentos com fluxo de caixa negativo, alto grau de inadimplência e endividamento, pendências no pagamento de fornecedores, dificuldades de obtenção de linhas de crédito e débitos tributários, culminando com o fechamento de inúmeras unidades e comprometendo a qualidade da assistência prestada à população.
Segundo ele, a luta do setor contra a alta carga de impostos não vem de hoje. Os prestadores de serviços de saúde não conseguiram ser incluídos no sistema de tributação Simples em 2002 e agora, nesta virada de ano, sofreram mais este duro golpe tributário. “O que fica claro para nós é que o governo parece querer discriminar e achatar cada vez mais os prestadores de serviços, criando inúmeras e sucessivas dificuldades para um setor que já arca com uma pesada carga tributária. Essas ações do governo acabam contribuindo para o aumento da informalidade no país, bem como para a quebra de incontáveis estabelecimentos e, conseqüentemente, o encerramento de milhares de postos de trabalho, uma vez que muitas dessas empresas jamais conseguirão suportar esta abusiva carga de impostos”, declara Abrahão.
O dirigente lembra ainda que, além do IRPJ e da CSLL, estas empresas já recolhem PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação de cada município), tributos sobre a folha de salários, como INSS, FGTS, Contribuição para Terceiros (em média, 44% sobre folha), CPMF, IOF, além de outras diversas taxas (IPTU, IPVA etc).