Défict no financiamento, orçamento insuficiente e defasagem de 120% na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece), Luís Aramicy Pinto, essas são as principais causas da crise enfrentada pelos hospitais conveniados (particulares e filantrópicos) do Estado, que já provocou, até 2005, o fechamento de cerca de 37 intituições (dados da Secretaria de Saúde do Estado e da Ahece).
Aramicy revela que a maioria dos hospitais conveniados do Estado funciona com o auxílio de recursos federais, estaduais e municipais. Ele afirma que a Emenda 29, da Constituição Federal, determina que o governo federal deve entrar, mensalmente, com 10% do financiamento de saúde dos hospitais conveniados, o Estado com 12% e o Município com 15% . “O que acontece é que Estado e municípios não estão cumprindo a determinação. Em muitas cidades, apenas a metade desses recursos está sendo repassada ”, disse Aramicy.
Ele denuncia que as prefeituras estão encaminhando quase a totalidade dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para os serviços públicos de saúde de cada Município, tanto para os hospitais, como para o Programa Saúde da Família. “ O PSF representa um grande avanço para a saúde do nosso Estado. A redução dos índices de mortalidade infantil é um dos grandes méritos do programa. Mas as entidades conveniadas também realizam um trabalho de grande importância e não podem ser abandonadas pelas atuais gestões”, considera Aramicy.
O presidente da Ahece afirma ainda que a maioria dos hospitais conveniados possui leitos credenciados pelo SUS. “ Se os valores repassados pelo SUS já são irrissórios, juntando com falta de financiamento, o resultado só poderia ser o fechamento das entidades”, assegura. Segundo Aramicy, apenas 7,8% da população cearense possui plano de saúde, portanto, explica, mesmo nos hospitais conveniados, grande parte do atendimento é realizado pelo SUS.
Ele assegura que as entidades conveniadas que ainda permanecem de portas abertas estão com a folha de pagamento em atraso, débito com os fornecedores e com os impostos. Ele reclama que as tarifas de água, luz e telefone passam por reajustes que a tabela do Sistema Unificado não acompanha. “A crise é grande. A maioria desses hospitais gasta muito mais do que arrecada”, garante.
Ele informa que o repasse insuficiente de verbas prejudica mais os hospitais particulares do que os filantrópicos, como as Santas Casas de Misericórdia. “ As unidades filantrópicas contam com uma série de isenções, como as do Imposto de Renda e do ISS. Já as particulares não contam com auxílio algum”, lamenta.
Conforme afirmou, só estão sobrevivendo as clínicas e os hospitais que realizam, exclusivamente, atendimentos particulares e por planos de saúde. "Em Fortaleza, existem muitas, como a Gastroclínica, a Prontoclínica e a Otoclínica, mas no interior, são raras as instituições que não são credenciadas pelo SUS”, disse.
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