Apenas 2% do lixo produzido nos hospitais tem potencial infeccioso. Foi o que explicou na quarta-feira (7/12) o assessor-técnico da Confederação Nacional de Saúde, Olympio Távora, em audiência pública da Comissão Especial sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
”A comida que sobra ou os papéis usados na área administrativa, por exemplo, representam grande parte de volume do resíduo sólido do hospital e não são lixo contaminado”, afirmou. “O que sobra para possivelmente se contaminar são agulha, seringa, resto de material e resto do laboratório, que representam apenas um pequeno percentual de tudo o que sai do hospital.”
Tratamento diferenciado
Para Olympio Távora, os resíduos hospitalares sem potencial tóxico deveriam receber o mesmo tratamento do lixo domiciliar. Na opinião do técnico, o projeto sobre lixo hospitalar (PL 203/91) em tramitação na Câmara desde 1991 é preconceituoso porque dá importância excessiva a um potencial infeccioso mínimo. A proposta está entre as que estão sob análise da Comissão de Resíduos.
O representante da Confederação Nacional de Saúde disse ainda que o projeto beneficia determinadas empresas de coleta e processamento de lixo, além de aumentar desnecessariamente os custos hospitalares. Isso porque obrigaria as unidades de saúde a cuidarem de todo o resíduo produzido e não somente daqueles 2% que representam perigo.
Olympio Távora defendeu que a Câmara aprove uma Política Nacional de Resíduos coerente com a real capacidade de infecção do lixo hospitalar.
Destinação do lixo
O primeiro-vice-presidente da Comissão de Resíduos, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), alertou para os problemas que os hospitais do Paraná estão enfrentando devido aos custos de destinação do lixo. Segundo Rosenmann, os hospitais daquele estado pagam de R$ 30 a R$ 50 por quilo de lixo produzido para dar a destinação exigida pela Secretaria do Meio Ambiente. Ele informou que alguns hospitais produzem cerca de 1 mil quilos de lixo por dia.
Olympio Távora contestou a informação e disse que o dado considera todo o lixo hospitalar, e não apenas o que tem potencial de risco. Segundo o técnico, um paciente internado em hospital gera no máximo 400 gramas de lixo com potencial infeccioso. “Para produzir o mínimo de 1 mil quilos de lixo com potencial infeccioso, seria necessário haver 2,5 mil leitos no hospital.”
Távora acrescentou que existem problemas mais graves em relação a resíduos que ainda não têm solução. “Que destino dar, por exemplo, ao lixo industrial e radiativo? Como evitar a contaminação por mercúrio contido em pilhas e lâmpadas?”, questionou. “Além disso, 30% dos municípios ainda não têm coleta de lixo”, enfatizou.
Votação do relatório
A comissão deverá votar o relatório final na próxima quarta-feira (14/12). Segundo o relator Ivo José (PT-MG), é preciso “correr contra o tempo” porque o prazo para a Câmara analisar a questão esgota-se na próxima semana. “Fui surpreendido com um novo projeto apensado que contaminou todos os outros quase 100 projetos que tramitam junto com o principal”, explicou.
A nova proposta a que se refere o deputado é o PL 6014/05, que proíbe a importação de pneus pelo Brasil, tramita em regime de urgência e precisa ser votado até o dia 15 de dezembro. Se o prazo não for cumprido, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara.
Responsabilidade de indústrias sobre resíduo é controversa
Ambientalistas e representantes de indústrias divergiram na quarta-feira, dia 7 de dezembro, sobre a inclusão, na nova legislação, de mais responsabilidades para os produtores em relação aos resíduos produzidos pelo consumo. Os debatedores concordaram apenas que faltam informações para a população sobre o lixo urbano e a reciclagem, além de dados confiáveis sobre a produção, o tratamento e a destinação dos resíduos.
Eles participaram de audiência pública na comissão especial sobre Política Nacional de Resíduos.
O presidente da comissão, deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), defendeu a responsabilidade compartilhada entre o setor público, as indústrias e os consumidores na produção, disposição e tratamento de resíduos.
Responsabilidade das indústrias
Para o chefe do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Ricardo Garcia, a maior dificuldade é regulamentar a responsabilidade pós-consumo sobre os resíduos, pois as indústrias não têm controle sobre o destino final desse lixo. Seu temor é que uma regulamentação possa estabelecer a responsabilidade exclusiva das indústrias.
Garcia cita como exemplo as normas atuais para descarte de pilhas usadas. A legislação prevê responsabilidade gerencial por parte dos fabricantes apenas para pilhas devolvidas pelo consumidor. As indústrias não são responsabilizadas por pilhas descartadas pelo consumidor de forma inadequada.
Já o gestor ambiental e assessor do PT Titan de Lima defendeu a adoção de medidas que garantam a responsabilidade das indústrias sobre esses resíduos, principalmente embalagens. “Apesar do lucro de suas atividades, o setor produtivo não tem qualquer ônus por produzir lixo desnecessariamente”, criticou.
A opinião foi reforçada pelo professor de Engenharia Mecânica Waldir Antônio Bizzo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele defendeu a inserção de incentivos para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a produção de lixo. Bizzo considera importante a adoção de medidas para o controle e a disposição de resíduos, mas coloca como prioridade a redução do uso de matérias-primas pelo setor industrial.
Para o professor, é preciso estabelecer como responsabilidade do produtor os cuidados com os resíduos de sua atividade. “No futuro, a idéia seria comprar uma televisão e, depois do período de vida útil, devolvê-la ao fabricante.”
Bizzo ressaltou que, embora a matéria orgânica seja a principal responsável pela quantidade do lixo urbano, os resíduos de materiais industrializados causam os maiores problemas ambientais. Ele observou que Campinas (SP) tem apenas uma área para tratar resíduos industriais e nove contaminadas por lixo industrial.
Proposta do Executivo
O deputado Luciano Zica (PT-SP), que solicitou a audiência, defendeu o envio para o Congresso do anteprojeto sobre o assunto que está sendo elaborado pela Casa Civil, como forma de antecipar a discussão. Ele lembrou que a proposta resulta de um trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Considero muito difícil a aprovação de um projeto dessa importância sem a decisão política do governo de participar da discussão”, comentou.
Titan de Lima, integrante do grupo de trabalho que elaborou a proposta que está na Casa Civil, informou que, ao longo de um ano, o anteprojeto teve 16 edições e está quase concluído.
Para o relator da comissão, deputado Ivo José (PT-MG), é necessário promover novas audiências para ouvir o setor produtivo e evitar a aprovação de uma legislação que prejudique as indústrias.
Substitutivo
A comissão foi instalada para analisar o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que regulamenta a coleta e o tratamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo lixo hospitalar. Outras 105 propostas tramitam em conjunto e estão sendo avaliadas pela comissão, que deverá elaborar um substitutivo.
O relator observa que os projetos podem ser concentrados em torno de cinco ou seis propostas. “Ainda estamos em fase de discussão e podemos colher mais subsídios de todos os setores envolvidos”, comentou. Ivo José pretende fazer audiências públicas em várias regiões para colher informações atualizadas.