O acordo firmado entre a prefeitura, o governo do Estado e os médicos de 16 especialidades teve uma repercussão negativa nas principais entidades envolvidas com a defesa da saúde. A comissão executiva do “Fórum em Defesa do SUS: a vida em primeiro lugar” se posicionou contra o acordo.
E esta não é a única instituição que se mostrou contra a determinação do governo e prefeitura. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio, lamentou a postura do poder público. “O Conselho Municipal de Saúde soube desse acordo pela imprensa. Nós não fomos consultados”, desabafou.
Ela criticou a Prefeitura e o Governo por aceitarem toda pauta de reivindicação dos médicos e considerou que essa foi uma medida errada, já que aumentou ainda mais a distorção entre os pagamentos dos procedimentos. “Havia procedimento defasado, mas nem todos estavam. O aumento dado como um todo só vai aumentar a diferença”, comentou.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde questionou sobre quem vai gerir os recursos de R$ 220 mil que será dado como complementação aos médicos. “Esse dinheiro será pago todo à Cooperativa para ela gerir? Isso não pode acontecer. Quem deve gerir é a Secretaria Municipal de Saúde”, observou.
Dalva Horário chamou a atenção para uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que considera ilegal os contratos com cooperativas médicas. “As cooperativas são verdadeiros cartéis. A saúde não pode se subordinar aos médicos”, ressaltou a presidente do Conselho Municipal de Saúde.
O Fórum do SUS já marcou o primeiro ato de protesto público contra o acordo firmado. Será durante a Conferência Estadual de Gestão do Trabalho, que acontecerá entre os dias 1 e 3 de fevereiro. “Com esse acordo, a Prefeitura abriu uma grande janela para a formação de novas crises. Todo ano, quando forem negociar, eles vão cobrar novos valores”, destacou Paulo Bandeira.
MS promete aumentar recursos
A Secretaria Municipal de Saúde trabalha em duas frentes neste novo capítulo da crise da saúde na capital potiguar. A primeira frente atua para legalizar a situação do Hospital de Pescadores no Conselho Regional de Medicina, que interditou a unidade na última quarta-feira. Ontem a tarde, a SMS enviou toda a documentação solicitada para o Conselho. O médico Ariano Oliveira, do Serviço de Atendimento Médico à Urgência foi nomeado diretor técnico. Os outros cargos da direção ainda não foram escolhidos.
A outra frente de atuação é no Ministério da Saúde. Ontem à tarde, o prefeito Carlos Eduardo e os secretários municipal e Estadual de Saúde, Aparecida França e Ruy Pereira, respectivamente, estiveram reunidos com o secretário de Atenção a Saúde, José Temporão. Do encontro eles saíram animados com as promessas feitas.
“O secretário nos garantiu que aumentará o teto do Rio Grande do Norte (que hoje é de R$ 14 milhões). Ele disse que essa será uma medida já para curto prazo”, destacou a secretária municipal de Saúde, Aparecida França.
Outro compromisso do representante do Ministério da Saúde foi com a liberação de recursos para o QualiSUS, programa de qualificação do Sistema Único de Saúde que equipará o Hospital Walfredo Gurgel e as quatro unidades de pronto atendimento do município de Natal.
A Prefeitura de Natal também pediu agilidade no procedimento para credenciar o Hospital Universitário Onofre Lopes no serviço de cirurgia Cardio-vascular.
Aparecida França informou que José Temporão também garantiu que alguns valores pagos por procedimentos do SUS, que estão defasados, serão reajustados.
Médicos escapam de processo
Os médicos Elson Miranda e Ricardo Araújo, do ITORN, que estavam sendo acusados de omissão de socorro e desobediência da ordem judicial, fizeram acordo para prestação de serviço à comunidade. A pena alternativa será cumprida no Hospital Varela Santiago durante seis meses. No total, a carga horária a ser cumprida pelos dois médicos é de 180 horas.
O promotor do Juizado Especial Criminal, Adriano Gama Dantas, explicou que o acordo não encerra o processo contra os dois médicos. “Eles vão cumprir a pena alternativa e só depois de transcorridos os seis meses e verificada que ela foi cumprida integralmente é que o processo será arquivado”, comentou o membro do Ministério Público.
Ele ressaltou que o trabalho agora será fiscalizar para saber se os médicos Elson Miranda e Ricardo Araújo estão cumprindo a pena, o que deverá ocorrer já a partir do próximo mês.
Adriano Dantas explicou que quando é feito um acordo na audiência preliminar, como foi o que ocorreu com os médicos, os acusados não assumem a culpa e a discussão não especifica se eles são ou não culpados. O promotor explicou que o fato de serem réus primários contribuiu para os dois médicos poderem se beneficiar com a instituição de uma pena alternativa. Nos próximos cinco anos, Ricardo Araújo e Elson Miranda não terão mais direito a esse “benefício”.
E esta não é a única instituição que se mostrou contra a determinação do governo e prefeitura. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio, lamentou a postura do poder público. “O Conselho Municipal de Saúde soube desse acordo pela imprensa. Nós não fomos consultados”, desabafou.
Ela criticou a Prefeitura e o Governo por aceitarem toda pauta de reivindicação dos médicos e considerou que essa foi uma medida errada, já que aumentou ainda mais a distorção entre os pagamentos dos procedimentos. “Havia procedimento defasado, mas nem todos estavam. O aumento dado como um todo só vai aumentar a diferença”, comentou.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde questionou sobre quem vai gerir os recursos de R$ 220 mil que será dado como complementação aos médicos. “Esse dinheiro será pago todo à Cooperativa para ela gerir? Isso não pode acontecer. Quem deve gerir é a Secretaria Municipal de Saúde”, observou.
Dalva Horário chamou a atenção para uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que considera ilegal os contratos com cooperativas médicas. “As cooperativas são verdadeiros cartéis. A saúde não pode se subordinar aos médicos”, ressaltou a presidente do Conselho Municipal de Saúde.
O Fórum do SUS já marcou o primeiro ato de protesto público contra o acordo firmado. Será durante a Conferência Estadual de Gestão do Trabalho, que acontecerá entre os dias 1 e 3 de fevereiro. “Com esse acordo, a Prefeitura abriu uma grande janela para a formação de novas crises. Todo ano, quando forem negociar, eles vão cobrar novos valores”, destacou Paulo Bandeira.
MS promete aumentar recursos
A Secretaria Municipal de Saúde trabalha em duas frentes neste novo capítulo da crise da saúde na capital potiguar. A primeira frente atua para legalizar a situação do Hospital de Pescadores no Conselho Regional de Medicina, que interditou a unidade na última quarta-feira. Ontem a tarde, a SMS enviou toda a documentação solicitada para o Conselho. O médico Ariano Oliveira, do Serviço de Atendimento Médico à Urgência foi nomeado diretor técnico. Os outros cargos da direção ainda não foram escolhidos.
A outra frente de atuação é no Ministério da Saúde. Ontem à tarde, o prefeito Carlos Eduardo e os secretários municipal e Estadual de Saúde, Aparecida França e Ruy Pereira, respectivamente, estiveram reunidos com o secretário de Atenção a Saúde, José Temporão. Do encontro eles saíram animados com as promessas feitas.
“O secretário nos garantiu que aumentará o teto do Rio Grande do Norte (que hoje é de R$ 14 milhões). Ele disse que essa será uma medida já para curto prazo”, destacou a secretária municipal de Saúde, Aparecida França.
Outro compromisso do representante do Ministério da Saúde foi com a liberação de recursos para o QualiSUS, programa de qualificação do Sistema Único de Saúde que equipará o Hospital Walfredo Gurgel e as quatro unidades de pronto atendimento do município de Natal.
A Prefeitura de Natal também pediu agilidade no procedimento para credenciar o Hospital Universitário Onofre Lopes no serviço de cirurgia Cardio-vascular.
Aparecida França informou que José Temporão também garantiu que alguns valores pagos por procedimentos do SUS, que estão defasados, serão reajustados.
Médicos escapam de processo
Os médicos Elson Miranda e Ricardo Araújo, do ITORN, que estavam sendo acusados de omissão de socorro e desobediência da ordem judicial, fizeram acordo para prestação de serviço à comunidade. A pena alternativa será cumprida no Hospital Varela Santiago durante seis meses. No total, a carga horária a ser cumprida pelos dois médicos é de 180 horas.
O promotor do Juizado Especial Criminal, Adriano Gama Dantas, explicou que o acordo não encerra o processo contra os dois médicos. “Eles vão cumprir a pena alternativa e só depois de transcorridos os seis meses e verificada que ela foi cumprida integralmente é que o processo será arquivado”, comentou o membro do Ministério Público.
Ele ressaltou que o trabalho agora será fiscalizar para saber se os médicos Elson Miranda e Ricardo Araújo estão cumprindo a pena, o que deverá ocorrer já a partir do próximo mês.
Adriano Dantas explicou que quando é feito um acordo na audiência preliminar, como foi o que ocorreu com os médicos, os acusados não assumem a culpa e a discussão não especifica se eles são ou não culpados. O promotor explicou que o fato de serem réus primários contribuiu para os dois médicos poderem se beneficiar com a instituição de uma pena alternativa. Nos próximos cinco anos, Ricardo Araújo e Elson Miranda não terão mais direito a esse “benefício”.