As operadoras de plano de saúde estão se articulando para conseguir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização para oferecer um serviço restrito à população de baixa renda (nas classes C e D), por exemplo com cobertura apenas para consultas e exames pouco complexos. O objetivo é recuperar cerca de oito milhões de clientes e melhorar o desempenho financeiro do setor. O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, já analisa uma proposta encaminhada por operadoras de Minas Gerais, sua base política.
O documento que está nas mãos do ministro foi elaborado pelo presidente da Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais (Assaspe), Virgílio Baião Carneiro, amigo de Saraiva, e é assinado por várias empresas. Virgílio foi indicado pelos planos para ocupar a diretoria de Fiscalização da ANS.
Empresas não pagam o que devem ao SUS
O projeto de Virgílio, endossado pela Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), prevê medidas de flexibilização da lei atual, que vigora desde 1999. Os novos critérios valeriam apenas para novos planos coletivos.
Entre as reivindicações estão o fim do ressarcimento obrigatório ao Sistema Único de Saúde (SUS) – quando o brasileiro que tem plano recorre ao SUS – e a redução da oferta de atendimentos obrigatórios, como tratamento de câncer, hemodiálise e internações complexas, e sua substituição por procedimentos simples, como cobertura só de enfermaria.
Desde 1999, quando o ressarcimento foi criado, até o fim de 2005, as operadoras pagaram ao SUS R$ 70,2 milhões em atendimentos, mas o valor cobrado pelas ANS é bem maior: R$ 349,8 milhões. A diferença entre esses números está sendo contestada na Justiça pelas empresas.
As operadoras não escondem que seu objetivo é atingir as pequenas e médias empresas, que concentram funcionários de baixa renda. Virgílio disse que o documento é apenas uma proposta para ser discutida. Mas o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mário Scheffer, criticou:
“A subsegmentação, a redução das coberturas e o fim do ressarcimento ao SUS representam retrocesso.”
Associações temem prejuízo à saúde
A proposta de permitir a venda de planos de saúde com cobertura reduzida foi duramente criticada por órgãos de defesa do consumidor e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que consideram a medida um retrocesso e altamente prejudicial aos usuários. Em nota, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), o Procon-SP e entidades ligadas à área médica, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM), afirmam que os consumidores ficariam desprotegidos:
“Se as empresas têm interesse em reduzir os custos, que busquem outras formas, como obter redução de impostos e eliminação da burocracia, porque a saúde do consumidor não pode ser comprometida”, diz a nota.
O presidente da ANS, Fausto Santos, também discorda da proposta. Ele disse que, apesar de as operadoras alegarem ter dificuldades financeiras – o que justificaria a venda de planos com cobertura reduzida – o número de usuários cresceu 10% nos últimos dois anos, chegando a 42 milhões.
Segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Lumena Sampaio, o fim do ressarcimento ao SUS também seria injusto, porque as operadoras têm custos menores que os da rede pública.
Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, defendeu a proposta. Segundo ele, um plano que incluísse apenas consultas e exames, poderia custar R$ 25, contra os R$ 40 de um contrato básico hoje.