O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser considerado o maior “plano de saúde” do País. É obrigado a atender gratuitamente cerca de 185 milhões de pessoas, mesmo os que têm plano de saúde particular. Com verba curta, no entanto, remunera mal os profissionais e hospitais que trabalham no sistema. Para se ter idéia, uma consulta no SUS custa R$ 7,50. O mesmo serviço na rede particular chega a R$ 200.
Os planos de saúde remuneram um pouco melhor que o SUS. Pagam, em média, R$ 30 pela consulta. Se os valores desembolsados pela saúde pública e planos particulares fossem um pouco maiores talvez os brasileiros não tivessem de enfrentar uma conta tão alta nos serviços particulares de saúde. Um exemplo: quem não tem plano de saúde ou não é encaminhado pelo SUS para a rede privada paga R$ 300 de diária por internação num hospital. O SUS paga em torno de R$ 83.
Uma cesariana, que na rede privada pode custar de R$ 3 mil a R$ 4 mil, tem o preço de tabela no SUS de R$ 117. Numa cirurgia de catarata, o médico ganha um pouco melhor no Sistema Único de Saúde: R$ 152. No parto normal, o hospital fica com R$ 164 e o obstetra R$ 121. Os exames que envolvem este procedimento custam R$ 5 para o SUS. Este é o valor que sobra para os médicos nas consultas – do total de R$ 7,50, R$ 2,50 são para arcar com custos administrativos e estrutura física do hospital e R$ 5 para o médico.
Queixa
A defasagem da tabela do SUS tem sido queixa constante dos donos de hospitais e dos médicos particulares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde. “Não somos contra o SUS. Pelo contrário, entendemos que o sistema é o maior plano de saúde do Brasil. Mas entendemos também que o SUS precisa evoluir de forma que seus parceiros possam prestar um serviço de qualidade aos usuários”, ressalta Olympio Távora Corrêa, assessor técnico da Confederação Nacional de Saúde – Estabelecimentos e Serviços (CNS).
Entrave
Segundo ele, os procedimentos de alta complexidade são bem remunerados pelo SUS. O mesmo não acontece com os de média complexidade. Os donos de hospitais e os médicos particulares reforçaram o pedido de reajuste da tabela do SUS ao governo federal. O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, diz que existe estudo neste sentido, mas qualquer realinhamento só poderá ocorrer depois de aprovado o Orçamento Geral da União pelo Congresso.
No ano passado, o ministério corrigiu a tabela em 7%. Mas o reajuste atingiu apenas 220 procedimentos. Ao todo, são oito mil. A baixa remuneração do SUS serve como um desestímulo a novas parcerias entre o setor público e privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), dos 500.725 leitos no País, 376.269 são do SUS e 124 mil, ou 25% do total, não têm qualquer convênio com o SUS. Estão nas mãos dos hospitais particulares ou são pagos pelos planos de saúde.
O presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sebastião Fernandes Vieira, diz que está cada vez mais difícil garantir o mínimo de qualidade nos serviços com os preços pagos pelo SUS. “Por isto, achamos que há necessidade de o governo encarar a saúde como prioridade”, defende. A baixa remuneração do sistema atinge principalmente os hospitais particulares do interior do País, que atendem em massa pelo SUS. Quando não fecham as portas, pagam mal seus profissionais e não conseguem renovar seus equipamentos.
Bilhões de reais e de procedimentos
O que o SUS paga individualmente para os hospitais e médicos é pouco, mas, como é um sistema universal de saúde, acaba arcando muito com assistência médico-hospitalar para os usuários. Para se ter uma idéia, de novembro de 2004 a outubro de 2005, o SUS gastou R$ 8,6 bilhões com um volume total de 2,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais (de média e alta complexidade).
Do total, R$ 2,3 bilhões foram pagos ao setor privado que tem convênio com o SUS. No mesmo período analisado, o SUS pagou R$ 6,8 bilhões com internações hospitalares, sendo que R$ 1,2 bilhão foi para a rede privada. No ano passado, o sistema realizou 78,9 milhões de consultas médicas, a um custo de R$ 522,9 milhões.
Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNS), entre 65% e 70% das internações no País são realizadas pela rede privada de saúde. Mas no DF a rede pública é responsável por quase a totalidade das internações. A minoria, ou 2% do total, fica com a rede privada. “O sistema de saúde público no DF tem ampla cobertura. Cada cidade tem um hospital e postos de saúde”, justifica Olympio Távora, da CNS.
A remuneração do SUS, diz ele, nunca foi das melhores. Mas os procedimentos de média complexidade ficaram defasados depois da criação do sistema. Isto porque, na época do INPS, apenas os trabalhadores com carteira assinada eram atendidos na rede pública. Hoje, o SUS atende a todos, ou seja, aumentou o número de usuários e os recursos ficaram escassos.
E o usuário do sistema deve ganhar mais qualidade de atendimento: na última quinta-feira, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, lançou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, com base em princípios de cidadania, como o direito ao acesso organizado nos postos e hospitais, direito a tratamento adequado, humanizado e sem discriminação de cor, sexo, religião; e direito ao prontuário médico sempre que solicitado pelo paciente.
O urologista José Carlos de Almeida confirma que o paciente acaba pagando caro pela defasagem no Sistema Único de Saúde. “O SUS está agonizante e os pacientes acabam pagando a conta por algo que deveria ser provido pelo Estado. A situação é difícil, o cidadão merece um tratamento melhor", ressalta.
O médico se preocupa em não onerar o paciente, cobrando, às vezes, uma consulta mais barata. “Mas, de qualquer forma, é um dinheiro que fará falta para ele”, observa. Almeida cita a quantia que um médico recebe com o repasse do SUS por cada consulta, R$ 5, e lembra o custo elevado que a medicina exige. “Falta estrutura, material, a demanda de pacientes cresce cada vez mais e a remuneração para a classe médica diminui. O governo racionaliza mal os gastos para o setor. É tudo uma ficção científica”, acredita.
Ninguém da família da comerciante Neuma Garcia Dinis possui plano de saúde. Ela afirma já ter gasto cerca de R$ 400 apenas com consultas médicas. Pretende fazer um plano de saúde em breve. “Ainda não fiz porque é muito caro, mas não dá para ficar pagando toda vez por uma consulta. O ideal seria uma saúde pública de qualidade, mas como isso é quase impossível temos que pagar por isso. É um mal necessário.”
