A Comissão de Seguridade Social realizará audiência pública para discutir as implicações, para os hospitais públicos e de ensino, da adoção do modelo de Fundação Estatal de Direito Privado. A alteração faz parte de um programa de reestruturação dos hospitais de ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que, entre outras alterações, muda o método de remuneração das instituições.
Requerimento do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) aprovado na semana passada propõe que, em razão da complexidade do assunto, os debates tomem os dois períodos do dia.
Propõe também que sejam convidados o diretor administrativo e financeiro do Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre, Gilberto Baricello; o reitor Arquimedes Diógenes Ciloni, representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; a advogada do Instituto de Direito Sanitário Aplicado de Campinas (SP) Lenir Santos; e o superintendente do Hospital São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, José Roberto Ferraro.
Negociações
De acordo com Rafael Guerra, o processo de negociação entre o SUS e os hospitais começou há cerca de um ano. Entre as alterações, os hospitais receberão uma verba orçamentária do Ministério da Educação e serão remunerados pelo SUS para realizar um atendimento planejado de acordo com as especificidades e metas firmadas.
Hoje, os hospitais universitários recebem por atendimentos realizados, como qualquer outro hospital, o que, de acordo com o parlamentar, faz com que estejam permanentemente deficitários.
A data da audiência ainda não foi definida.