A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5266/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que modifica as políticas públicas de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos. O objetivo é garantir suporte familiar e informação adequada sobre a perda auditiva e os tipos de comunicação e intervenção educacional disponíveis.
Pelo projeto, as políticas públicas de combate à surdez consistirão em um conjunto de ações que pretendem:
– disponibilizar informações à população sobre os sintomas da doença;
– oferecer avaliação médica preventiva e precoce com exames periódicos;
– oferecer tratamento e fornecer próteses com acompanhamento audiológico;
– avaliar o aparelho auditivo de todo o recém-nascido;
– orientar os pais;
– formar equipes multidisciplinares de profissionais, e professores com especialização para trabalhar com surdos.
Educação inclusiva
O projeto estabelece que todos procedimentos médicos serão realizados em hospitais da rede pública e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os exames auditivos para prevenção precoce e combate à surdez serão realizados nos hospitais, nas Unidades Básicas de Saúde, nas campanhas escolares e pelas equipes de família dos agentes comunitários.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), sustenta, em seu parecer, que o maior mérito do projeto é assegurar mecanismos para uma educação inclusiva, nos termos da Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada na Tailândia em 1990. O documento, do qual o Brasil é signatário, estabelece que quando a criança chega à escola, com seis ou sete anos, e apresenta dificuldades auditivas, o encaminhamento precisa ser imediato, pois pode já estar em uma fase com alto grau de comprometimento da capacidade de ouvir e de se comunicar. "O ideal seria que o diagnóstico tivesse sido feito nas escolas de educação infantil, mas não há ainda obrigatoriedade com a fase inicial da educação básica, e assim a maioria da população infantil não freqüenta creches e pré-escolas. A grande defasagem da criança surda para os demais alunos, em relação à linguagem, cria situações de exclusão", alerta a declaração.
Para a deputada, é preciso ampliar, como pretende o projeto, a oferta de cursos de formação de professores com conhecimentos específicos sobre atendimento educacional especializado, capazes de detectar as necessidades especiais dos alunos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
