As notícias relacionadas ao Plano de Aceleração do Crescimento trazem uma péssima expectativa para a área de saúde. De acordo com matérias veiculadas pela imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu protelar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que é considerada fundamental por entidades e profissionais do setor para a recuperação financeira da área de saúde.
Para o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, José Reinaldo Nogueira Junior, a regulamentação permitirá o reajuste da tabela do SUS, origem principal dos problemas financeiros das entidades beneficentes.
Os dirigentes dos hospitais credenciados afirmam que o SUS paga apenas cerca de 60% do total dos seus gastos reais em procedimentos realizados nos pacientes da rede pública. A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por exemplo, destina 95% de sua atividade aos pacientes da rede pública, o que significa aproximadamente 2 milhões de atendimentos e 50 mil cirurgias anuais.
O superintendente da instituição, Antonio Carlos Forte, conta que "por falta de recursos, a disponibilização de serviços ao SUS está diminuindo, gerando filas e mesmo falta de assistência até para os casos mais graves".
Já o diretor administrativo da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Sérgio Vallim, afirma que 13 hospitais encerraram suas atividades nos últimos quatro anos; foram fechados mais de 2 mil leitos e 10 mil postos de trabalho. "Se nada for feito, outros 17 hospitais podem fechar as portas em 2007", alerta.
EC 29
A Emenda Constitucional 29 vincula os investimentos em saúde à variação do PIB nomimal. Dessa maneira, não é possível o governo promover cortes no orçamento da pasta e fica obrigado a destinar um percentual do crescimento do País para a área. O documento também determina o que pode ser considerado investimento na área de saúde, o que impede a administração de contabilizar gastos estranhos à assistência médica na conta do setor.