Padrão TISS ainda traz dúvidas

O padrão obrigatório para Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) continua sendo alvo de críticas, principalmente, de médicos e parlamentares. A mudança ainda não foi bem aceita, mesmo porque traz uma série de novas ações que antes não eram realizadas pelo setor. “Toda mudança provoca um pouco de desconforto. Isso é natural”, afirmou o presidente da Cassi, Carlos Eduardo Leal Neri. Segundo a Gerente Geral de Integração com o SUS e responsável pelo TISS na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Jussara Macedo, ainda é cedo para avaliar a aceitação do mercado ao novo modelo, mas acredita que, de maneira geral, todos vão perceber que a medida será o melhor para o setor.
As reações, no entanto, têm sido diversas em relação à padronização. Para os médicos, por exemplo, questões como o grande número de informações a serem preenchidas na nova guia do TISS e o campo opcional de informação de diagnóstico são exigências que não garantem a redução da burocracia, como pretende o modelo, nem a segurança das informações dos pacientes.
Durante a última audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em que se debateu o mercado de planos de saúde, os senadores classificaram o TISS como sendo “um absurdo”, baseados no modelo padronizado das guias, que tem 50 campos para serem preenchidos pelos médicos, rebatendo o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, que afirmou que o padrão trouxesse “modernização” e “simplificação” para a troca de informação.
Os hospitais, por sua vez, prepararam-se para a adaptação ao TISS. Porém, as instituições denunciam que algumas operadoras têm adotado e criado normas; fazendo exigências administrativas e operacionais para a implantação do TISS que, ao invés de facilitar, acabam prejudicando a implantação e causando inúmeros transtornos aos prestadores e usuários. Por causa disso, o Sindicato dos hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo (Sindhosp), por exemplo, criou um espaço em sua página na internet na qual os prestadores podem reportar suas reclamações e dificuldade de implantação do TISS.
As operadoras afirmam que o padrão é positivo para seu funcionamento, uma vez que aperfeiçoa a relação com os prestadores, reduz o número de erros de preenchimento das guias e cria um contato mais ativo entre as partes, por exemplo, em relação às autorizações. Para a diretora da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Dra. Solange Beatriz Palheiro Mendes, o TISS vai ajudar na mudança do sistema assistencial, que deixa de ser apenas curativo, passando a ser, também, preventivo.

Norma
A ANS publicou, em maio, a Resolução Normativa 153, substituindo todas as outras normas sobre o TISS. De acordo com a medida, o padrão TISS é dividido em quatro partes:

* Conteúdo e estrutura: modelo de apresentação dos eventos de saúde realizados no beneficiário, informações administrativas e assistenciais necessárias para a autorização e pagamento (guias, e seus anexos, demonstrativo de pagamento; e demonstrativo de análise de conta médica);

* Representação de conceitos em saúde: conjunto padronizado de terminologias, códigos e descrições utilizados no TISS;

* Comunicação: define os métodos para se estabelecer comunicação entre os sistemas de informação das operadoras e dos prestadores e as transações eletrônicas;

* Segurança: requisitos mínimos das proteções administrativas, técnicas e físicas necessárias às garantia da confidencialidade das informações em saúde.

O prazo para implantação dos tópicos de conteúdo e estrutura encerrou-se em 31 de maio para operadoras; hospitais gerais e especializados; e consultórios médicos. Clínicas odontológicas têm o prazo até maio de 2008.
Para adoção da padronização em comunicação e segurança, o prazo para operadoras e hospitais também terminou em maio. No entanto, este processo ainda não foi concluído, devido a problemas de informatização das instituições. Consultórios médicos e clínicas odontológicas têm até o dia 30 de novembro de 2008 para se adaptarem à padronização.
Um dos motivos para a reclamação dos médicos sobre o aumento de burocracia se deve ao modelo das guias exigido pela ANS. São 50 campos a serem preenchidos e oito tipos diferentes de guias específicas, uma para cada procedimento realizado pelo paciente. Essas guias, ao contrário do que se pode pensar, não vão para a ANS. Elas servem para a troca de informações com as operadoras.
De acordo com a RN 153, as empresas de planos de saúde são obrigadas, desde o dia 1° de setembro, a encaminhar à ANS, eletronicamente, os modelos adotados das guias e dos demonstrativos, bem como outras informações sobre a implantação do padrão TISS. Essas informações vão permitir que a ANS acompanhe a implantação do TISS. Além disso, o Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss) foi mantido e tem, entre outras funções, supervisionar, coordenar, estabelecer prioridades e propor melhorias e modificações no padrão TISS.
Essas modificações são avaliadas sob os critérios da redução de custos administrativos e quanto ao aumento da eficiência, eficácia e efetividade da atenção à saúde.

Segurança e Privacidade
A norma também prevê a obrigatoriedade de as operadoras e os prestadores constituírem proteções administrativas, técnicas e físicas para impedir o acesso eletrônico ou manual impróprio das informações. A regulação foi baseada em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de informarem, por exemplo, a Codificação Internacional de Doenças (CID-10).
Além disso, a ANS permite que os prestadores das redes credenciadas tenham a liberdade de escolher a forma de comunicação que melhor lhes convier, sendo proibida qualquer imposição tecnológica ou comercial, desde que respeitados os prazos e os padrões estabelecidos na resolução. O descumprimento da norma pode ser penalizado com multas que vão de R$ 25 mil a R$ 35 mil, dependendo da infração.