Hospitais de todo o País estão se mobilizando em busca de apoio no Congresso Nacional contra a Medida Provisória 451/2008, que proíbe as instituições credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de receberem através do DPVAT (seguro obrigatório) – o reembolso por atendimento médico-hospitalar de pessoas acidentadas realizado em caráter particular. A MP foi editada no final do ano passado pelo presidente Lula e está em vigor desde o início de 2009. De acordo com informações da própria Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG), a medida, na prática, vai retirar pelo menos R$ 260 milhões do SUS em benefício das seguradoras.
“A ideia é mobilizar todos os hospitais que prestam esse tipo de atendimento para conversarem com os deputados de suas regiões”, confirma o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), Renato Merolli. “O caminho é político. Estamos fazendo um movimento de alcance nacional, através da Federação Brasileira dos Hospitais ou Confederação Nacional de Saúde, para sensibilizar os parlamentares a derrubarem esse item da MP”, explicou. O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Charles London, também informou que representantes do setor já procuraram os parlamentares para pedir apoio contra a MP.
Em Brasília, o deputado federal André Zacharow (PMDB), também já iniciou uma mobilização para obter apoio dos parlamentares para a aprovação de uma emenda supressiva apresentada por ele, na votação da MP, que passa a trancar a pauta de votações da Câmara a partir de 12 de março. Ao lado de representantes de organizações mantenedoras de hospitais, como a Associação Paranaense de Cultura, que mantém o hospital Cajuru e a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, ele se reuniu esta semana com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS) e o relator da MP, João Leão (PP/BA).
Zacharow aponta que a medida é inconstitucional, já que não atende aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias, além de infringir os princípios da livre concorrência, e prejudicar os hospitais filantrópicos que atendem pessoas acidentadas e são credenciados ao SUS. A MP inclusive já foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, por iniciativa da OAB de Goiás. "A matéria claramente não é urgente nem relevante, contrariando o que determina o Artigo 64 da Constituição Federal", afirma Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB/GO,
Até a edição da medida, quando alguém sofria um acidente de trânsito e era levado pelo Siate a um hospital credenciado pelo SUS, tinha o direito de optar pelo atendimento em caráter particular coberto pelo DPVAT, seguro pago por todos os proprietários de veículos do País. Caso o texto da MP 451 seja mantido, os hospitais credenciados no SUS terão que obrigatoriamente cobrar essas despesas do Sistema Único de Saúde – ou seja, do Ministério da Saúde, e não das seguradoras. “Na prática estaremos retirando recursos da saúde pública e transferindo-os para as seguradoras”, explica Zacharow, que está buscando apoio junto a Frente Parlamentar de Defesa da Saúde para aprovar a emenda, apresentada por ele.
A medida, segundo o parlamentar, vai contra o interesse público, e é injusta para com os hospitais credenciados ao SUS, que em sua maioria são filantrópicos ou sem fins lucrativos. Na prática, ela pune os hospitais mais especializados no atendimento de emergência, e que têm um custo maior com esse atendimento de maior complexidade, mas que agora não podem mais serem reembolsados pelo seguro obrigatório, ou DPVAT, tendo que necessariamente cobrar esse atendimento do SUS.
A tabela de remuneração dos serviços hospitalares do SUS é cerca de 30% mais baixa que a do DPVAT. Na realidade, essa defasagem é ainda maior, pois enquanto ao atender um paciente acidentado pela tabela do DPVAT o hospital podia ser ressarcido pelas despesas em um limite de até R$ 2,7 mil, na média o SUS paga pelos mesmos procedimentos cerca de R$ 400,00.
Além disso, como os hospitais filantrópicos são remunerados pelo SUS através de um sistema de contratualização, ou seja a partir de metas pré-estabelecidas com base em uma média quantitativa de procedimentos dos anos anteriores, os atendimentos que antes eram cobertos pelo DPVAT e agora terão que serem ressarcidos pelo SUS, vão fazer com que os hospitais ultrapassem a cota prevista nesses contratos. E ao ultrapassarem essa cota, eles não poderão cobrar os atendimentos excedentes, já que o SUS não paga esse excedente.
Isso significa que os hospitais filantrópicos brasileiros, que já sofrem com a baixa remuneração, a alta demanda, e o endividamento, vão ter que absorver mais este prejuízo, em favor das seguradoras, e em prejuízo dos pacientes, que pagam o seguro obrigatório, mas não poderão ser atendidos nessas instituições e terem suas despesas cobertas pelo DPVAT. Zacharow lembra que a maioria dos hospitais credenciados ao SUS já trabalha no limite. Com a proibição de cobrar as despesas pelo atendimento a pacientes acidentados através do DPVAT, eles terão que buscar esses recursos em outras áreas, o que pode prejudicar ainda mais os pacientes do SUS.
Prejuízo – Somente o Hospital Evangélico de Curitiba, por exemplo, terá um prejuízo de pelo menos R$ 300 mil que antes eram obtidos através do ressarcimento do DPVAT pelos atendimentos de pacientes acidentados. No pronto-socorro do Hospital do Trabalhador a situação é semelhante, e segundo reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, a previsão é de que a perda do DPVAT reduzirá os investimentos do hospital e a própria renda dos médicos, já que por dia, a instituição não poderá mais receber do seguro obrigatório uma média de 50 pacientes atendidos ao dia.